Essa nossa oposição é mesmo uma piada. Quando se trata de votar projetos em benefício do povo,PSDB,PFL e PPS cria tumulto, parte para a baixaria e esvazia a camâra e senado. Mas quando se trata de legislar em causa própria, a corja se mobiliza. PFL, PSDB e PPS, na surdina vem com a tal "Emenda 3" que é um verdadeiro golpe contra os direitos dos trabalhadores...É nesses momentos que o governo Lula deveria endurecer mais com essa turma, fazer como o Chávez e o Requião, que colocam a boca no trombone e explicam para o povo o que é que a direita está tramando e fazendo contra o povo.
Partidos de oposição no Congresso reagiram ontem à possibilidade de o Presidente Lula vetar a chamada "Emenda 3" do projeto que cria a Super-Receita. Pela regra aprovada por parlamentares da oposição, os auditores do Fisco não têm poder para desconstituir contratos de prestação de serviço firmados por pessoas jurídicas quando entenderem que os documentos visam a encobrir uma relação trabalhista.Segundo a emenda, só a Justiça do Trabalho tem tal competência.
Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a bancada não votará projetos enquanto o Presidente Lula não decidir se sanciona ou veta a regra, o que tem de ser feito até amanhã. Oras, mas a corja oposicionista já não estão votando mais nada enquanto não sair a CPI eleitoreira deles (PSDB,PFL e PPS).... Já o líder do PFL na Casa, José Agripino Maia (RN), declarou que mobilizará os parlamentares para derrubarem eventual veto de Lula. O pefelista lembrou que a emenda foi proposta e aprovada por deputados e senadores. A soberania do Congresso, acrescentou, tem de ser respeitada. No início da semana, um grupo de 20 entidades (entre elas a Associação Comercial de São Paulo e do Rio e a Confederação Nacional de Serviços) assinaram manifesto contra o possível veto.
Este é o Brasil dos tucanos, pefelentos e ppsistas. Fizeram uma lei para burlar a lei e agora pedem ao governo que não vete a burla que aprovaram, obrigando, com base na lei, que os fiscais façam vistas grossas às irregularidades. É típico: as leis vão se sobrepondo em camadas, mas permanecem valendo, a ponto de ninguém ter certeza de como interpretá-las. Perfeito para jeitinhos e jeitões, acertinhos e acertões. Na volta do parafuso, é tal a confusão que nada funciona de acordo com as regras definidas.
Configura a relação de emprego a existência de subordinação e assiduidade no trabalho. É o que ocorre com a maioria dos PJs, que são prestadores de serviço de fato e empregados de direito – direito a que podem recorrer sempre que estiverem dispostos a enfrentar a burocracia e a morosidade da Justiça. E que formam um contingente que cresce por conta dos custos de contratação, em geral abocanhados pelo governo, para empregados e empregadores.
A “solução” dos parlamentares chama a atenção: impedir a fiscalização e deixar apenas para a Justiça o cumprimento da lei. Mas há uma lógica nessa aparente loucura. Em lugar de botar ordem na casa, simplificando e eliminando normas contraditórias, eles jogaram a toalha e se contentam agora em driblar uma legislação difícil de reformar, com o modesto objetivo de tentar impedir que a corrupção se generalize ainda mais.
Lula tem até sexta-feira para confirmar o drible na lei ou derrubá-lo em nome dos bons costumes.
