A Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta de votações trancada por 12 Medidas Proviórias. Entre elas, estão as que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Todas as 12 MPs trancam a pauta hoje, já que o prazo de votação delas começou a contar com o início dos trabalhos do Congresso Nacional, no dia 2 de fevereiro. Como todas as MPs começam a obstruir os trabalhos na segunda-feira, não há uma ordem de votação. Elas podem ser apreciadas na medida em que houver acordo sobre cada uma delas. No entanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes da deliberação dessas MPs. Além das oito MPs que integram o PAC, estará trancando a pauta a MP 339 que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A oposição ao governo Lula está fazendo a tática ineficaz e infeliz ao adotar a tática de obstrução total ao funcionamento da Câmara dos Deputados, por causa da não-instalação da CPI do Apagão Aéreo, assunto que deixa os governistas assombrados. A oposição quer defender a minoria deles no Congresso,dizem querere fiscalizar o governo quando na verdade quer holofotes para 2008, onde muitos já dizem querer ocupar cargos de prefeito em suas cidades. A tática é burra porque leva para o colo da oposição o desgaste da paralisação do Congresso, com parlamentares ganhando sem trabalhar, e da não-aprovação de projetos e leis importantes para a maioria da sociedade, que muitas vezes nem interessam ao governo. Foi o que aconteceu na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), inverteu a pauta e retirou da ordem do dia os projetos de interesse imediato do governo, ao colocar em votação leis que beneficiavam a sociedade, como o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPI da Exploração Sexual, aprovado por 291 votos a um. Na maioria das comissões, muitos projetos da própria oposição deixaram de ser examinados.
Na verdade, a instalação da CPI do Apagão Aéreo não depende mais da obstrução. A medida inédita adotada pela Mesa da Câmara agora é um assunto a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de pedido de liminar impetrado pela própria oposição. Portanto, se agora cabe ao STF decidir sobre a instalação, a obstrução indiscriminada dos trabalhos na Câmara perdeu o sentido original. O argumento simplório de que cabe ao governo colocar sua bancada em plenário para votar, nesse caso, chega a ser ingênuo.
Pior mesmo
Uma coisa é fazer oposição ao governo Lula, outra é apostar no “quanto pior, melhor” e prejudicar o país. É mais inteligente fazer uma oposição criativa, com caráter propositivo, que obrigue o governo a negociar com os seus adversários e a fazer concessões políticas, como por exemplo na votação dos projetos do Programa de Aceleração da Economia (PAC) que dizem respeito aos interesses de estados e municípios e da sociedade civil. Mesmo na guerra, acordos entre inimigos acabam sendo inevitáveis. Na democracia, é normal a negociação entre governo e oposição para a aprovação de leis. Quando isso não é possível, a decisão é no voto. A obstrução sempre foi um meio de forçar a negociação, não um fim em si.
A oposição ao governo Lula está fazendo a tática ineficaz e infeliz ao adotar a tática de obstrução total ao funcionamento da Câmara dos Deputados, por causa da não-instalação da CPI do Apagão Aéreo, assunto que deixa os governistas assombrados. A oposição quer defender a minoria deles no Congresso,dizem querere fiscalizar o governo quando na verdade quer holofotes para 2008, onde muitos já dizem querer ocupar cargos de prefeito em suas cidades. A tática é burra porque leva para o colo da oposição o desgaste da paralisação do Congresso, com parlamentares ganhando sem trabalhar, e da não-aprovação de projetos e leis importantes para a maioria da sociedade, que muitas vezes nem interessam ao governo. Foi o que aconteceu na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), inverteu a pauta e retirou da ordem do dia os projetos de interesse imediato do governo, ao colocar em votação leis que beneficiavam a sociedade, como o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPI da Exploração Sexual, aprovado por 291 votos a um. Na maioria das comissões, muitos projetos da própria oposição deixaram de ser examinados.
Na verdade, a instalação da CPI do Apagão Aéreo não depende mais da obstrução. A medida inédita adotada pela Mesa da Câmara agora é um assunto a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de pedido de liminar impetrado pela própria oposição. Portanto, se agora cabe ao STF decidir sobre a instalação, a obstrução indiscriminada dos trabalhos na Câmara perdeu o sentido original. O argumento simplório de que cabe ao governo colocar sua bancada em plenário para votar, nesse caso, chega a ser ingênuo.
Pior mesmo
Uma coisa é fazer oposição ao governo Lula, outra é apostar no “quanto pior, melhor” e prejudicar o país. É mais inteligente fazer uma oposição criativa, com caráter propositivo, que obrigue o governo a negociar com os seus adversários e a fazer concessões políticas, como por exemplo na votação dos projetos do Programa de Aceleração da Economia (PAC) que dizem respeito aos interesses de estados e municípios e da sociedade civil. Mesmo na guerra, acordos entre inimigos acabam sendo inevitáveis. Na democracia, é normal a negociação entre governo e oposição para a aprovação de leis. Quando isso não é possível, a decisão é no voto. A obstrução sempre foi um meio de forçar a negociação, não um fim em si.
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