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quinta-feira, 19 de julho de 2018

Luiz Inácio Lula da Silva: Afaste de mim este cale-se


Querem impedir que o povo escolha em quem votar?


Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por "atos indeterminados", após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia "cala boca já morreu". Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em "atos de ofício indeterminados" no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento "atribuído" em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010)

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Medo de perder para Dilma, com rejeição alta, Aécio Neves deve desistir do Senado e disputar uma vaga na Câmara



O senador Aécio Neves (PSDB-MG) anda comentando a parlamentares mineiros que vai concorrer a deputado federal nas eleições de outubro. Segundo aliados, o tucano concluiu que não há condições políticas para tentar obter nas urnas um novo mandato ao Senado. Segundo pesquisas, Aécio tem um índice de rejeição elevado, o que, na avaliação dos tucanos de Minas, inviabilizaria sua candidatura.

Aécio é réu em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça no episódio do repasse de R$ 2 milhões de Joesley Batista. Ele também é investigado no Supremo em inquéritos derivados da Operação Lava-Jato.

Oficialmente, a assessoria do tucano afirma que ele ainda não se manifestou sobre seu futuro político. Parlamentares do PSDB de Minas  dizem, no entanto, que Aécio, além de pensar na disputa da Câmara, tem refletido inclusive sobre a hipótese de deixar a política e não ser candidato.

“O sentimento é de que ele será candidato a deputado federal. É o que ele tem sinalizado para nós, mas ele não oficializou ainda sua posição. Temos que esperar”, disse um parlamentar mineiro.

A convenção do PSDB de Minas Gerais será dia 28 de julho. O presidente do diretório mineiro, deputado Domingos Sávio, afirma que os tucanos esperam um pronunciamento formal de Aécio até lá.

Os tucanos mineiros relembram que a candidatura de Aécio ao Senado começou a naufragar na negociação da cúpula do PSDB que tornou o senador Antonio Anastasia o candidato do partido ao governo de Minas Gerais. Ex-governador mineiro sucedendo o próprio Aécio no cargo, Anastasia, que foi vice do tucano, teria incluído como condição para disputar o Palácio da Liberdade o veto do partido à reeleição do ex-companheiro de governo ao Senado.

Nas conversas com tucanos de sua confiança, Aécio tem debatido a possibilidade de seguir dois caminhos: a candidatura a deputado e a desistência de disputar as eleições. A segunda opção, segundo os tucanos, agrada a própria família de Aécio, que pressionaria o tucano a deixar a política. Concorrer à cadeira na Câmara é considerada uma saída atrativa para Aécio porque ele manteria, caso eleito, as prerrogativas parlamentares que lhe asseguram tratamento especial nos casos em que é investigado.

O acerto em torno da candidatura de Anastasia contou com o aval do presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, que já confidenciou a aliados não querer “carregar” Aécio numa campanha a presidente. Alckmin é o pré-candidato do PSDB à Presidência e deve ter seu nome oficializado em convenção, no próximo dia 4 de agosto.

Em abril, pouco depois de o STF tornar Aécio réu, Alckmin afirmou afirmou que seria “ideal” para o partido que Aécio não fosse candidato ao Senado. O tucano argumentou que o veto a Aécio seria uma forma de demonstrar que o PSDB lidaria de forma diferente que o PT com as denúncias de irregularidades praticadas por seus filiados. “Claro que o ideal é que não seja candidato, é evidente”,  afirmou Alckmin, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Para o PSDB mineiro, a prioridade é eleger Antonio Anastasia governador. Neste contexto, o partido poderá usar a vaga na chapa que seria de Aécio para atrair partidos que possam engrossar a aliança em torno do tucano. O PSD indicou o deputado Marcos Montes (MG) como potencial vice de Anastasia.

O cenário em Minas Gerais ainda é complicado. O PSDB gostaria de uma composição com o DEM, que também tem o deputado Rodrigo Pacheco (MG) como pré-candidato ao governo estadual. Há ainda dúvidas sobre a postura do PSB, por exemplo

A Constituição precisa ser brandida como arma poderosa contra a ilegalidade



A banda do Judiciário que se arvorou no comando do golpe de Estado vê-se agora com suas mazelas expostas. O pecado original da “justiça dos brancos”, dos pelourinhos, está na praça, todo mundo pode ver.

O juiz Sérgio Moro, com sua obsessão e torpeza, criminaliza a política, arrastando o país para o desmanche institucional. Ideologicamente colabora com a consolidação do poder selvagem do mercado na governança da sociedade, com seus códigos empresariais de negócios socialmente predatórios e aproxima o Brasil ainda mais da barbárie.

O episódio da insurgência do juiz Sérgio Moro e de desembargadores do TRF-4 contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, garantido pela Constituição Federal, e a instauração de processo contra o desembargador Rogério Fraveto, pelo Ministério Público, deixaram evidentes os objetivos políticos da Operação Lava Jato.

Por mais que a mídia oligárquica e partidária, com seus âncoras e comentaristas eletronicamente encabrestados, tente inverter os sinais dos fatos, para desfazer a lambança do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do TFR-4, ficou evidente que a finalidade da prisão do ex-presidente Lula é impedi-lo de ser candidato.

A percepção popular de que o ex-presidente Lula está sendo perseguido foi ampliada. No plano internacional essa mesma percepção foi reforçada, culminando com a decisão da Fundação Internacional de Direitos Humanos de conceder o status de preso político a ele, o mesmo status concedido ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, mais as declarações de chefes de Estado e autoridades estrangeiras em apoio ao ex-presidente.

Os agentes da operação Lava Jato estão se embaraçando no próprio liame político que criaram, deixando claro que se trata de uma articulação política de grupos partidarizados dentro do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal para ações de perseguição a uns e proteção a outros. Apesar das provas dos crimes nas mãos de procuradores e magistrados, tucanos não são conduzidos para depor nem são presos.

O fracasso político e econômico do projeto do golpe de Estado, do qual a operação Lava Jato funciona como esteio, está levando o Brasil a um impasse.

Dois anos se passaram, a dívida bruta saltou de 69% do PIB para 77%, o país está sem investimentos públicos (congelados por Temer, por 20 anos) nem privados. A taxa de investimento recuou mais de 50%, a fuga de capitais bateu R$ 10,99 bilhões no primeiro semestre de 2018, superou a da crise de 2008, e o desemprego estrutural atinge 13,8 milhões de pessoas.

O país está a três meses das eleições, as forças políticas que deram o golpe de Estado e o sustenta não consegue um candidato que defenda o governo nem tem projeto para apresentar. Enquanto isso, o líder isolado das pesquisas está preso, refém da ilegalidade.

As urnas esperam a escolha de qual caminho o país deve seguir: continuar com o desastre do golpe de Estado, com o regime de exceção nas mãos de grupos políticos encrustados no judiciário, ou restabelecer a democracia, a legalidade do Estado democrático de direito, e a retomada do projeto de desenvolvimento sustentável com inclusão social.

Tendo em vista a gravidade da situação, os setores democráticos e legalistas do Judiciário e dos órgãos auxiliares, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias judiciárias e do Ministério Público, deveriam sair da toca, vir a público afirmar o compromisso cidadão com a democracia, com o país e com a justiça, e liderar, em parceria com a sociedade, com as entidades civis, universidades, intelectuais, juristas, e outras categorias democráticas, uma campanha nacional pela restauração da legalidade, pelo respeito à Constituição e pelo restabelecimento do estado democrático de direito. Os governadores e prefeitos progressistas poderiam colaborar.

Nessa campanha, peças publicitárias de esclarecimento à população sobre as garantias constitucionais e a Justiça como o mais importante bem da democracia deveriam ser produzidas e amplamente divulgadas. A Constituição precisa ser transformada em símbolo e brandida como poderosa arma contra a ilegalidade.

O projeto de lei sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado, precisa ser pautado e votado na Câmara para episódios vergonhosos como o do TRF-4 sejam coibidos.

Os absolutistas responsáveis pelo caos institucional, seguidores da “teoria do domínio do fato”, que insistem na violação sistemática das garantias constitucionais precisam ser contidos numa reforma do sistema Judiciário brasileiro, para que o Estado democrático de direito seja restaurado e preservado para as gerações futuras. Abaixo o despotismo!

* Laurez Cerqueira

domingo, 15 de julho de 2018

Depois do Chile, esquerda uruguaia se une contra perseguição judicial a Lula



A coalizão Frente Ampla (FA, esquerda), que governa o Uruguai, se uniu diante da perseguição judicial no Brasil contra o ex-presidente Lula, e disse estar atenta aos próximos acontecimentos no país vizinho.

Uma resolução da Mesa Política Nacional do FA publicada na sexta-feira no portal da coalizão indicou que "estamos diante de uma perseguição judicial ao ex-presidente Lula não só para evitar que seja candidato (nas eleições de outubro), mas também para impedir que faça campanha eleitoral".

 Existe uma nova ofensiva judicial e da Polícia Federal contra o ex-presidente, após a decisão de um desembargador de libertar Lula ter sido revertida.

Líder nas pesquisas para as eleições presidenciais de outubro com 30% das intenções de voto, Lula cumpre há mais de três meses uma pena de 12 anos e um mês de prisão

O ex-presidente defende sua inocência e seus advogados tentaram, sem sucesso, que ele seja beneficiado com um Habeas Corpus que lhe permita se defender em liberdade até que se esgotem todos os recursos.

Lula anunciou sua candidatura, que deve ser invalidada pelo tribunal eleitoral devido à lei da "Ficha Limpa".

Na quinta-feira, Lula foi absolvido em um de seus seis processos judiciais pendentes.

Segundo a coalizão governista uruguaia, a situação processual de Lula expressa a conivência entre atores judiciais e a Polícia Federal que afeta o Estado de Direito do país vizinho.

A postura da FA se soma à  Chile, que apoiou a candidatura de Lula em uma carta divulgada na terça-feira, com a assinatura da ex-presidente socialista Michelle Bachelet e de outras figuras.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Lula está preso, mas seus acusadores ainda não fecharam acordo de delação



Negociações de Léo Pinheiro, Agenor Medeiros e Renato Duque não avançaram

A cada dia que passa, fica mais claro que a prisão de Lula é ilegal. Querem apenas tirar o ex presidente da eleição para que a extrema direita vença.Uma matéria publicada no jornal  jornal Folha de São Paulo, conta que um ano depois da sentença que originou a prisão do ex-presidente Lula, acusadores do petista no caso ainda não conseguiram fechar acordo de delação e tiveram retirados benefícios concedidos pelo juiz Sergio Moro.

Em 12 de julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP). Dois dos outros réus, o empreiteiro da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da empreiteira, deram, meses antes da sentença, depoimentos cruciais para a condenação do petista, apesar de não terem firmado um acordo de colaboração com as autoridades da Lava Jato.

Na sentença de mais de 200 páginas do juiz paranaense, as declarações de Pinheiro e de Medeiros são citadas dezenas de vezes. A maior contribuição da dupla para a condenação de Lula foi a corroboração, em depoimentos, da tese dos procuradores que ligava desvios em projetos da Petrobras feitos pela OAS a uma “conta-geral de propinas”, de onde sairiam os recursos para a reforma e aquisição do tríplex atribuído ao ex-presidente no litoral paulista.

Moro considerou na sentença os relatos “coerentes”, ainda que criminosos confessos possam dar declarações “questionáveis”.

A iniciativa da dupla de confessar crimes na ação penal e acusar o petista foi interpretada como uma tentativa de apressar as negociações para um acordo que os livrasse da prisão em regime fechado.

Depois de 12 meses, porém, as tratativas dos executivos da OAS até agora não se transformaram em um acordo.

E a situação deles ainda piorou. Na sentença, Moro disse que Pinheiro e Medeiros contribuíram, na ação, “para o esclarecimento da verdade”, e decidiu criar uma fórmula alternativa para recompensá-los, mesmo sem acordo.

O juiz estipulou que o empreiteiro deveria ficar no máximo dois anos e meio preso em regime fechado em razão de todas as ações a que responde na Lava Jato, já contando o tempo que havia ficado detido. O executivo, ordenou o juiz, teria o mesmo benefício, mas com um teto de dois anos de regime fechado.

Moro também autorizou os dois réus a ter progressão de regime independentemente da devolução dos recursos desviados da Petrobras ou da reparação de danos.

No entanto, em janeiro, todos esses pontos foram revistos no julgamento feito na segunda instância por juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob argumento de que os benefícios eram excessivos.

“[A colaboração] não pode servir de panaceia e fazer com que os gravíssimos crimes praticados e já julgados em outras ações sejam, na prática, perdoados”, disse Leandro Paulsen, um dos juízes.

Os magistrados da corte decidiram que Medeiros deveria receber pena um ano e dez meses e Pinheiro, de três anos e meio de prisão. Lula teve a pena aumentada na ocasião para 12 anos e um mês.

Pinheiro foi chamado para depor em um outra investigação envolvendo Lula, sobre pagamentos para a empresa de palestras do petista e ao Instituto Lula, em setembro do ano passado. Dessa vez, porém, resolveu ficar em silêncio. Ele disse na ocasião que os detalhes “serão objetos de anexos no âmbito da colaboração”.

As defesas não se manifestem a respeito.

Um outro acusador do ex-presidente que também teve papel na condenação ainda não conseguiu fechar acordo: o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele não era réu nesse processo, mas revelou antes da sentença, em depoimento, que havia se encontrado com Lula quando a Lava Jato já tinha sido deflagrada e que foi questionado pelo petista sobre a existência de contas no exterior. Em interrogatório, Lula se atrapalhou ao falar das circunstâncias desse encontro, e Moro chamou o episódio de “inusitado” na sentença.

O Lula foi preso nove meses após a publicação da sentença, em abril, após o caso ser julgado também na segunda instância. Medeiros foi preso em setembro de 2017, em decorrência de uma outra condenação na Lava Jato. Pinheiro está na cadeia desde 2016 e já é um dos mais longevos presos da Lava Jato.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

No Google, as buscas sobre Lula cresceram 5.000%. No Twitter, Lula preso político tem 1,53 milhão de menções



A jornalista Clarissa Stycer assina nota veiculada no blog do Lauro Jardim, jornal O Globo, dando conta que no último domingo (08/07), dia da confusão da justiça no país com a concessão da soltura de Lula, o nome do ex-presidente bombou geral no Google. Veja os números:

Além de ter monopolizado o Twitter, a notícia atingiu números impressionantes no Google.

De um dia para o outro, a quantidade de buscas sobre Lula no portal aumentou em mais de 5.000%. “Lula” foi o termo com maior crescimento em pesquisas no Google entre sábado e domingo no país.

Veja os assuntos mais procurados entre 7 e 8 de julho:

Lula — Mais de 5000%
Lula solto — Mais de 5000%
Lula livre — Mais de 5000%
Sergio Moro — Mais de 5000%
Lula vai ser solto quando — Mais de 5000%
Últimas notícias do Lula — Mais de 5000%
Caso Lula — Mais de 5000%
Presidente Lula — 4.323%


Lula preso político tem 1,53 milhão de menções no Twitter

Cerca de 60% dos perfis que participaram da discussão manifestaram apoio a Lula

Desde a prisão, no começo de abril, o debate sobre Lula, que ganhou status de preso político pela Fundação Internacional de Direitos Humanos, apresentava progressiva diminuição de volume conforme passavam as semanas e mudavam os atores de foco nas discussões eleitorais. As sucessivas ordens judiciais em relação ao ex-presidente no último domingo romperam o percurso de queda da presença do petista no centro dos debates políticos do país, reconduzindo tanto Lula quanto o poder Judiciário (e o juiz Sérgio Moro) ao palco principal de atenção das redes sociais.

De 10h deste domingo às 11h desta segunda, o impasse sobre a situação de Lula (se ainda preso ou solto) gerou 1,53 milhão de menções no Twitter, equiparando-se ao impacto do debate sobre o ex-presidente quando, em 5 de abril, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o seu pedido de habeas corpus— entre 4 e 8 de abril, a média diária de referências a Lula foi de 956 mil tuítes.

Novamente condutor da polarização política e dos subtemas engajados pelos grupos que se articulam na rede social, o ex-presidente agregou em seu apoio mais de 60% dos 336.331 perfis que participaram da discussão. Houve forte atuação da militância petista e de atores, celebridades e influenciadores, que lidaram com as rápidas reviravoltas do assunto de forma irônica em relação à Justiça, destacando suposta parcialidade do Judiciário em relação a Lula e a falta de legitimidade das instituições democráticas.

É importante destacar que outros dois núcleos, em que estão presentes publicações dos demais grupos pró-Lula, também participaram do debate com piadas e sátiras à situação política do país, dos poderes, da democracia e com foco específico em Moro e em integrantes. Dentre os principais núcleos que interagiram entre domingo e segunda, cinco manifestaram posição favorável a Lula. Um grupo, o maior sobre o debate, congregou 29,9% dos perfis e reuniu piadas, sátiras a Moro e ao Judiciário e exortações à libertação do ex-presidente, com perfil não  alinhado ao PT, mas sim à esquerda e com a presença de atores petistas e de outros partidos do mesmo espectro político. O núcleo de militância do PT, com os dirigentes, parlamentares e nomes de relevância do partido reuniu 11,6% dos perfis.

terça-feira, 10 de julho de 2018

Corte em programas sociais pode recolocar país no Mapa da Fome



Após ter saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas em 2014, quando foram divulgados os índices mais recentes da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), pesquisa realizada a cada cinco anos, o Brasil corre o sério risco de voltar a integrar a lista dos países que apresentam grave insegurança alimentar.

De acordo com o pesquisador Francisco Menezes, integrante da ActionAid e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o próximo relatório deverá indicar o agravamento do que as entidades já haviam constatado em 2017: de que há indícios de que a situação se agravou e que o país se distancia das metas assumidas internacionalmente.

Os dados mostravam que, em 2013, cerca de 3,2% da população, aproximadamente 3 milhões de domicílios, viviam em situação de insegurança alimentar grave – índice mais baixo que o Brasil o país atingiu. A queda representou 28,8% em relação a 2009, quando 5% da população brasileira viviam em situação de intensa privação de alimentos. 

O pesquisador pontua que cortes nos programas sociais, a adoção de políticas neoliberais e, sobretudo, o desemprego e a precarização do trabalho levaram a este cenário.

Nos últimos três anos, a tendência de queda da pobreza no país se reverteu. Em 2017, o número de pessoas que estavam em extrema pobreza chegou aos mesmos parâmetros de 2005.

 “É uma velocidade muito rápida desse empobrecimento ao extremo. E, nestes mesmos três anos, voltamos a oito anos atrás no número de pessoas abaixo da linha da pobreza”, afirma. As organiza-ções se baseiam nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fazer o alerta.

“Quando aplicamos um critério de verificar as pessoas que estão em situação de pobreza e as pessoas que estão em situação de extrema pobreza, nós vemos que os índices de desemprego gerais do país, que já são muitos elevados, se multiplicam para a população mais pobre”, explica o pesquisador.

“Há uma grande correlação entre a extrema pobreza e a situação de fome. Ou seja, aqueles que estão em extrema pobreza estão, geralmente, vivendo a situação de fome. Então, quando se tem um quadro em que voltou 12 anos atrás, considerando os dados de 2017 sobre a extrema pobreza, tudo leva a crer que um contingente grande de pessoas voltou a essa situação de insegurança alimentar grave porque não tem condição de garantir a alimentação.”

Jungmann recebeu ordem do presidente do TRF para não libertar Lula



Partiu do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a determinação à Polícia Federal para não soltar o ex-presidente Lula após a determinação do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A informação é do Valor Econômico.

Segundo o jornal, Jungmann foi orientado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, a impedir o cumprimento da decisão judicial de Favreto. A PF faz parte da estrutura do Ministério da Segurança Pública.

De acordo com o repórter Murilo Camarotto, Jungmann repassou o pedido à Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e, por esse motivo, os agentes que estavam de plantão quando o primeiro habeas corpus foi expedido não soltaram Lula.

Jungmann descumpriu a ordem de soltura assinada pelo desembargador plantonista. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) chegou a divulgar uma mensagem encaminhada ao ministro por um aplicativo de mensagens. Ordem judicial é para ser cumprida, respondeu.

Favreto mandou soltar Lula em duas ocasiões no último domingo. Depois de ignorar a decisão do relator do processo, João Pedro Gebran Neto, ele teve sua ordem derrubada pelo presidente da corte, Thompson Flores.

O desembargador é alvo de representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Sérgio Moro também é questionado por ter interferido no caso ao se insurgir contra a posição de um desembargador, superior a ele hierarquicamente, mesmo estando de férias.

Corregedoria do CNJ vai apurar condutas de Favreto, Gebran e Moro



O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e também do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR).

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, e posteriores manifestações que resultaram na manutenção da prisão.

As dez representações serão sobrestadas e apensadas ao procedimento "já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos", informou a Corregedoria. De acordo com nota do órgão, o pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe.

Apesar da decisão do desembargador Favreto, Lula continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, que vetou a libertação do petista, preso desde abril. Antes disso, o próprio Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da liminar.

Representações

A primeira representação ao CNJ foi protocolada no domingo, 8, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão do desembargador Favreto "viola flagrantemente o princípio da colegialidade". "A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por Órgão Colegiado do Tribunal", citam. Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).

Quem assina as representações contra Moro são o estudante de Direito de Rolândia (PR) Benedito Silva Junior, que já protocolou habeas corpus a favor de Lula em outras ocasiões, e o advogado mineiro Lucas Carvalho de Freitas. Os três deputados que pediram a liberdade de Lula - Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) - vão entrar com representações no CNJ não só contra Moro, mas também contra os desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores. Estadao

Temer libera R$ 5,8 bi a congressistas



A menos de seis meses para o fim de seu mandato, Michel Temer acelerou a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares. Foram R$ 5,8 bilhões pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4,92 bilhões) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5,92 bilhões), quando ocorreram as eleições municipais. Os dados são da Consultoria de Orçamento da Câmara e estão publicados na edição desta terça-feira, 11, do jornal O Estado de S. Paulo.

As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para obras ou serviços em seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como pontes, até valores para programas de saúde e educação. É por isso que seu pagamento é uma moeda de troca valiosa entre base e governo, principalmente em ano de eleições. O jornal solicitou ao órgão a lista dos parlamentares contemplados, mas os dados ainda estão sendo tabulados.

Diferentemente de anos anteriores, não só o ritmo dos empenhos acelerou como também o de pagamentos. Na semana passada, o Ministério da Fazenda precisou editar uma portaria para ampliar os limites de pagamento de emendas individuais em R$ 1 bilhão para viabilizar mais repasses, um sinal da corrida contra o tempo do governo.

O empenho é a primeira fase da despesa e significa uma promessa de pagamento. O desembolso, porém, depende da execução da obra ou do serviço e também das licenças exigidas em alguns casos. É por isso que nem toda emenda empenhada é paga no mesmo ano, embora a promessa já seja valiosa para o parlamentar que patrocinou a medida.

Até o primeiro semestre, foram empenhados R$ 6,2 bilhões em emendas parlamentares individuais. O valor é aproximadamente R$ 1 bilhão abaixo do que foi empenhado em 2017 (R$ 7,1 bilhões) e do registrado em todo ano de 2016 (R$ 7,258 bilhões).

Obrigação

Embora as emendas tenham caráter impositivo - quando o governo é obrigado a pagá-las - desde 2015, a prioridade dada a algumas delas ainda é fruto de negociação política. Por isso, este instrumento é usado pelo governo para barganhar apoio no Congresso.

Em janeiro,  no ano em que enfrentou duas denúncias criminais oferecidas pela Procuradoria-Geral da República e negociou votações importantes, como a reforma da Previdência, Temer bateu recorde na liberação de emendas - a conta incluiu as de bancadas.

Perondi, porém, reclama que muitas vezes o parlamentar que indica a emenda esconde a origem dos recursos. "(Seria) bom que isso ficasse (como moeda de troca), tem muito deputado que ganha emenda e fica com a boca fechada, diz que a emenda é dele e não do governo", afirmou.

A oposição entende os repasses como forma de o governo "comprar" apoio. "Esse governo se sustenta com um tripé, que são cargos, emendas e recursos extraorçamentários. Eles reinauguram uma prática que tinha sido banida, que é a troca de votos por liberação de recursos dos ministérios, além das emendas", disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Responsável por negociar o pagamento das emendas com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), admitiu que o calendário eleitoral é a razão para o ritmo acelerado do governo na liberação das verbas. O ministro também justificou os pagamentos como uma forma de aquecer a economia. "Estamos pagando as emendas aptas a serem pagas. Da situação e da oposição."

Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, outro motivo para a aceleração dos pagamentos é o fato de o governo ter usado a execução de emendas para cumprir o gasto mínimo obrigatório em saúde. Como as emendas são obrigatórias, o Executivo usa essas verbas para cobrir despesas antes arcadas com Orçamento do governo, diante do cenário fiscal delicado.

Ex-presidente chilena Michelle Bachelet assina carta de apoio à candidatura de Lula



A ex-presidente Michelle Bachelet assinou, junto a outros dirigentes do chilena, uma carta de apoio à candidatura presidencial de Lula.

A carta, dirigida ao Poder Judiciário brasileiro, na qual se faz uma defesa pela democracia, reúne as assinaturas de 43 personalidades da esquerda chilena, entre elas Maya Fernández, presidente da Câmara de Deputados e neta do ex-presidente Salvador Allende.

"Consideramos que uma eleição presidencial sem Lula como candidato poderá ter sérias impugnações de legitimidade e aprofundariam ainda mais a crise política que o Brasil tem de superar", afirma a carta.

O texto pede ao Poder Judicial brasileiro que se garanta o respeito à Constituição, permitindo a inscrição de Lula como candidato presidencial. A democracia brasileira exige. Os democratas chilenos também.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Lula segue preso, mas habeas corpus o fez mais pré-candidato do que nunca



É possível analisar a lambança em torno da não-soltura do ex-presidente Lula, pedida pelo desembargador Rogério Favreto e protelada de todas as formas até ser inviabilizada, por diferentes ângulos. Na esfera do Direito, para citar apenas o mais óbvio, tivemos um fiasco épico para o Judiciário, que se vê com as entranhas expostas e mais esculachado publicamente do que nunca. Mas me parece mais interessante o aspecto político, porque é de política que estamos falando – de uma guerra política, melhor dizendo, centralizada em um pré-candidato fortíssimo mesmo atrás das grades.

Que as circunstâncias em torno do habeas corpus são, no mínimo, peculiares é algo muito difícil de ignorar. Assim como não há como deixar para lá o passado político de Favreto – ex-filiado ao Partido dos Trabalhadores, integrante de governos petistas, único voto a favor do processo contra Sergio Moro pelo levantamento do sigilo na famosa conversa entre Lula e Dilma. Ingênuo também seria pensar que isso não foi levado em conta na hora de ingressar com o pedido de soltura, no timing quase exato para que fosse Favreto, e nenhum outro, a apreciá-lo. Até na pouco sólida alegação de um suposto fato novo – a dificuldade do pré-candidato Lula de conceder entrevistas a veículos de imprensa – se escancara o aspecto absolutamente político em torno do pedido. Se Favreto decidiu pela própria consciência ou em tabelinha com os impetrantes, no fundo, pouco importa: a manobra é política, seja o desembargador jogador ativo ou mero instrumento na obtenção do gol.

E que golaço, convenhamos. Menos de dois dias depois do Brasil ser eliminado da Copa do Mundo, toda a atenção midiática do Brasil estava à disposição. Corações e mentes, paixões e ódios irracionais dirigidos imediatamente à carceragem de Curitiba. Soltarão Lula? Eis o que todos se perguntavam.

E aí o outro time entrou em campo.

Sergio Moro, super-herói da moralidade, surgiu mais rápido que o trovão para, em pleno gozo de férias, trazer uma inovação daquelas: um despacho absolutamente maluco, que ninguém saberá dizer a que tipo de figura jurídica se refere, questionando a autoridade de Favreto e admitindo, de forma tão insólita quanto imprudente, que se aconselharia com o relator no TRF-4, João Gebran Neto, sobre o que fazer.

Temos um juiz de primeira instância, em momento no qual não tem jurisdição nem na própria vara (está de férias, por Deus), dizendo que um desembargador em plantão não tem competência para expedir habeas corpus – aquela que é, convenhamos, a mais óbvia de suas competências. Admitindo que, por fora de todos os procedimentos legais, consultou integrantes da mesma instância para decidir como derrubar um habeas corpus que o incomodava e no qual sequer era coator (afinal, refere-se à juíza da execução de pena de Lula). E sendo em seguida confirmado pelo próprio Gebran, que – sempre alerta e à disposição da Justiça, mesmo nas tardes de folga! – chama para si a decisão de soltura tomada por outro desembargador, alegando que ele é relator do caso. Algo deveras questionável, já que, se há fato novo, a decisão de urgência cabe ao desembargador de plantão. E um habeas corpus do tipo, certo ou errado que seja, só pode ser anulado por decisão do colegiado, ou de instância superior. Ou ao menos assim era, nos tempos em que o ordenamento jurídico valia alguma coisa.

Por fim, a pá de cal. Thompson Flores, presidente do TRF-4, ergue-se em plena folga para, com a autoridade dos grandes árbitros, revogar a decisão de Favreto e coloca ordem na bagunça. Qual o mecanismo que dá a um desembargador, pelo simples fato de ser presidente, poder para revogar a decisão de um colega em pleno exercício do plantão, ninguém sabe direito qual seja. Nunca, na história do Judiciário brasileiro, se ouviu falar que a presidência de um tribunal seja uma instância recursal no próprio tribunal. Mas é o presidente, ora pois: que bom que alguém colocou as coisas em seus devidos lugares!

Não importa muito, a essa altura. O golaço narrativo – de placa, no ângulo – o time dos pró-Lula já pode comemorar.

Temos, antes de tudo, um recorde: um habeas concedido em período de plantão, não cumprido por aqueles legalmente obrigados a tal e revogado, com velocidade de Usain Bolt e grande criatividade jurídica, durante o mesmo período de plantão. Temos também a narrativa, que já existe há tempos, mas a petição acolhida por Favreto tinha como interesse reforçar: Lula é um preso político, e sua prisão é objetivo, não consequência. E, por fim, o texto nas entrelinhas, ou o canto da sereia, se preferirem: se a candidatura de Lula causa tanto horror, aí sim é que ela não pode ser deixada para trás.

Um recado para os colegas de trincheira, sem dúvida. E uma leitura que Moro, Gebran e Thompson Flores não tiveram pudores de fortalecer.

Com sua pressa quase maníaca em garantir que o ex-presidente não ficasse solto um segundo sequer, os três escancararam não apenas a vaidade, a visão justiceira do Direito e a falta de respeito pelos procedimentos que, há tempos, consomem o Judiciário brasileiro. Deixaram claro que, quando o assunto é manter Lula fora de cena e o PT longe do poder, nenhum prazo é muito curto, nenhuma ausência é distante demais. Quem ainda achar que são isentos cumpridores da lei, depois da pataquada de domingo, pode retirar sua carteirinha de sócio master do Clube Velhinha de Taubaté no guichê mais próximo.

Numa batalha tão profunda entre narrativas, deixar o adversário nu é uma moeda política valiosa. As chances de Lula concorrer seguem escassas, mas agora ele é – inclusive, e especialmente, no campo simbólico – mais pré-candidato do que nunca.

Por Igor Natusch no site Vós Social

domingo, 8 de julho de 2018

Esposa de Moro abre empresa para faturar com palestras



A advogada Rosângela Moro, mulher do juiz Sergio Moro, abriu no início deste ano uma empresa de cursos e palestras, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

A publicação afirma que, nos registros da firma, ela aparece como sócia dos advogados Carlos Zucolotto Junior, Guilherme Henn e Fernando Mânica - os dois primeiros dividem uma banca de advocacia.

Zucolotto é amigo do casal e já foi alvo de acusações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que prestava serviços para a Odebrecht, não fez delação e fugiu para a Espanha após ordem de prisão. Moro saiu em defesa do colega, que sempre negou as acusações.

'Lula ainda tem direito a recursos. Antes disso qualquer prisão é precoce', diz Marco Aurélio Mello



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, reiterou sua posição contrária à execução da pena antes de esgotados todos os recursos, ao comentar a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto de mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao Broadcast Político, Marco Aurélio disse que agora é preciso aguardar o desenrolar do caso, mas defendeu que "seja cumprida a Constituição"."Enquanto a condenação não estiver preclusa e for passível de recurso, a culpa não está selada", disse Marco Aurélio. "Ele [Lula] ainda tem direito a recursos em tribunais superiores. E antes disso qualquer prisão é precoce", afirmou.

O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi divulgada neste domingo (8). Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Polícia Federal em Curitiba.O juiz Sérgio Moro,  havia revogado a ordem do desembargador para soltar Lula.

Desembargador plantonista determina soltura de Lula em 1h 


O desembargador plantonista do TRF-4, Rogério Favreto, determinou que o ex-presidente Lula seja solto em até 1h. Essa é a terceira decisão do jurista em relação ao ex-presidente.

Ele reiterou que é o responsável pela Corte durante o plantão e que não é subordinado ao colega, o relator João Pedro Gebran, que havia determinado a permanência do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal.

"Por fim, reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso. Assim, eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais. Dê-se ciência aos  impetrantes, demais interessados e autoridade policial", diz a decisão.

Juristas de todo o país assinam manifesto em defesa do HC de Lula



Mais de cem juristas de todo o país assinaram, neste domingo (8), um manifesto defendendo o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota é divulgada no dia em que o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, decidiu conceder liberdade a Lula, preso desde 7 de abril. Logo em seguida, sua decisão foi revogada pelo relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto. O juiz federal Sérgio Moro também se manifestou contra a soltura.

Veja o manifesto:

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ORDEM JURÍDICA DEMOCRÁTICA

domingo, 1 de julho de 2018

Projeto de José Serra em 2010 já prometia entregar o pré-sal



Senador tucano já havia se posicionado contra PL 12.267/2010, feito por Lula, que aumentou a participação do capital votante da União na Petrobras

A aprovação na Câmara do Projeto de Lei 8.939/2017 de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) é apenas mais um capitulo do golpe que se iniciou pelo menos há sete anos. Em 2010, o senador José Serra do PSDB foi candidato à presidência da República. Naquele ano, o tucano se declarou contra o PL 12.267/2010 enviado ao congresso pelo presidente Lula.

Não demorou muito para aparecer a verdadeira “preocupação” de Serra com a Petrobras: sua ligação com os Estados Unidos veio à tona em meio às revelações do Wikileaks.  Os documentos vazados no final de 2009 reproduziam telegramas do consulado americano em São Paulo a Washington, .“Deixa esses caras do PT fazerem... Continue lendo aqui

sábado, 30 de junho de 2018

Tucano Robson Marinho, Conselheiro do TCE/SP, perde foro privilegiado



A ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi enviou para a 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo a ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho. A magistrada levou em consideração entendimento atual da Corte que restringe o foro privilegiado apenas a crimes cometidos durante o atual mandato. Marinho é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"Na presente hipótese, o hoje Conselheiro do TCE/SP ocupava, à época dos fatos em apuração, o cargo de Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo e os supostos fatos criminosos não estão relacionados às funções específicas do cargo de Conselheiro de Tribunal de Contas", anotou a ministra.

Marinho teria recebido propina de US$ 3 milhões da multinacional francesa por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro, foi aberta no Crerdit Suísse, de Genebra, em 1998.

Conselheiros de Contas, desembargadores, e governadores têm foro privilegiado e são julgados na área criminal somente no Superior Tribunal de Justiça. Seguindo entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal, a Corte decidiu, no dia 20, restringir a prerrogativa aos governadores e conselheiros de Contas somente para supostos crimes que tenha sido cometidos durante o mandato e em função do cargo. A ampliação da regra para desembargadores de tribunais de justiça, outra autoridade com foro no STJ, deverá ser analisada em outro momento.

Para a ministra Nancy Andrighi, 'não estando presentes circunstâncias aptas a atrair a competência penal originária do STJ, o processamento e o julgamento da ação penal devem ser conduzidos no primeiro grau de jurisdição'.

"Forte nessas razões, declino da competência para o processamento e julgamento da presente ação penal à 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, para que dê regular andamento ao processo", anotou.

Histórico

Robson Marinho foi secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo (1995/1997), no governo Mário Covas (PSDB), e conselheiro do TCE desde abril de 1997.

Ele foi afastado do Tribunal de Contas em agosto de 2014 em outra ação, de natureza civil, por improbidade administrativa.

O tucano chegou a obter no Tribunal de Justiça de São Paulo, por 3 a 2, na 12.ª Câmara de Direito Público, decisão favorável à sua volta ao cargo em setembro. No entanto, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, ele volta a ser barrado.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, ele permanecerá afastado até o fim da instrução da ação criminal, 'por incompatibilidade absoluta do exercício do cargo com a natureza dos crimes apontados'.

Para o STJ, as provas encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil são legítimas sob os padrões suíços e não ofendem a 'ordem jurídica nacional'.

Segundo o Ministério Público da Suíça, passaram pelas contas offshore de Marinho naquele país US$ 3 milhões.

Em São Paulo, a Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que participou de um "esquema de ladroagem de dinheiro público". Robson Marinho nega ter recebido propinas da Alstom.

O ponto central da investigação são extratos bancários enviados pelo Ministério Público da Confederação Helvética que revelam o caminho da propina que o conselheiro teria recebido, via offshore constituída nas Ilhas Virgens Britânicas, e da qual é detentor dos direitos econômicos.