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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Em posse com Moro, novo presidente do TCU agradece a Lula e é aplaudido



O ministro José Múcio Monteiro tomou posse nesta terça (11) como presidente do TCU (Tribunal de Contas da União). Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Lula pela indicação para integrar a corte, em 2009.

A referência a Lula,  foi seguida de aplausos  da plateia, composta por autoridades diversas, servidores do tribunal

​O agradecimento a Lula se deu nos minutos finais da fala de Múcio, quando ele se referia a pessoas que foram importantes em sua trajetória.

“A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro”, declarou.

Órgão ligado ao Congresso, o TCU é responsável por fiscalizar as finanças do governo federal e julgar as contas do presidente da República.

Nesta terça, também tomou posse como vice-presidente e corregedora do tribunal a ministra Ana Arraes.Os dois terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um.

Múcio fez carreira na política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal. Passou pelos extintos PDS e PFL (hoje DEM), PSDB e, por último, PTB, pelo qual foi ministro das Relações Institucionais de Lula entre 2007 e 2009.

Lula o indicou a ocupar a vaga que cabe ao Palácio do Planalto no tribunal. A indicação foi aprovada pelo Congresso.

Participaram da posse o presidente da República, Michel Temer, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.


quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Janio de Freitas: A busca de alternativa



A novidade, citada de passagem pelo vice eleito Hamilton Mourão, divide-se no equilíbrio instável entre prometer uma solução e agravar uma perspectiva tétrica. "Estamos tentando criar um centro de governo", encaixou numa fala o general, sem maior efeito sobre os empresários ouvintes. Um centro de governo é um governo colegiado. Como ideia, muito atraente, para o mundo que testemunha e padece o impasse entre as insatisfatórias formas de governo. O regime brasileiro, no entanto, é presidencialista, com amplo poder administrativo e legislativo. Não sendo a ideia proveniente de uma consolidada concepção de governo, tem significados importantes sobre as circunstâncias atuais.

Melhor seria que o general invertesse os termos da novidade, de centro de governo para governo de centro. Mas vá lá. Esse colegiado, à imagem de um estado-maior, é uma alternativa a Jair Bolsonaro. Ao seu despreparo para o cargo, por ausência de conhecimentos gerais, por imaturidade mental, por suprir suas deficiências com a crença na força e na arma, pela interpretação primária das relações mundiais. Uma carência de qualificação, mínima embora, que disseminou no país preocupações de várias ordens e, no exterior, depreciação lastimosa do Brasil.

A entrega a Paulo Guedes de plenos poderes sobre os planos e escolhas da área econômico-financeira, por confessado desconhecimento do assunto pelo eleito, mesmo no nível comum, antecipou a realidade previsível no futuro governo. Por delegação ou por influência estimulada, a função dos circunstantes de Bolsonaro na Presidência não pode ficar no limite, como nos governos anteriores, da colaboração para as avaliações e decisões presidenciais. Bolsonaro só pode ser um presidente em parte. Parte ainda menor que a exercida pelos generais Médici e Figueiredo, cujos governos foram conduzidos pelo professor Leitão de Abreu, chefe do Gabinete Civil em ambos.

Tal percepção não faltou a circunstantes de Bolsonaro, pode-se supor que sobretudo a alguns militares. O centro de governo que projetam é uma forma de reduzir a corrosiva disputa de influência sobre um presidente. Às quais Bolsonaro, mais do que suscetível, precisa estar oferecido. E, acima de tudo, o centro de governo é um modo aceitável de proporcionar uma instância de decisões menos sujeitas, em princípio, aos riscos de deficiência individual assombrosa.

Também, e talvez na mesma medida, é possível que as disputas se transfiram para dentro do centro de governo e o degenerem. Sejam competições por influência no governo ou de políticas de governo, como privatizações, modalidade de reformas e relações exteriores. Bolsonaro não é capaz de impedir algo assim. Nesse caso, não haverá o presidente ao menos minimamente habilitado, nem a alternativa pensada pelos próprios aliados do candidato inabilitado.

Vazios

A funcionária atacada pelo Conselho Federal de Medicina, por protestar contra a entrada no Mais Médicos do que chamou de "lixo", só errou por estar na moda com seu modo grosseiro. Tempos bolsonaros. Não é decente, mesmo, que os contrários aos médicos cubanos admitam agora, para fingir que os substituem com facilidade por brasileiros, médicos com processos criminais, médicas em vésperas de parto e da consequente licença, outros sem condições de saúde.

Passadas menos de 72 horas da primeira saída de cubanos, jornais deram em manchetes que já 92% dos originários de Cuba estavam substituídos. A mentira perdura. Até agora, nem metade dos cubanos foi de fato substituída nos postos de trabalho.

Janio de Freitas

Nomeado na transição de Bolsonaro, irmão de Magno Malta está quase 20 dias na Europa



Irmão do senador Magno Malta (PR-ES), o diretor de gestão da estatal, Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Maurício Malta, foi nomeado para a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), em 13 de novembro, mas ele não tem dado expediente no “quartel general” montado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. O motivo: está há quase 20 dias na Europa, conforme publicou o jornal O Globo.

A reportagem explica que, na transição, Maurício deveria ficar à disposição de Bolsonaro e assessorá-lo na área de infraestrutura. Contudo, o funcionário comissionado da estatal controlada pelo Partido da República (PR), sigla comandada por Magno Malta, pouco depois de ter o nome publicado no Diário Oficial da União como integrante da transição, teria aproveitado os últimos dias no cargo que ocupa no governo Temer para se aperfeiçoar no exterior. Ainda conforme O Globo, a viagem inclui passagem por Roma (Itália) e Coimbra (Portugal) e já custou R$ 50,3 mil aos cofres públicos.

Segundo informações do Portal da Transparência, aos quais O Globo teve acesso, Maurício Malta embarcou em 17 de novembro para a Itália. Em Roma, passou sete dias em um curso de “boas práticas em compras públicas”. Depois, foi para Coimbra, em Portugal, onde ficará mais 10 dias no curso de “governança e princípios anticorrupção”. Ele regressa no próximo dia 10.

O custo de R$ 50,3 mil, prossegue a reportagem, é referente só a diárias e ao valor dos dois cursos, ministrados pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais, sediado em Aracaju (SE) e comandado por líderes do setor evangélico. Segundo o jornal, um dos sócios e coordenador-geral do curso é Uziel Santana, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos e da Federação Interamericana de Juristas Cristianos.

Cabide de empregos
A reportagem diz ainda que a estatal empregadora de Maurício – que tem remuneração mensal de R$ 29,2 mil – foi criada em 2012, na gestão da ex-presidente petista Dilma Rousseff, com o objetivo de implantar um trem-bala entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o jornal, a EPL deve consumir R$ 69 milhões do Orçamento deste ano para “desenvolver estudos e pesquisas” sobre o “processo de planejamento integrado de logística no país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias”.

Porém, informa o veículo, a empresa está praticamente sem função atualmente e teria virado cabide de emprego: além do irmão de Magno Malta, tem cargo na empresa o ex-presidente do PR e ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, preso no Mensalão.

Procurada pela reportagem, a estatal não informou o total investido no tour de Malta pela Europa, mas disse que os valores serão publicados no Portal da Transparência “de acordo a legislação vigente”. Segundo a EPL, esse tipo de capacitação fora do Brasil segue “preceitos de governança e compliance presentes na Lei das Estatais” e estão previstos no Plano Anual de Capacitação da estatal. “A empresa trabalha para a formação de seus administradores conforme suas competências regimentais e orientações legais”.

Sobre o falto de o comissionado fazer uma formação na Europa em fim de governo – como não é efetivo, pode não permanecer na empresa na próxima gestão –, a EPL disse que o curso realizado em Coimbra faz parte do segundo módulo de um treinamento iniciado em julho. Já o curso em Roma é fruto do programa de formação avançada para altos dirigentes públicos brasileiros, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a Universidade de Roma, conforme informou a EPL.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Extrema pobreza aumenta e chega a 15,2 milhões de pessoas em 2017



O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE, o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que entende o estudo como "um conjunto de informações sobre a realidade social do país". O trabalho elaborado por pesquisadores da instituição tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2017.

O estudo mostra ainda que também aumentou a proporção de pessoas abaixo da linha de rendimentos. Em 2017, era de 26,5%, enquanto no ano anterior ficou em 25,7%. Os percentuais significam a variação de 52,8 milhões de pessoas para 54,8 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com rendimento até US$ 5,5 por dia ou R$ 406 por mês. A maior parte dessas pessoas, mais de 25 milhões, estava na Região Nordeste.

Houve elevação ainda na proporção de crianças e adolescentes (de 0 a 14 anos) que viviam com rendimentos até US$ 5,5 por dia. Saiu de 42,9% para 43,4%, no período.

A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório.

No Amapá o nível atingiu 18,5%, enquanto em Santa Catarina ficou em 1,6%. No mesmo ano, 10% da população do país viviam em domicílios sem coleta direta ou indireta de lixo e 15,1% moravam em residências sem abastecimento de água por rede geral. O Maranhão foi o estado que registrou a maior falta de coleta de lixo: 32,7% da população não tinha acesso ao serviço.

Ainda na ausência de melhores condições, o estado do Acre é o que registrou maior percentual (18,3%) de pessoas residentes em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Já o Piauí, tinha a maior proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (91,7%).

Esses resultados mostram uma diferença grande para o estado de São Paulo, onde houve a maior cobertura para cada um dos serviços. A proporção da população sem coleta de lixo ficou em 1,2%, sem acesso a abastecimento de água por rede alcançou 3,6% e sem esgotamento sanitário por rede foi 7,0%.

Alta Comissária da ONU questiona uso de militares contra criminalidade no Brasil



A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, critica a estratégia do uso de militares para combater a delinquência, como sugere  Jair Bolsonaro, além de alertar para os riscos de uma flexibilidade nas leis de acesso a armas. Seus comentários foram feitos em resposta a perguntas da reportagem do Estado sobre sua avaliação das propostas do novo governo brasileiro e seus posicionamentos sobre as forças armadas.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo de Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a ex-presidente e ex-ministra da Defesa do Chile apontou que vai monitorar o que ocorrer no Brasil em termos de direitos humanos, lembrando que esse é um trabalho que seu escritório faz sobre todos os países.

Está já há meses no radar da ONU a presença extensiva de militares e de operações como a do Rio de Janeiro, que já foram oficialmente criticadas por relatores das Nações Unidas durante o governo de Michel Temer. 

Mas Bachelet fez questão de voltar a desaprovar a ideia do uso de militares para lidar com a violência. "Parece que, diante de situações de violência e insegurança em muitas partes, acredita-se que a solução é ter uma solução forte, como fazer com que mais militares lidem com a delinquência. Mas não concordo", disse ao responder ao Estado. "Eu nao acho que isso seja o que devemos fazer", disse.

Armas

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro deixou claro que quer rever as leis de acesso às armas, hoje limitada em muitos casos diante da exigência de que alguém comprove a "efetiva necessidade". "A orientação nossa é que a 'efetiva necessidade' [exigida no Estatuto] está comprovada pelo estado de violência em que a gente vive no Brasil. Nós estamos em guerra", afirmou o presidente eleito.

Depois de seus indicado para ocupar o cargo de ministro da Justiça, Sérgio Moro também falou sobre o caso, indicando que poderá maior flexibilização do porte de armas. "As regras atuais são muito restritivas. Existe a proposta de flexibilização do porte de armas. Será discutida a forma como ela será realizada", disse o novo titular do Ministério da Justiça.

Questionada sobre a ideia do governo eleito, ela reagiu de forma negativa. "Não sou a favor de dar armas sem controle", disse Bachelet nesta quarta-feira. "Vimos o que ocorre em muitos lugares, com morte de crianças em escolas. Eu acredito que armas são muito perigosas nas mãos das pessoas que possam não saber usar da forma correta. portanto, Espero que esse anúncio (do governo eleito).…quer dizer, até agora não vimos, é um anúncio. Vamos ver o que ocorre", disse. "No Brasil, assim como em qualquer outro país, vamos acompanhar de perto", disse.

Ditadura

Bachelet, que foi torturada durante o regime militar chileno e teve sua família também como vítima, respondeu ao ser questionado sobre o fato de Bolsonaro insistir em negar a existência da ditadura no Brasil.

"Acredito que, na América Latina, tivemos um tempo em que tivemos muitas ditaduras", disse. "E no Brasil houve uma ditadura. E tivemos vítimas, tortura e tivemos comissões para olhar todo isso. No Chile, também tivemos uma ditadura. Pinochet não foi eleito pelo povo. Foi um golpe de estado. E muita gente desapareceu, mortas e torturas", insistiu.

"Espero que na América Latina tenhamos aprendido a lição de que, mesmo que as democracias não sejam perfeitas, a democracia é a melhor forma para que as pessoas possam se desenvolver e ter os direitos que merecem", apontou.

 Bolsonaro, pediu, em telegrama enviado à Embaixada do Brasil no Chile, que fosse transmitida sua mensagem de solidariedade ao neto do general Augusto Pinochet, Augusto Pinochet Molina, após esse ter sido afastado do Exército por ter feito pronunciamento no sepultamento do avô. Na mensagem, Bolsonaro afirma sua admiração por Molina não ter se curvado às "mentiras da esquerda" e fala do "saudoso" General Pinochet. O telegrama foi enviado à embaixada brasileira em 2006 e o pedido de Bolsonaro foi negado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Num programa de TV, de João Cleber, Bolsonaro disse que Pinochet "fez o que tinha de fazer". "No Chile, haverá 30 mil cubanos. tinha que ser de forma violenta para reconquistar seu país", completou.

Exemplo - Bachelet ainda usou sua primeira coletiva de imprensa para alertar que, na comemoração dos 70 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, líderes em diferentes países "parecem ter se esquecido daquelas palavras proféticas". "Temos de lembra-los todos os dias", insistiu.

"Esse texto é uma das construções mais importantes. Mas esse progresso está ameaçado", apontou a chilena, lembrando que direitos de milhões são ainda violados todos os dias. Segundo ela, instituições criadas nos últimos anos estão sendo "minadas" e "tratados internacionais estão sendo ameaçados por lideres que passaram a adotar um foco mais estreito de seus objetivos nacionalistas", alertou.

Pedindo para que as pessoas "se levantem" para questionar essa ameaça contra os direitos humanos, ela admitiu que a comunidade internacional vive um "um ambiente desafiador". "O multilateralismo está passando por uma erosão. Ao mesmo tempo, ninguém pode ser uma ilha. Não vai funcionar. Temos visto pressões sobre os direitos humanos, discursos de ódio e que está dando licença para que a sociedade atue assim", alertou.

"Líderes precisam liderar por exemplo e apontar como os direitos humanos fazem parte importante de sua linguagem e mensagem. É assim que sociedades vão se comportar", completou.

México negocia com Cuba para levar ao México os médicos saídos do Brasil


 O novo presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, está prestes a fechar um acordo para receber pelo menos 3 mil médicos cubanos que vinham trabalhando no Brasil.

 Lázaro Cárdenas Batel, o novo coordenador de assessores da presidência mexicana, tem sido o elo entre Cuba  presidido por Miguel Díaz-Canel, e colaboradores dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O objetivo: uma adaptação mexicana do Mais Médicos, um programa que envolveu cerca de 15 mil especialistas cubanos designados para 1,6 mil municípios em algumas das áreas de mais difícil acesso do Brasil.

‘Modelo europeu’

Obrador disse que o esquema atual de saúde pública no México é “insuficiente” e prometeu que sob seu governo, os mexicanos terão acesso a um sistema semelhante ao do “Canadá, Dinamarca, Inglaterra e países nórdicos”.

Para lembrar: programa foi criado em 2013

Lançado em julho de 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT),  o Mais Médicos teve a participação majoritária de cubanos, até o dia 14 de novembro.

O governo cubano decidiu então encerrar a parceria, intermediada pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), depois de Jair Bolsonaro, dizer publicamente que pretendia alterar termos do acordo, entre eles os repasses feitos a Havana pelo convênio.

Desde o rompimento, o programa, que atende principalmente cidades do interior do Brasil com pouco acesso à saúde pública, abriu vagas para suprir a saída de cerca de 8 mil cubanos.

Justiça dos Estados Unidos acompanha investigação sobre Portos no Brasil



O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) possui informações sobre o inquérito dos Portos. O caso brasileiro chegou às autoridades americanas depois que a empresa sócia da Rodrimar em operação de um dos terminais do Porto de Santos decidiu colaborar de forma espontânea com a justiça americana.

O relatório de conclusão do inquérito do caso feito Polícia Federal aponta indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do presidente Michel Temer e de outras dez pessoas.

A decisão de levar o caso aos EUA foi encabeçada pela gigante canadense Nutrien, empresa do mercado de fertilizantes. A empresa é sócia majoritária da Rodrimar no grupo Pérola – sociedade formada para operar um terminal em Santos – pela subsidiária PCS Fosfatos do Brasil. Beatriz Bulla e Fabio Serapião , O Estado de S.Paulo

A Nutrien tem ações listadas na bolsa de Nova York e teve receio de as investigações atingirem sua atuação nos EUA, o que a fez encaminhar ao DoJ informações que vinha prestando de forma espontânea à Procuradoria-Geral da República, no Brasil. Segundo o Estado apurou, os americanos não fizeram diligências sobre o caso dos portos, aguardando os desdobramentos da investigação brasileira. A entrega de documentos foi uma antecipação para mostrar que a empresa vai cooperar, caso os americanos decidam entrar no caso e processar os envolvidos.

Os executivos do grupo Pérola não foram indiciados no inquérito da PF, mas o delegado Cleyber Malta solicitou no relatório final do caso a abertura de um novo inquérito policial para apurar o repasse de R$ 375 mil da empresa para o escritório de advocacia de Flávio Calazans.

Em depoimento à PF, o Calazans assumiu ter recebido dez parcelas de R$ 37,7 mil, entre 2014 e 2015, da Pérola S.A. O advogado admitiu ter emitido notas frias do seu escritório para dissimular a transação. O dinheiro, afirmou, foi encaminhado para contas de outras empresas, entre elas, a Link Projetos, investigada por escoar propina de empreiteiras para políticos do MDB.

Aos americanos, a empresa canadense entregou e-mails e documentos relacionados à operação em Santos, como a documentação que mostra pagamentos feitos para o escritório de advocacia de Flávio Calazans. Como mostrou o Estado, o dinheiro pago pela empresa a Calazans foi parar na conta de uma empresa de fachada usada para escoar propina de políticos do MDB. A transação foi investigada no inquérito dos Portos. A empresa também entregou conversas com pessoas da Rodrimar que podem interessar às autoridades brasileiras e americanas e detalhou saques em espécies feitos no Brasil.

Denúncia. O Pérola, formado em 2005 para atuar em um dos terminais do Porto de Santos, também tem colaborado com a procuradoria. O material entregue pela empresa pode ser usado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em caso de uma denúncia contra Temer com base na investigação sobre o decreto dos portos, finalizada pela PF.

O Departamento de Justiça americano não confirma, nega ou comenta a existência ou não de investigações em curso. Questionada sobre a cooperação com os EUA, a Nutrien respondeu que a empresa “está ciente do inquérito dos portos da Polícia Federal do Brasil e do relatório de investigação”. “A Nutrien tem participação no capital da Pérola e leva a sério a questão da corrupção. Nossa empresa continua a cooperação com autoridades e fornecer assistência conforme necessário”, informou a empresa.

A entrada dos americanos em uma investigação brasileira não seria novidade. O DoJ já participou de investigações criminais e fez acordos com empresas, junto com o Brasil, como no caso da Odebrecht na Lava Jato. No caso da empreiteira, a pressão dos americanos acelerou o processo de acordo. Os americanos ficaram com cerca de 10% dos R$ 6,8 bilhões de multa que a Odebrecht concordou em pagar ao Brasil, EUA e Suíça.

A legislação americana dá aos investigadores locais uma jurisdição ampla para casos de corrupção fora do país. Basta que uma empresa tenha ações na bolsa ou que uma comunicação do ato de corrupção tenha sido feita em servidor de e-mail baseado nos EUA, por exemplo, para que o DoJ possa atuar.

A Rodrimar informou que não é responsável pela administração da Pérola, sendo sócia minoritária não respondendo pelos seus contratos. “No mais, os esclarecimentos relacionados ao inquérito dos portos serão apresentadas no local e momento apropriados.” A Pérola S/A negou qualquer relacionamento com o DoJ no âmbito do inquérito dos Portos. Ela diz ter fornecido “todas as informações solicitadas oficialmente pelas autoridades brasileiras.”

Sem o PT no governo:Desemprego no Brasil subiu para 12,5% entre 2015 e 2017



De acordo com o IBGE, razão entre o topo da distribuição dos rendimentos e a base mostrou que os 10% com maiores rendimentos recebiam 12,4 vezes mais do que os 40% com menores rendimentos
A taxa de desocupação no Brasil, que era de 6,9%, subiu para 12,5% entre 2014 e 2017, o que significa 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais no período, com crescimento em todas as regiões e em todos os grupos etários. O trabalho informal chegou a 37,3 milhões de pessoas, o mesmo que 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente cresceu 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.

Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada hoje pelo IBGE, que classifica o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”. O trabalho tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), de 2012 a 2017.

A maior participação em trabalhos informais, em 2017, era de pretos ou pardos (46,9%), ante a de brancos (33,7%), que ganhavam, em média, R$ 2.615, ou seja, 72,5% a mais que os pretos ou pardos, que tinham vencimentos de R$ 1.516. A diferença ocorre também no gênero. Os homens recebiam R$ 2.261, equivalentes a 29,7% a mais que as mulheres, que tinham salários de R$ 1.743.

A proporcionalidade de brancos (45,8%) e a de pretos e pardos (53,2%), na visão do IBGE, “constitui também uma característica importante na segmentação das ocupações e a persistência, ainda hoje, da segregação racial no mercado de trabalho”. A presença de pretos ou pardos era maior em atividades com menores rendimentos médios, como agropecuárias (60,8%), construção civil (63,0%) e serviços domésticos (65,9%), justamente as que no ano passado tinham os menores rendimentos médios. A situação foi diferente nas atividades de educação, saúde e serviços sociais, que tiveram mais participação de pessoas brancas (51,7%).

De acordo com o IBGE, no mesmo ano, a razão entre o topo da distribuição dos rendimentos e a base mostrou que os 10% com maiores rendimentos recebiam 12,4 vezes mais do que os 40% com menores rendimentos. Entre os empregados sem carteira assinada, os da agropecuária tinham a desigualdade mais acentuada. Recebiam, em média, 47,1% do que ganhavam aqueles com o documento assinado. Era também desigual na indústria e na construção civil. Nessas atividades, os trabalhadores recebiam pouco mais da metade do que os de carteira assinada.

Entre 2014 e 2017, houve elevação de 28,9% na população subocupada por insuficiência de horas. No período, subiu de 5 milhões de pessoas em 2014, para 6,5 milhões em 2017. No ano passado, as mulheres que representavam 43,4% da população ocupada chegaram a 53,6% da população subocupada por insuficiência de horas. As pessoas pretas ou pardas eram 53,2% dos ocupados, mas aumentavam e chegavam a 65,4% dos subocupados. Houve diferença ainda entre os trabalhadores de 14 a 29 anos. Eles eram 26,6% dos ocupados, mas 34,1% dos subocupados. Já os sem instrução ou com fundamental incompleto eram 27,6% dos ocupados e 37,7% dos com insuficiência de horas.

Entre os trabalhadores em serviços domésticos, que representavam 6,3 milhões em 2017, ou 6,8% dos ocupados, a maior parte, ou seja, 5,8 milhões é constituída de mulheres, enquanto os homens eram 475 mil. Já na construção civil, a situação é diversa. A atividade caracterizada pela baixa remuneração tem mais trabalhadores (6,8 milhões) do que trabalhadoras (240 mil).

 Confiança dos brasileiros no mercado de trabalho sofre queda em período eleitoral

O Índice de Mobilidade do Brasil, medida que analisa a confiança do profissional e a probabilidade de mudança de emprego nos próximos seis meses, apresentou queda de nove pontos no terceiro trimestre de 2018. O número, que foi de 126 para 117, é parte da pesquisa trimestral WorkMonitor, realizada pela Randstad, líder global em soluções de recursos humanos, e acompanha os dados divulgados pelo IBGE sobre desemprego no país na mesma época.

Para Marcos Antonio, gerente regional da Randstad, a queda não é sintoma permanente do mercado. “Apesar dessa alteração significante, o terceiro trimestre foi um momento complicado para o país, quando a incerteza do mercado em relação às eleições presidenciais acabou afetando as contratações e os profissionais naturalmente se sentiram menos confiantes para trocar de emprego”, explica o executivo. A projeção, de acordo com o especialista, é de que o índice volte a aumentar nos próximos trimestres.

A pesquisa também aponta que 75% dos brasileiros não mudaram nem de cargo, nem de empresa nos últimos seis meses. Quando o assunto é a procura por novas colocações, os dados do relatório revelam que 31% dos profissionais são talentos passivos - não estão procurando vagas ativamente, mas avaliariam boas propostas recebidas -, enquanto 28% estão procurando ativamente e outros 40% não estão interessados na busca no momento.

 Com informações da Agência Brasil

domingo, 2 de dezembro de 2018

Janio de Freitas: Um dia se saberá. A política externa que se antecipa não será do Brasil



O lema do governo Trump deveria bastar a Jair Bolsonaro para poupar o Brasil dos arreganhos e do espírito típico de colônia adotados nas relações do futuro governo com os EUA. "America first" transmite, entre outras coisas, uma mensagem imperiosa aos governantes atuais e vindouros, no sentido de que em tudo, nas relações com a "America", o ganho americano há de prevalecer sobre o equilíbrio das vantagens mútuas.

A política externa que se antecipa não será do Brasil. Mais do que caudatária dos Estados Unidos por ideologia, será uma ação a serviço dos Estados Unidos e praticada por imitações. Não e nunca a política internacional de um país soberano, ainda que em frangalhos.

O que se pode esperar do futuro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é uma figuração, ocupada com o desempenho burocrático do Itamaraty. A orientação de Bolsonaro em assuntos de política externa vem e virá do seu filho Eduardo. Mesmo o nome do futuro ministro pôde surgir de ou de mais colaboradores, mas a escolha coube ao filho. Já que apressada a ida de um representante do futuro governo a Washington, o indicado a fazê-lo seria o ministro escolhido. Não um deputado, que nem integra os quadros da nova administração. O deputado, porém, foi Eduardo Bolsonaro.

Nada disso é muito original. Eleito por meios duvidosos, Fernando Collor viajou a Washington. "Foi agradecer" ao presidente Bush pai, como explicado na ocasião. Agradecer o que, Collor jamais contou. Está subentendido. Depois dos minutos de encontro para fotografia, Bush fez para os circunstantes umas piadas gozativas de Collor, com ostensiva superioridade.

Bill Clinton mandou ao Brasil o seu marqueteiro para ajudar Fernando Henrique. Não é preciso lembrar como foi a política externa nos oito anos seguintes. A sobremesa é melhor: o Sistema de Vigilância da Amazônia, Sivam, foi entregue à americana Raytheon, em uma "licitação" que incluiu até o roubo dos projetos da francesa Thomson, forte concorrente. Bom de gafe até contra ele mesmo, foi o próprio Fernando Henrique a divulgar que, "vencedora" a Raytheon, telefonou para Clinton. Por quê? Fernando Henrique se entregou: porque Clinton pediu pela Raytheon. E então o Brasil pagou uma fortuna para dar aos Estados Unidos o conhecimento em tempo real da Amazônia brasileira.

O marqueteiro de Trump, Steve Bannon, foi na campanha aqui e é ainda um dos contatos de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Autor da manipulação eleitoral via internet em favor de Trump, Bannon foi o inspirador do uso da internet tido como decisivo para Bolsonaro.

As referências à participação dos Estados Unidos no golpe de 64 foram refutadas, aqui, por bastante tempo. Provocavam aquelas acusações de teoria da conspiração, comunismo, desconhecimento do patriotismo dos militares. Acusações reforçadas quando o embaixador Lincoln Gordon, convocado pelo Senado americano, cometeu a dupla indignidade, como professor de história e como cidadão, de mentir deslavadamente contra a participação americana. O primeiro documento comprovando-a abriu há 40 anos uma série ainda distante do final.

Além de mais revelações do lado americano, faltam as brasileiras. A Marinha, por exemplo, detém as fitas gravadas pelo embaixador Elbrick em seu sequestro, nas quais deu a identidade de agentes da CIA no Brasil, inclusive com nomes de militares. Democrata e diplomata digno, Elbrick negou-se a dar qualquer indicação sobre seus sequestradores, mesmo quando a ditadura valeu-se do dono de uma rede de comunicação, então amigo do embaixador, para pedir-lhe alguma colaboração.

Identificação ideológica não se confunde, necessariamente, com servilismo. Apesar disso, Jair Bolsonaro diz sobre a "grande aproximação" que quer de Brasil e Estados Unidos --diz aqui ao conselheiro de segurança nacional de Trump, e seu filho Eduardo diz a autoridades em Washington-- coisas que submetem o Brasil ao lema "America first". Por que isso, não se sabe.

Se for o caso, um dia se saberá.

Janio de Freitas

sábado, 1 de dezembro de 2018

Senado deve aprovar entrega do pré-sal a multinacionais



O pré-sal é uma reserva com 176 bilhões de barris de óleo

A grande riqueza nacional do pré-sal pode ficar sob controle de multinacionais A grande riqueza nacional. A bola da vez é a chamada cessão onerosa, exposta no Projeto de Lei da Câmara (PLC 78/18). A proposta autoriza a Petrobras a transferir para empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do petróleo na camada do pré-sal. Já aprovada pela Câmara, a medida não foi votada no Senado esta semana por falta de acordo entre as equipes econômicas de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PSL), presidente recém-eleito. O pré-sal é uma reserva com 176 bilhões de barris de óleo.

Os dois discutem atualmente o formato para a distribuição dos recursos, que são alvo também do interesse de estados e municípios. Em meio à crise fiscal, prefeitos e governadores reivindicam participação na divisão do montante como forma de melhorar o fluxo de caixa das suas respectivas gestões.

A cessão onerosa resulta de um acordo feito em 2010 entre a União e a Petrobras para permitir a exploração de 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal na Bacia de Santos (SP). Além da transferência de parte dos direitos de exploração, o PLC 78/18 cria normas para leiloar a produção excedente do pré-sal. A proposta não prevê a divisão dos recursos com municípios e estados, por isso enfrenta resistência entre os entes federados.

O futuro ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, tenta atualmente costurar um acordo para promover um megaleilão do pré-sal sem que seja preciso submeter a medida à avaliação do Congresso Nacional. Ele conversa atualmente com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a proposta, e trabalha para articular um contrato que fixe novas normas para a cessão onerosa, de forma a facilitar a atuação das petrolíferas privadas.

A disputa pelo pré-sal envolve diferentes atores, com destaque para as multinacionais, interessadas na exploração do excedente, cujo montante chega a 15 bilhões de barris que podem ser explorados ao longo de 40 anos. A venda do excedente é fortemente criticada por organizações populares, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O diretor de assuntos institucionais da entidade, Deyvid Bacelar, destaca que, ao longo dos quase dois anos de governo Temer, foram realizados quatro leilões, que deixaram a Petrobras com apenas 25% da exploração do pré-sal. O restante está nas mãos de petrolíferas estrangeiras.

O economista Cloviomar Cararine, especialista no setor, acrescenta que o petróleo brasileiro tem ainda outras vantagens para os estrangeiros. Uma delas é o baixo custo, uma vez que a Petrobras fez investimentos volumosos no setor, que utiliza alta tecnologia e já domina o passo a passo da exploração. A outra é o baixo risco, diretamente associado a tais fatores. “São reservas já descobertas, já testadas, então, é ganho com certeza, não tem nenhum risco pra quem entrar. É um negócio melhor ainda do que os outros (no mundo). É colocar o dinheiro no leilão e depois só adquirir os lucros”, critica Cararine.

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Sem provas, acusações contra o PT e Lula são consideradas verdades absoluta



O advogado Tacla Duran afirmou perante os deputados da Câmara Federal, via teleconferência, que o advogado Zuccoloto, padrinho de casamento do ex-juiz Moro, vendia facilidades para delatores da Lava Jato em troca de R$ 5 milhões, por fora. Os delatores teriam sentença reduzida e parte do roubo ficariam com eles. Esta mesma denúncia ele fez perante a corte da Espanha.

Os doleiros presos durante uma operação da Lava Jato do Rio de Janeiro, afirmaram perante o juiz Bretas que cada um deles contribuía com R$ 5 milhões, por mês, para que procuradores de Curitiba, sem mencionar nomes, os deixassem operar dólar em paz.

Duas denúncias gravíssimas e, até onde sabemos, a Procuradoria Geral da República não abriu qualquer linha de  investigação.

O ex-juiz Moro, em sua defesa, alegou que palavra de bandido não merece crédito. No entanto, contra o Partido dos Trabalhadores todos os créditos foram dados aos bandidos e, aceitos pelo juiz, sem qualquer apresentação de prova que corroborasse com as denúncias ofertadas. 

As acusações contra o PT e Lula foram consideradas como verdades absolutas. Mesmo diante das provas apresentadas pela  defesa demonstrando o contrário, a Lava Jato as ignorou e condenou o Lula e o PT.

Hoje a procuradora geral Raquel Dodge orienta o TSE a aceitar a prestação de contas da Campanha do Jair Bolsonaro para presidência, alegando que são delitos pequenos os que foram encontrados, ou seja, doação ilegal e caixa2 passou de "crime pior que corrupção", segundo o ex-juiz Moro, para pecadilho. 

No entanto, o ex-tesoureiro do PT, o Vaccari, está preso sob a acusação de caixa2. Até o presente momento não restou provado, por parte da Lava Jato, o crime pelo qual ele foi condenado.
São três exemplos de como é aplicada a lei pelo poder judiciário, o mesmo que deveria zelar pela sua correta aplicação.- Da leitora do blog,  Zan
 

Janio de Freitas: Moro num país tropical.Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado



A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.

No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.
Por Janio de Freitas

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Entidades educacionais lançam manual contra censura escolar



Um grupo de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos lançou um manual de defesa contra perseguições de docentes e contra a censura nas escolas. O material foi produzido em resposta aos ataques de partidários do movimento Escola Sem Partido.

Assinado por 60 entidades, o manual oferece estratégia pedagógicas e jurídicas para enfrentar casos de perseguição, intimidação e assédio a professores e escolas. "O material privilegia o enfrentamento político-pedagógico dos problemas em vez de soluções judiciais individualizadas - das quais abusam os nossos censores", diz o documento.

Segundo as entidades, o manual foi estruturado em torno de 11 casos reais de ataques contra professores ou unidades de ensino. Nesta segunda-feira, 26, o Ministério Público de Minas Gerais protocolou na Justiça pedido de suspensão da ação movida pela Promotoria de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes contra Colégio Santo Agostinho, por suposta adoção da "ideologia de gênero" no currículo escolar de alunos do ensino fundamental.

O grupo também pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja o julgamento de uma lei estadual em Alagoas, inspirada pelo Escola Sem Partido. A análise está prevista para esta quarta-feira, 28, mas o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, incluiu outro processo na pauta do dia, o que pode adiar o julgamento.

O material é assinado por entidades como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), entre outras. O manual ainda tem o apoio Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF) e do Fundo Malala.

O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.

O texto define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação.

Na semana passada, um grupo de mais de 150 entidades de 87 países adotou uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.

De acordo com a moção, "o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação".

domingo, 25 de novembro de 2018

Brasil caminha a passos largos para trás


Desigualdade de renda no país, que vinha caindo desde 2002, estagnou entre 2016 e 2017
A roda da redução das desigualdades no Brasil parou de girar. A distribuição de renda estagnou, a pobreza voltou com força e a equiparação de renda entre homens e mulheres, e negros e brancos, que vinha acontecendo ainda que timidamente, recuou. Assim resume a ONG britânica Oxfam, que divulgou nesta segunda-feira o relatório Páis Estagnado.

O Brasil, pela primeira vez durante anos, vê sua distribuição de renda estacionar. A pobreza no país recrudesceu e teve fim a dinâmica de convergência entre a renda de mulheres e homens – o primeiro recuo em 23 anos. Também recuou a equiparação de renda entre negros e brancos até chegar à estagnação, que completa atualmente sete anos seguidos.

O sistema tributário, por estar entre neutro e regressivo, retroalimenta desigualdades de renda, raça e sexo. Olhando para os gastos sociais, há muito o que fazer, recomenda a Oxfam. Melhorias podem ser alcançadas com um aumento da qualidade do gasto em geral (transparência, progressividade e efetividade). “Permanece urgente a revogação do Teto de Gastos, um limitador para a retomada da redução de desigualdades estruturais no Brasil”, critica a ONG.

Tendo-se em conta os últimos cinco anos, houve aumento da proporção da população em condição de pobreza, do nível de desigualdade de renda do trabalho e dos índices de mortalidade infantil.

O coeficiente de Gini de renda domiciliar per capita, índice que mede a desigualdade de renda no país e que vinha caindo desde 2002, estagnou entre 2016 e 2017. Considerando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 10, que preconiza a “redução de desigualdades dentro dos países e entre eles”, o Brasil caminha a passos largos para trás.

Entre 2016 e 2017, os 40% mais pobres tiveram variação de renda pior do que a média nacional, contrariando a meta 1 do ODS 10. Nesse mesmo período, mulheres e a população negra tiveram pior desempenho de renda do que homens e a população branca, respectivamente, o que significou um recuo na equiparação de renda – na contramão da meta.

Nesses dois anos, o Brasil se manteve no mesmo patamar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 0,74338, permanecendo na 79ª posição do ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), de um total de 189 países.

O indicador com maior impacto negativo no IDH brasileiro foi o de renda, por conta de seu recuo recente, sobretudo nas menores faixas. No comparativo global, em matéria de desigualdade de renda caímos, em 2017, da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta.

Em 2016, pela primeira vez desde 1990, o Brasil registrou alta na mortalidade infantil, que subiu de 13,3, em 2015, para 14 mortes por mil habitantes (4,9% a mais que o ano anterior). Além disso, houve uma escalada da pobreza no país, retrato de injustiças que há pouco tempo estavam em trajetória de superação.

Considerando dados tributários, o 1% mais rico ganha 72 vezes mais que os 50% mais pobres.

 

O IBGE calcula que os rendimentos mensais do 1% mais rico representa 36,3 vezes mais que aqueles dos 50% mais pobres


Desde 2011, a equiparação de renda entre negros e brancos está estagnada. Entre 2016 e 2017, brancos do decil mais rico tiveram ganhos de rendimentos de 17,35%, enquanto negros incrementaram suas rendas em apenas 8,1%.



Pela primeira vez em 23 anos houve recuo na equiparação de renda entre mulheres e homens. O recuo foi verificado entre 2016 e 2017.



Primeira vez nos últimos 15 anos a relação entre renda média dos 40% mais pobres e da renda média total foi desfavorável para a base da pirâmide.


A metade mais pobre da população teve uma retração de 1,6% de seus rendimentos entre 2016 e 2017 .Os 10% mais ricos tiveram crescimento de 2% em seus rendimentos entre 2016 e 2017.
Fonte: Oxfam Brasil

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Espanha aposta em investir em Cuba durante visita de Sánchez



A Espanha continuará estimulando os investimentos em Cuba, disse nesta sexta-feira (23) o chefe do governo espanhol Pedro Sánchez em apoio à abertura econômica da ilha socialista.

Primeiro mandatário espanhol a oficialmente visitar Cuba em 32 anos, Sánchez apontou especialmente para as necessidades de investimento estrangeiro a fim de auxiliar no crescimento econômico da ilha.

"Passou muito tempo, acho que demais, desde a última vez que um presidente da Espanha veio a Cuba para ter uma reunião bilateral", disse no segundo dia de sua visita, diante de um fórum de representantes de 200 empresas de ambos os países, entre elas a gigantes de telecomunicações Telefónica e a companhia aérea Iberia.

A Espanha é o terceiro parceiro comercial de Cuba, atrás de China e Venezuela, com intercâmbio de US$ 1,3 bilhão em 2017.

Contudo, "entre 2017 e 2018, a Espanha ganhou muito espaço (...) a ponto de poder ocupar o lugar da Venezuela", apontou o analista Arturo López Levy, professor da universidade americana Gustavus Adolphus College.

"Somos o principal parceiro europeu da ilha, com uma cota de mercado próxima de 40%", disse Sánchez. "O governo espanhol vai continuar a estimular os investimentos em Cuba", acrescentou.

Cuba recebeu o interesse renovado da Espanha de braços abertos. "As relações entre Cuba e Espanha se fortalecem", escreveu no Twitter o presidente cubano Miguel Díaz Canel, que classificou a entrevista nesta quinta-feira como "cordial".

Ambos assinaram um protocolo de acordo para estabelecer consultas bilaterais e um acordo de cooperação cultural.

Mais de 150 entidades estrangeiras de 87 países se unem contra Escola Sem Partido



Mais de 150 entidades de 87 países adotam uma moção de emergência contra o projeto Escola Sem Partido. O documento foi aprovado por unanimidade nesta semana, durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, no Nepal.

O texto teve o apoio de entidades de todos os continentes e países, como EUA, Reino Unido, Holanda, Suíça e Dinamarca. Também estavam no evento grupos como Oxfam, Save the Children e Action Aid, além de relatores da ONU.

O projeto de lei Escola Sem Partido (PL 7180/14) pode ser votado em uma comissão especial na próxima semana. A iniciativa prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante.

Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula. O projeto de lei também esteve no centro do debate sobre a escolha do futuro ministro da Educação.

O projeto de lei, porém, foi mencionado por entidades internacionais como um exemplo de uma tendência "preocupante".

De acordo com a moção, "o ultraconservadorismo de governos e movimentos tem atacado a pluralidade pedagógica, a liberdade de cátedra, a perspectiva da igualdade das identidades de gênero e orientações sexuais, além das de minorias étnico-raciais, e ao mesmo tempo, promovendo a militarização na educação".

"Como estratégia política, os agentes promotores do ultraconservadorismo têm incentivado a censura a professoras e professores por parte de estudantes e famílias, prática que tem se tornado cada vez mais frequente", apontaram as entidades. "Como exemplo, no Brasil, por meio do movimento 'Escola sem Partido', e na Alemanha, por orientação do partido de extrema direita 'Alternativa para a Alemanha', estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens, afirmando que estariam promovendo o que denominam de 'ideologia de gênero', conceito falacioso difundido por fundamentalismos religiosos", alertaram.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Deputado debocha de projeto de lei e descobre que ele é o autor



Autor da gafe, parlamentar mineiro Felipe Attiê afirma que tinha pedido engavetamento da proposição e que não sabia que ela entraria na pauta

 O deputado estadual de Minas Gerais Felipe Attiê (PTB-MG) foi protagonista de uma cena, digamos, constrangedora na última semana. Em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado, ele  tirou sarro de um projeto de lei para no segundo seguinte descobrir que o texto é de sua autoria.

A proposição em questão é o PL 3.697 de 2016 que institui o Dia Estadual do Coach. Em nota, Attiê afirma que ele pediu o engavetamento do texto em 2016, “mas por um erro dele e da assessoria, a proposição continuou tramitando à revelia do gabinete”. Neste mês, segundo ele, outro deputado estadual teria entrado com um projeto de lei semelhante e a proposta voltou à pauta da Assembleia.

Na sessão, que ocorreu no último dia 8 de novembro, Attiê reage com sarcasmo ao ouvir o título da proposição: “Do coach (risos). Esses deputados, é brincadeira”, disse. Em seguida, o nome do autor é anunciado e a reação de Attiê é de espanto: “oi?”.

De acordo com o projeto de lei assinado pelo petebista mineiro, o Dia do Coach deveria ser comemorado em 12 de novembro. O autor justifica a necessidade da data pelo fato de que”hodiernamente [hoje em dia], as pessoas sofrem com crises (…). Por isso, faz-se fundamental a atividade exercida pelo coach, a qual pode, inclusive, ser solicitada por sociedades empresárias e é descrita a seguir”.

E, aqui, a íntegra da explicação do deputado: