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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

'Filhocracia'



O presidente da República é formalmente Jair Bolsonaro, mas parece que não é ele quem exerce o poder de fato, e sim seus filhos.

O episódio em que Carlos Bolsonaro levou à execração pública um ministro de Estado deixou claro quem é que tem autoridade no Executivo – gente que pretende governar sem ter recebido um único voto para isso e que, por sua condição familiar, naturalmente tem sobre o presidente mais influência do que qualquer outro ministro, provavelmente mesmo aqueles qualificados de “superministros”. É lícito supor que, em momentos de crise – e o que não falta nesse governo recém-inaugurado é crise –, será aos filhos que Jair Bolsonaro dará ouvidos, e não a seus auxiliares. É a “filhocracia” instalada de vez no Palácio do Planalto.

O poder de Carlos Bolsonaro ficou evidente quando este se sentiu à vontade para, pelo Twitter, chamar publicamente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, de mentiroso. Segundo Carlos Bolsonaro, Bebianno mentiu ao dizer que havia conversado “três vezes” com Jair Bolsonaro sobre a crise instalada no governo por conta das suspeitas, levantadas por reportagens da Folha, de que o PSL – partido do presidente – desviou recursos do Fundo Partidário para candidaturas “laranjas” na eleição do ano passado. Seriam candidaturas constituídas apenas para receber o dinheiro e gastá-lo em gráficas e outros serviços pertencentes a dirigentes do partido. O ministro Bebianno presidia o PSL na época dos fatos.

Por meio de sua conta no Twitter, Jair Bolsonaro, ainda no hospital, passou adiante a mensagem do filho, corroborando-a. Isso tornou insustentável a permanência de Bebianno no governo. É como se Bolsonaro tivesse demitido seu ministro via Twitter, uma humilhação poucas vezes vista na história recente do País.

Como já alertamos neste espaço, governar não é tuitar – e o Twitter não é o Diário Oficial, onde se publicam as decisões administrativas do governo. Mas o presidente, estimulado pelos filhos, parece totalmente entregue à balbúrdia irracional das redes sociais, inclinando-se a tomar decisões de supetão, ao sabor de cliques e “likes”. Para delírio de seus seguidores no Twitter, Bolsonaro e filhos tentaram “lacrar” o ministro Bebianno – isto é, no jargão das redes sociais, pretenderam expor sua “mentira” com a divulgação de um áudio em que o presidente diz a Bebianno, por telefone, que não quer falar com ele.

É constrangedor que um presidente da República se comporte dessa maneira. Um chefe de governo cônscio de seu papel institucional teria simplesmente demitido seu ministro, sem transformar a crise num espetáculo online. Mais importante que isso, porém, é o fato de que Bolsonaro parece tratar assuntos de Estado como se fossem problemas domésticos. “É uma coisa de louco. É inimaginável uma coisa dessas. Tem de ter separação. Casa do presidente é uma coisa, palácio é outra”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), bolsonarista de primeira hora.

Essa confusão entre o governo e a família Bolsonaro tende a deixar todos os ministros em alerta – ninguém, ao que parece, está a salvo das intrigas promovidas pelos filhos do presidente. Ficou claro que Bolsonaro pai não hesitará em queimar publicamente quem quer que ouse contrariar qualquer um de seus filhos – mesmo um dos mais leais assessores do presidente, como Bebianno.

Essa bagunça é um preocupante indicativo da desarticulação do governo às vésperas de apresentar ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. Em condições normais já não seria nada fácil obter os votos para aprovar essa reforma. Diante do enfrentamento público do presidente com gente de seu partido e dentro do governo, motivado pelos interesses pessoais dos filhos, será muito mais difícil convencer parlamentares de outros partidos a se juntar à base. Assim, um governo que tem pouco mais de 40 dias parece precocemente envelhecido, consumido por lutas internas que, como num reality show, podem ser acompanhadas ao vivo pelas redes sociais. Jair não é bom pai. Não soube ensinar a seus filhos os limites de comportamento que devem respeitar. E os meninos não são bons filhos. Não percebem que, agindo trefegamente, podem comprometer a Presidência do pai. Se a família tivesse lido Kant, saberia que o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. 

Editorial do jornal O Estado de São Paulo

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Deputado do PSL ataca homenagem a Lula e esquece medalha dada por Flávio


O deputado General Girão (PSL) ficou indignado quando um colega do PT usou o microfone para elogiar o ex-presidente Lula.

Ao discursar nesta terça-feira (5), o petista Vicentinho disse no plenário da Câmara que Lula era um "preso político". "Neste meu primeiro pronunciamento do quinto mandato, eu quero homenagear o nosso companheiro ex-presidente Lula", disse.

Minutos depois, ao agradecer a seus eleitores, o deputado do PSL respondeu: "Fazer homenagem a criminosos é lamentável! Fazer homenagem a quem está preso, mais ainda! Nós não podemos mais aceitar que esse tipo de coisa aconteça no Brasil".

Girão deve ter esquecido que a família Bolsonaro gostava de condecorar milicianos. Um deles estava na cadeia por homicídio quando recebeu uma medalha de Flávio.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Embraer pode perder participação brasileira a qualquer momento.



Bolsonaro aprovou a compra da Embraer pela Boeing. Nota distribuída pelo Planalto, no início da noite desta quinta-feira, disse que Bolsonaro se reuniu com os ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia, e ainda com representantes do Ministério da Economia e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

“Foram apresentados os termos das tratativas entre Embraer (privatizada desde 1994) e Boeing. O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (golden share) ao negócio”, finaliza a nota.

Mais cedo, o PDT entrara com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a suspensão do negócio. O partido defende que o acordo seja submetido ao Congresso Nacional e ao Conselho de Defesa Nacional e alega que o Judiciário deve fazer com que a União exerça o direito de veto.

Pelo acordo, anunciado em dezembro, a Boeing seria controladora da empresa, com 80% das ações da “nova companhia” a ser criada, e, para isso, pagaria US$ 4,2 bilhões. No caso das operações de Defesa, seria criada uma empresa na qual a Embraer teria 51% das ações.

Ainda segundo o acordo, a companhia aérea norte-americana pode ficar com a totalidade da empresa de aviação comercial. Se a opção for exercida nos primeiros dez anos, a Boeing terá de pagar à Embraer o valor dos 20% determinados na data de fundação da NewCo, US$ 1,05 bilhão. Com isso, a área de aviação civil da Embraer pode perder participação brasileira a qualquer momento.

Investigações apontam R$ 10,8 milhões em contas na Suíça envolvendo Serra e PSDB



A Justiça suíça autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor investigação que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador José Serra por meio de instituições financeiras locais. A decisão final, tornada pública na manhã desta quinta-feira, 10, ocorre após os suíços rejeitarem um recurso que pedia a suspensão da cooperação entre as procuradorias dos dois países.

No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimentações bancárias envolvendo as offshores entre 2006 e 2017. Em agosto de 2017, o MP suíço aceitou o pedido e ainda bloqueou os recursos. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.

Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema é a Circle Technical Company Inc, de Amaro Ramos, considerado operador do PSDB. Mas, um mês depois, os advogados da empresa e de Amaro entraram com um recurso para tentar impedir a transmissão dos dados. No dia 5 de setembro de 2018, os advogados argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a "extinção da punibilidade" de Serra e de outros implicados.

Aos suíços, os advogados de Amaro entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que "por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa à Justiça Eleitoral de São Paulo dos autos do inquérito 4428, em que o senador José Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal Ronaldo César Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza são investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a construção do Rodoanel, em São Paulo".

"Por maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extinção da punibilidade de Serra e Coelho em relação aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010", indicava o STF no documento entregue aos juízes em Bellinzona.

Os suíços, porém, rejeitaram o argumento dos advogados. De acordo com o Tribunal europeu, o acordo entre Brasil e Suíça "não prevê a prescrição como uma base para impedir uma cooperação". "Por essa razão, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação", apontou.

Além disso, os juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a limitação ocorria pelo fato de Serra ter mais de 70 anos. "Mas nada é dito sobre o restante da investigação", alertam os juízes suíços, que deixaram claro a potencial importância dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros não indicaram que querem abandonar o caso.

Defesas

Em nota, o PSDB afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados às empresas citadas. "Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram oriundos de doações legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de contas feita de maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral."

O senador José Serra também negou qualquer tipo de irregularidade. "Todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido", afirmou a assessoria do tucano, também por meio de nota.

O advogado Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados.

Depósitos

Ao tentar derrubar o envio de dados, os advogados da offshore indicaram que existem "sérias inconsistências" na cronologia dos fatos. "Os pagamentos feitos entre junho de 2006 e outubro de 2007 não poderiam constituir vantagens indevidas resultantes de crime de corrupção", alegaram.

"Os ex-diretores da Odebrecht confirmaram a existência de pedidos de pagamentos por políticos em relação ao financiamento das campanhas eleitorais de 2009 e 2010, pedidos atendidos entre 2008 e 2010. Portanto, depois de 2006 e 2007", insistem.

"Na ausência de uma relação entre a oferta ou promessa de vantagens e o serviço, é impossível considerar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a lei suíça", alegaram. Uma vez mais, os juízes derrubaram o argumento, indicando que "não se pode esperar" que o país que pede a cooperação tenha uma solicitação isenta de falhas.

Para o tribunal suíço, a cooperação serve "justamente para esclarecer pontos obscuros relacionados a casos no exterior". Na avaliação da corte, o Brasil não precisa "provar" a ofensa. Mas dar as bases suficientes das circunstâncias das suspeitas.

De acordo com o tribunal, as suspeitas vem da análise de computadores e servidores que continham "e-mails, tabelas, justificação de pagamentos" e outros dados mantidos pela Odebrecht para subornar políticos. Teria sido, segundo a decisão dos juízes, a análise desse material que levou os investigadores a concluir que houve um pagamento total de R$ 10,8 milhões da construtora em 2006, 2007 e 2009 para contas que beneficiariam o candidato do PSDB.

Apenas em uma das contas, a empresa Circle recebeu 11 depósitos, em 2006, totalizando R$ 2,1 milhões. Cada parcela variava de R$ 145 mil a R$ 245 mil e todas foram realizadas entre junho e dezembro daquele ano.

A mesma offshore ainda recebeu em 2007 mais R$ 2,4 milhões. Os pagamentos ocorreram em 12 parcelas, cada uma no valor de R$ 200 mil. Uma segunda empresa ainda recebeu, entre 2006 e 2009, outros R$ 6,2 milhões. O dinheiro seria para apoiar "campanhas eleitorais", incluindo presidenciais.

Os juízes ainda defenderam a troca de informações com o Brasil. "É precisamente para melhor entender a relação entre a Odebrecht e membros do PSDB que os investigadores brasileiros precisam da documentação do banco sob litígio", defendeu o tribunal. Segundo a corte, o pedido de cooperação "satisfaz todas as exigências formais" e o recurso, portanto, "precisa ser rejeitado".

"A utilidade potencial da documentação bancária é obvia, independente se o status de limitação foi imposto (no Brasil), já que as investigações tentar reconstruir todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos implicados", completou.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Ex-prefeito tucano de Ferraz de Vasconcelos (SP) confessa amplo esquema de propinas



O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (2013/dezembro 2015), Acir Filló (PSDB), acusa seu antecessor, Jorge Abissamra (PSB), de montar uma "quadrilha" para fraudar licitações e pagar propinas a pelo menos 18 vereadores e ex-vereadores da cidade nos últimos treze anos. Ele acusa, ainda, seu sucessor, que foi seu vice, José Izidro Neto (MDB), e o atual prefeito de Ferraz, José Carlos Chacon (PRB), o "Zé Biruta", de supostamente perpetuarem um esquema de corrupção na cidade com cerca de 170 mil habitantes situada na Grande São Paulo.

Filló foi preso em abril de 2017 após investigações do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, apontarem licitações irregulares que teriam lesado os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Ele está recolhido na Penitenciária de Tremembé, no interior paulista.

Em outubro de 2017, o tucano pediu para fechar acordo de delação premiada e relatou, sob sigilo, esquemas envolvendo contratos da prefeitura.

Os relatos de Filló preenchem 16 anexos sobre contratos que envolvem licitações para aquisição de pães, merendas, cestas básicas, além de prestação de serviços de coleta de lixo e execução de obras municipais com verbas do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (Fumefi).

Em editorial, 'NYT' critica Bolsonaro



'Jair Bolsonaro assume o poder. Com uma vingança'

Em editorial publicado na quinta-feira (9), o 'New York Times' criticou o governo de Jair Bolsonaro, afirmando que o novo presidente iniciou mandato soltando "uma enxurrada de decretos de extrema direita". Em texto intitulado "Jair Bolsonaro assume o poder. Com uma vingança", o NYT afirma que o novo presidente minou "as proteções ao meio ambiente, aos direitos indígenas à terra e à comunidade LGBT."

Ainda segundo o editorial, as ações "mostram um desempenho triste, mas não inesperado, do novo líder do Brasil, um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros."

O NYT conclui afirmando: "Como ele ganhará força, com a memória da ditadura militar ainda forte, muito dependerá da capacidade das instituições brasileiras para resistir ao seu ataque autocrático." E finaliza: "Um ano fatídico começou para o Brasil."

Veja o editorial no original e a tradução do editorial abaixo:

Mal Jair Bolsonaro tomou posse como presidente do Brasil no dia de Ano Novo, ele soltou uma enxurrada de decretos de extrema direita , minando as proteções ao meio ambiente, aos direitos indígenas à terra e à comunidade LGBT, colocando organizações não-governamentais sob monitoramento do governo e purgando governos que não compartilham sua ideologia. Este emocionado Donald Trump, que twittou com entusiasmo: "Parabéns ao presidente @JairBolsonaro que acaba de fazer um grande discurso de posse - os EUA estão com você!"

O Sr. Bolsonaro devolveu o amor, twittando de volta : “Juntos, sob a proteção de Deus, vamos trazer prosperidade e progresso ao nosso povo!”

Suas ações mostram um desempenho triste, mas não inesperado, do novo líder do Brasil, um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros. “Um bom criminoso é um criminoso morto”, declarou ele; ele prometeu enviar "bandidos vermelhos" para a prisão ou o exílio; dedicou seu voto pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao oficial militar responsável por sua tortura sob a antiga ditadura militar.

Nada disso parecia importar para os eleitores, vivendo sob um colapso econômico, uma onda de criminalidade e um escândalo de corrupção que minou qualquer fé no establishment político. A promessa de mudança de Bolsonaro, qualquer mudança, foi suficiente para levá-lo ao poder com 55% dos votos em outubro . A linguagem de seu discurso inaugural - " Hoje é um dia em que as pessoas se livraram do socialismo, da inversão de valores, do estatismo e do politicamente correto" - foi música para os ouvidos de sua base reacionária, investidores e do Sr. Trump, que compartilha seus valores e sua arrogância. O mercado de ações subiu para níveis recordes e o real se fortaleceu em relação ao dólar.

Mobilizar a raiva, o ódio e o medo tornou-se a estratégia familiar dos pretensos autoritários, e Bolsonaro desenhou de maneira liberal a cartilha de pessoas como Rodrigo Duterte, das Filipinas, Viktor Orban, da Hungria, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia. Ele também foi apelidado de “Trump dos Trópicos” por seus comentários ultrajantes e base política de cristãos evangélicos, elites endinheiradas, políticos covardes e falcões militares.

Mas atacar as minorias e fazer promessas grandiosas só valeu até agora para compensar a falta de competência governamental ou de um programa coerente. Na primeira semana da presidência de Bolsonaro, os mesmos investidores e oficiais militares que celebravam um presidente reacionário também receberam motivos para cautela. Enquanto seu ministro da Economia , Paulo Guedes, economista neoliberal educado na Universidade de Chicago, que ensinava economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados sugerindo que estava pensando em uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo de sua a equipe.

Ele também alarmou vários distritos eleitorais quando, ao contrário dos compromissos de campanha, falou de impostos crescentes e quando questionou uma proposta de parceria entre a Embraer e a Boeing , e quando sugeriu que permitisse uma base militar americana em solo brasileiro. Seu chefe de gabinete disse que o presidente estava "errado" com o aumento de impostos, as ações da Embraer despencaram.

O Sr. Bolsonaro está apenas começando. Como ele ganhará força, com a memória da ditadura militar ainda forte, muito dependerá da capacidade das instituições brasileiras para resistir ao seu ataque autocrático. Muito dependerá também da capacidade de Bolsonaro de realizar reformas econômicas extremamente necessárias. Esse teste começa em fevereiro, quando o novo Congresso se reúne - o presidente comanda apenas uma coalizão instável de vários partidos, e irá encontrar forte oposição a suas reformas. Um ano fatídico começou para o Brasil.

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

Depois do caixa dois, as notas fiscais de Onyx



O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria que pertence a um amigo para receber R$ 317 mil em verbas da Câmara entre 2009 e 2018. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que indica que Onyx teria sido o único cliente da firma, informou o jornal Zero Hora. A empresa Office RS Consultoria Sociedade Simples pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM. O jornal informa, ainda, que Marques não tem registro no Conselho Regional de Contabilidade. Ele é o responsável pela contabilidade do DEM no Rio Grande do Sul.

A empresa está inapta na Receita Federal por omissão de valores ao fisco e tem R$ 117 mil em dívidas. Entre janeiro de 2013 e agosto de 2018, não recolheu impostos, apesar de ter emitido 41 notas a Onyx. Ao jornal, o ministro afirmou que “essa coisa da numeração das notas é problema dele, da empresa dele. Não me cabe, não sei se era o único cliente dele”, disse. Marques confirmou que trabalha com Onyx há quase 30 anos como consultor tributário. Segundo ele, o ministro não é o seu único cliente. Marques, que tem outra empresa, disse que emite parte das notas fiscais por uma empresa ou por outra devido a questões tributárias.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Chega ao poder um presidente ou um 'Mito'?



Acordamos nesta semana num outro país, sem sair do Brasil. Não houve uma simples transição de governo, a alternância do poder de um partido para outro. Mudou tudo, já no dia da posse, uma operação militar em Brasília como nunca se havia visto antes.

Pela primeira vez desde o final da ditadura, assumiu o governo um presidente abertamente radical de direita, que promete reinventar o país, para “libertar o Brasil do socialismo” e de outros fantasmas como a ideologia de gênero, o politicamente correto e o “lixo marxista” nas escolas.

No início da campanha eleitoral, como ocorreu com Trump nos EUA, poucos acreditavam que o capitão reformado pudesse subir a rampa do Palácio do Planalto, eleito pelo voto direto.

Tem gente ainda dando tapas na cabeça para ver se isso é verdade. Agora é tarde. Com um patamar de 20% nas pesquisas antes do atentado de Juiz de Fora, duvidavam que ele pudesse chegar ao segundo turno. Se chegasse, perderia para qualquer um, diziam.

O atentado e o impedimento definitivo de Lula como candidato foram divisores de água. Bolsonaro disparou nas pesquisas e chegou ao poder a bordo de 57 milhões de votos (39,2% do eleitorado). Quem poderia prever que os militares voltariam em eleição direta, apenas 34 anos depois de devolver o comando aos civis? Certamente, nem os generais que agora são seus subordinados.

Quando Bolsonaro começou a juntar pequenas multidões em aparições fugazes nos aeroportos, aos gritos de “Mito! Mito! Mito!”, poucos prestaram atenção no que estava acontecendo nas bases de um eleitorado cansado dos políticos, clamando por mudanças.

Partidos, políticos e a imprensa em geral foram surpreendidos. Mesmo sendo deputado federal por sete mandatos, o capitão se apresentou como o candidato do antissistema “contra tudo isso que está aí”.

Mais que eleitores, conquistou uma legião de fanáticos disseminados nas redes sociais, e foi para eles que fez seus dois discursos na posse, uma coletânea dos memes da campanha.

Antes de falar por menos de dez minutos no Congresso, brincou com os parlamentares: “Estou me casando com vocês”. No parlatório do Planalto, pediu licença ao general Mourão, seu vice, antes de começar o discurso. Dá-se a isso o nome de “nova política”?

Em ambos os pronunciamentos, citou “Deus” 13 vezes e outras quatro a palavra “ideologia”. Nada disse sobre os 12 milhões de desempregados. E tem advertido os aliados sobre a volta da “ameaça vermelha”, como os militares fizeram de 1964.

Em breve saberemos se o Brasil elegeu um presidente ou apenas um “Mito”.
Ricardo Kotscho

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Bolsonaro atacou ideologias em discurso ideológico, dizem intelectuais



Ao tomar posse como presidente da República, Jair Bolsonaro prometeu combater “ideologias nefastas” que destroem valores e tradições do país. Fez isso, entretanto, por meio de dois discursos que eram pura retórica ideológica, afirmam intelectuais ouvidos pela Folha.

No primeiro pronunciamento, no Congresso, defendeu a necessidade de livrar o país de “amarras ideológicas”.

No segundo, após receber a faixa presidencial, afirmou que não se pode deixar que “ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros”. “Ideologias que destroem nossos valores e tradições, destroem nossas famílias, alicerce da nossa sociedade”, completou.

Na praça dos Três Poderes também disse que aquele era o dia em que o povo começaria a se “libertar do socialismo, se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”.

Nos dois momentos, subentende-se que Bolsonaro associa a palavra ideologia ao pensamento de esquerda, ao qual se apresenta como feroz opositor.

“O significado dado por ele é exatamente o significado de alguém que tem ideologia. Ele exprimiu uma posição ideológica de extrema direita que é contra os princípios básicos da democracia”, diz Roberto Romano, professor aposentado de ética e filosofia da Unicamp.

Segundo ele, Bolsonaro perdeu a oportunidade de se apresentar como presidente de todos os brasileiros e se dirigiu apenas a seus seguidores, aos que compartilham de suas crenças.

”Foi um discurso de ruptura, algo bastante diverso do pensamento conservador clássico, pelo qual tenho muito respeito. Não tocou em medidas concretas para modificar procedimentos do Estado e da sociedade. Falou apenas de coisas abstratas, que chamam a atenção pelo aspecto emocional. Ele só foi ideológico, mas se escusa disso dizendo que os outros é que são ideológicos, mas ele não.”

E o que, afinal, à luz da tradição filosófica, significa a palavra ideologia? Romano explica que o conceito surgiu no início do século 19, criado pelo francês Destutt de Tracy, para descrever a formação das ideias, das crenças que fornecem os pressupostos para a interpretação dos fatos. Nesse sentido, é um termo neutro, não restrito a um único campo do espectro político.

A carga semântica negativa dada ao conceito teve uma de suas origens nos textos de Karl Marx, para quem a ideologia é um mascaramento da realidade, uma falsa consciência que opera para preservar os interesses das classes dominantes.

Quem estivesse sob o domínio dessa visão distorcida precisaria ser libertado —e nesse ponto, curiosamente, Bolsonaro parece estar alinhado ao teórico do comunismo.

“É engraçado, né? Marx, o grande alvo das críticas de Bolsonaro, foi um dos primeiros a criticar a ideia de ideologia. Isso mostra que o redator do discurso é um ignorante em história da cultura ocidental moderna”, diz Romano.

Mais ligado ao campo conservador, Francisco Razzo, mestre em filosofia pela PUC, vê em parcela da direita brasileira um discurso combativo e pouco sutil, em que o adversário é demonizado, o que provoca um achatamento do discurso público e político.

“Bolsonaro fala em combater a ideologia como se ele não tivesse uma também, como se ele visse as coisas tais como elas são, e seus adversários estivessem mais próximos da fantasia.”

Autor dos livros “A Imaginação Totalitária” e “Contra o Aborto”, ambos da editora Record, Razzo tem especial apreço pela concepção de ideologia dada por Hannah Arendt. A pensadora alemã, conta ele, entendia o termo como uma visão tão coerente de mundo, tão fechada a argumentos alheios, que chega a se anteceder aos fatos. Todo ideólogo, assim, tem sempre razão, quer conformar a realidade a suas crenças.

“Esse é o risco do poder, de todo poder. O político quer olhar o mundo a partir de sua ideia de mundo e usar a força coercitiva do Estado para enquadrar a sociedade”, diz.

“Bolsonaro, no meu entender, peca nisso. Ele não percebe que, no fundo, é só mais um ideólogo no poder. A diferença é que ontem era um de esquerda; hoje, um de direita.”

Razzo também afirma ver com muita desconfiança os trechos em que Bolsonaro falou em “reestabelecer padrões éticos e morais” supostamente deformados pela esquerda. Não é papel do governo se ocupar disso, diz.

“Suspeito muito de quem pretende usar o poder para fazer essas transformações. Seja para revolucionar um estado de coisas, que seria o caso da esquerda revolucionária, seja para restaurar um estado de coisas”, comenta. “Fora que esse papo de "todos juntos", de "uniões de famílias", me parece muito coletivista. É o contrário do conservadorismo clássico, que é prudente, cético.”

Historiador dedicado ao estudo da esquerda no Brasil, Daniel Aarão Reis afirma que Bolsonaro levou aos discursos de posse o hábito populista de inventar fantasmas a serem combatidos. Entende que a estratégia soa convincente porque o presidente parece de fato acreditar neles.

Na visão de Reis, por exemplo, é um equívoco completo de análise dizer que há uma ameaça socialista no Brasil.

O historiador argumenta que os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff foram herdeiros da política de conciliação de Getúlio Vargas, algo bem diverso do socialismo.

“Houve até uma ilusão de que o PT traria uma ideia nova, mas apenas retornou ao varguismo. O nacional estatismo petista buscou unificar o país com reformas moderadas que integrassem as camadas mais pobres, mas sem pôr em risco o capitalismo.”

Embora o artigo primeiro do estatuto do PT diga que o partido tem o objetivo de construir “o socialismo democrático”, Reis considera essa referência bastante vaga. “Isso nunca foi tema de uma reflexão aprofundada, nunca foi levado a sério no partido.”

De toda forma, diz, a ideia de “ameaça socialista” foi incorporada por parte significativa do eleitorado, tanto pela relação de conciliação do PT com o socialismo autoritário (Cuba, Venezuela) quanto “pelos erros colossais que os petistas cometeram e se recusam a assumir”. Na Folha

sábado, 29 de dezembro de 2018

Vem aí outro Jânio Quadros?



Após surgir como um furação, ele jogou tudo para o alto e afundou o país

“Varre, varre, varre, vassourinha / varre, varre a bandalheira / que o povo já tá cansado / de sofrer dessa maneira / Jânio Quadros é a esperança desse povo abandonado” (jingle da campanha presidencial de Jânio Quadros, eleito em 1960).

Eu era menino ainda, tinha 12 anos, mas me lembro bem do tsunami que varreu literalmente o país durante a campanha presidencial. Meu pai, que era janista, morreu naquele ano.

Vereador, prefeito, deputado, governador de São Paulo, Jânio da Silva Quadros subiu como um furacão na política brasileira no pós-guerra da década de 50, entre o suicídio de Getúlio Vargas e os anos dourados de JK.

Por que me lembro de tudo isso agora?

Jânio não era um homem de partido, não pertencia a nenhum clã, combatia a velha política, andava em mangas de camisa, encarnava o moralismo autoritário e fez da vassoura seu símbolo numa campanha baseada no combate à corrupção.

“Não se desespere! Jânio vem aí para varrer a roubalheira!”, gritavam seus seguidores pelas ruas, em tom ameaçador.

Foi o primeiro político marqueteiro da nossa história. Aparecia em público com paletó ensebado de caspa ou com o quepe de motorista de ônibus. Comia sanduíches de mortadela para criar a imagem de homem simples do povo e em seus discursos abusava de próclises e mesóclises para mostrar erudição.

“Os palanques transformaram-se em verdadeiros palcos de tragicomédia... Muitos o tomaram como um Messias”, escreveu a historiadora Maria Victoria Benevides no opúsculo “O Governo Jânio Quadros” (Brasiliense).

Jânio se lançaria candidato à Presidência por uma coligação antigetulista de pequenos partidos. Logo conquistaria o apoio dos banqueiros e fazendeiros da UDN, e assim se elegeu com 48% dos votos de um total de 11,6 milhões de eleitores (hoje somos 147 milhões).

Apenas sete meses após a posse, ao perder o apoio da UDN no Congresso, Jânio renunciou. Jogou tudo para o alto, sonhando em voltar nos braços do povo num lance bonapartista que não deu certo, e afundou o Brasil numa profunda crise política que três anos depois desaguaria no golpe de 1964.

Em 1986, nos 25 anos da renúncia, numa longa entrevista que fiz com ele para o Jornal do Brasil, rememorou assim os fatos: “Eu nem sequer me lembro direito... Me lembro apenas de ter telefonado para Eloá e dito: ‘Arrume as malas porque eu não sou mais o presidente’. A minha displicência foi tal que, de Cumbica, eu fui para Santos, dirigindo meu fusquinha. E embarquei num cargueiro para Londres...”Qualquer semelhança...
Ricardo Kotscho

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Tucano Doria incorpora o governo mais rejeitado da história



O governador eleito de São Paulo, João Doria Jr., anunciou nesta quinta-feira que o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, será o sétimo integrante do primeiro escalão do governo do presidente Michel Temer a migrar para a futura gestão tucana do estado.

 A partir de 5 de fevereiro, o chanceler vai assumir a presidência da Investe SP, agência paulista de promoção de investimentos. A agência é um órgão da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, que será chefiada pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Aloysio Nunes foi ministro-chefe da Casa Civil e ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso. No Congresso Nacional, foi líder do governo de Michel Temer, além de presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e presidente da Comissão Mista de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Além dele e de Henrique Meirelles, também vão integrar o próximo governo de São Paulo os ex-ministros Gilberto Kassab, na Casa Civil; Vinícius Lummertz, na Secretaria de Turismo; Alexandre Baldy, na Secretaria de Transportes Metropolitanos; Sérgio Sá Leitão, na Secretaria da Cultura; e Rossielei Soares na Secretaria de Educação.

O Governo Temer terá fim no próximo dia 31 de dezembro como o mais rejeitado da história e com o presidente sendo alvo de novas denúncias de corrupção. De acordo com pesquisa do Ibope, divulgada no dia 13 de dezembro, 74% dos brasileiros consideram sua gestão ruim ou péssima. Apenas 5% disseram achar seu governo bom ou ótimo.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Votou no Doria? Câmara de São Paulo aprova reforma da previdência


Em meio a protestos de servidores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, por 33 a 17 votos, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 621 de 2016, que institui a reforma da Previdência Municipal.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, determina o aumento da contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, e cria uma previdência complementar para novos trabalhadores do setor público. O texto agora vai a sanção do prefeito Bruno Covas. 

Em resposta, os servidores públicos aprovaram greve a partir do dia 4 de fevereiro, quando acaba o período de férias da educação. “A paralisação é o único caminho para derrotar esse projeto agora. Vamos parar a prefeitura inteira e vencer esses picaretas que estão aqui votando em troca de cargos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. A paralisação em fevereiro se ampara no prazo para que a nova lei entre em vigor após a sanção: 90 dias.

A votação foi marcada por protestos de manifestantes contra a reforma em frente ao prédio da Câmara dos Vereadores, no centro da capital paulista.A primeira votação do PL 621 ocorreu no último sábado, em sessão realizada pouco depois da meia noite. 

O projeto aprovado em definitivo nesta quarta define que a contribuição previdenciária dos servidores passará de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto da previdência federal: R$ 5.600. Os servidores novos serão incluídos em um sistema de previdência por capitalização. Os que já atuam no funcionalismo permanecem no sistema atual. Os que quiserem receber acima do teto deverão pagar uma contribuição adicional, entre 1% e 7% do valor que ultrapassar o teto.

Além disso, autoriza a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) a criar a SampaPrev, para gerir o Regime de Previdência Complementar. No entanto, deixou a cargo do Executivo a definição de cargos, diretorias e outras funções que a legislação determina serem definidas pelos vereadores. “Essa medida é irregular. Não pode o governo fazer isso à sua vontade. Não há qualquer definição clara de como a SampaPrev vai operar. Isso torna o projeto frágil e passível de questionamentos judiciais”, explicou o vereador Cláudio Fonseca (PPS), que também é presidente do Sindicato dos Profissio-nais em Educação no Município de São Paulo (Sinpeem). A bancada do PT pretende questionar o projeto na Justiça.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Dessalinização que Bolsonaro busca em Israel já foi criada pelo governo Lula em 2004




A dessalinização, apontada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como solução a ser buscada em Israel para a falta de água no semiárido nordestino, já é realidade no Brasil desde 2004, quando o governo Lula lançou o programa Água Doce. Coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ação atende hoje 230 mil pessoas e não conta com parceria do governo israelense. Segundo o ministério, a tecnologia “é a mesma utilizada nas grandes usinas de dessalinização instaladas pelo mundo”.

Os sistemas de dessalinização implantados pelo projeto, em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, captam as águas subterrâneas salobras e salinas. Essa água bruta passa pelo dessalinizador e é distribuída para a comunidade por meio de chafarizes.Os efluentes gerados no processo de dessalinização são encaminhados para tanques de evaporação. Em algumas comunidades, estes resíduos vão para um sistema integrado de produção, onde são produzidas tilápias e forragem para o rebanho local. 

No Rio Grande do Norte, há uma unidade piloto implantada que utiliza energia solar fotovoltaica, aponta o MMA.No total, há 575 sistemas de dessalinização em funcionamento, sendo 234 no Ceará, 44 na Paraíba, 29 em Sergipe, 10 no Piauí, 68 no Rio Grande do Norte, 45 em Alagoas e 145 na Bahia. Outras 147 estações estão em obras. Os estados de Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão também firmaram convênios e estão, no momento, na fase inicial de diagnóstico. O número geral de sistemas contratados, nas mais diversas etapas, é de 924.

 O investimento médio para cada sistema de dessalinização é de R$ 250 mil, considerando os custos relativos ao diagnóstico, implantação (equipamento e obras), apoio à gestão e um ano de monitoramento e manutenção. Um sistema atende, em média, 400 pessoas, informou o Ministério do Meio Ambiente. 

A ideia de fortalecer as relações entre Brasil e Israel foi sacramentada quando Bolsonaro declarou, assim que foi eleito, que iria transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. Segundo uma fonte da equipe de transição do próximo governo, existe a expectativa de o Brasil, com esse fortalecimento nas relações com Israel, aumentar suas exportações para aquele mercado. A balança comercial com o país foi desfavorável ao Brasil em US$ 767 milhões no ano passado.

 em O Globo Dessalinização que Bolsonaro busca em Israel já existe no Brasil desde 2004

Juiz libera festividades de Natal e Ano-Novo pró-Lula em Curitiba



O juiz  Fernando Andreoni Vasconcellos, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou ação do município contra movimentos sociais em comemorações de Natal e Ano-Novo em favor do ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril. O pedido afirma que os festejos ameaçariam a posse de bens públicos.

Para o magistrado, as possíveis manifestações relatadas na inicial não são ilícitas, considerando que os direitos de locomoção, manifestação de pensamento e de reunião pacífica são constitucionalmente assegurados nos artigo 5°, incisos IV, XV e XVI, da Constituição Federal.

“Embora o Município de Curitiba não tenha sido notificado sobre a realização das aludidas manifestações, a ocorrência das referidas reuniões é fato público e notório, tanto que a demandante coleciona diversas manchetes de sites eletrônicos indicando a sua realização, o que possibilita que a municipalidade anteveja sua logística para organizar as manifestações”, disse.

Vasconcellos lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal já consignou que “o direito de reunião, enquanto direito-meio, atua em sua condição de instrumento viabilizador do exercício da liberdade de expressão”.

“É, nesse viés, o entendimento adotado pelo Constituinte ao prever, no artigo 5°, XVI, da CF/88, que o direito de reunião independe de autorização e “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”, afirmou.

Questionamento negado

Na ação, o estado afirmou que o Departamento de Inteligência da Secretaria Municipal da Defesa Social obteve informações sobre novos atos e manifestações em apoio ao ex-presidente Lula, em razão das comemorações do Natal e do Ano-Novo, com a participação de aproximadamente 500 pessoas.

Desse modo, visando “à preservação das instalações, manutenção dos serviços de atendimento ao público e segurança dos moradores”, postulou a concessão de medida liminar, com expedição de mandado proibitório para que seja obstaculizado a passagem de pedestres e veículos não autorizados nas áreas descritas na petição inicial, bem como seja proibida “a montagem de estrutura e acampamentos nas ruas e praças da cidade, sem prévia autorização municipal”. Clique aqui para ler a decisão.

Ministros do STF votam mais a favor de empresas do que dos consumidores de planos de saúde



Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram mais a favor de empresas do que dos consumidores em processos envolvendo planos de saúde privados julgados em 2018 pela corte.

A avaliação está no primeiro Anuário da Justiça Saúde Suplementar, que será publicado pela editora Consultor Jurídico e pela Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab).

Nas questões analisadas, os ministros decidiram por maioria a favor das empresas. O STJ é responsável pelos julgamentos contra planos de saúde. Até setembro deste ano, 9.292 processos sobre o tema foram julgados. Em 2017, foram 10.012 no total.   (Mônica Bergamo)

Quem repassou dinheiro a quem



Quem acompanha o caso envolvendo o ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL) diz que o caminho natural do Coaf é ampliar as buscas envolvendo o nome de Fabrício Queiroz, o que pode revelar para quem mais ele repassou dinheiro.

Bancos que não haviam comunicado movimentações atípicas do ex-assessor também podem ter remetido ao Coaf relatórios após a revelação de que Queiroz assessorava o filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Futuro chefe da Anvisa: o deputado e a quadrilha



Com o nome em alta para a Anvisa, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer no Congresso, tem encontro marcado com o STF.

Mesmo sem foro, ele será julgado no STF em três ações pelas quais é réu por formação de quadrilha e peculato na época em que foi prefeito de Pirambu (SE).

Em fevereiro, a PGR pediu a condenação do parlamentar, que alega inocência.(Coluna do Estadão)