Eu sempre tive curiosidade em saber, por que Cassio Cunha Lima, ainda permanece na polícia, depois de tantas denúncias de corrupção e roubo no cofre público. Eis que surge uma luz para a minha curiosidade. Para os com Folha. E para os sem folha segue a matéria:O escritório de advocacia do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Caputo Bastos recebeu, em 2003, R$ 500 mil do governo da Paraíba, na primeira gestão do governador Cássio Cunha Lima (PSDB).Caputo Bastos, como os demais seis ministros do TSE, vai julgar recurso da defesa de Cunha Lima contra decisão do TRE da Paraíba, que cassou o mandato do tucano por abuso de poder político na eleição de 2006.
O empenho ao escritório Caputo, Bastos e Fruet Advogados, de Brasília, foi em duas parcelas de R$ 250 mil, pela Secretaria das Finanças da Paraíba, em junho e julho de 2003.
O pagamento refere-se aos honorários de Caputo Bastos e Cláudio Fruet, seu sócio, pela atuação que tiveram no STF (Supremo Tribunal Federal), em recurso extraordinário contra ação apresentada por servidores públicos da Paraíba. O recurso chegou ao STF em 1993, quando Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio, governava o Estado. Segundo o Código de Processo Civil, um juiz não deve julgar um caso quando "alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; receber dádivas antes ou depois do processo".
Em 2 de abril, a Assembléia da Paraíba aprovou requerimento que pede cópias dos procedimentos administrativos "decorrentes do contrato de prestação de serviços de honorários profissionais, sem licitação, firmados entre o governo e o escritório" de Bastos. Para o autor do pedido, Jeová Campos (PT), o pagamento foi feito "pela gestão financeira do governador" e, por isso, o ministro deveria se declarar suspeito (no sentido processual) de julgar o recurso contra a cassação.
Segundo Campos, Cunha Lima já foi favorecido pelo ministro em outra ação. Em dezembro de 2004, Bastos tornou-se relator de recurso contra expedição de diploma de Cunha Lima, suspeito de captação de voto e abuso de poder em 2002. O parecer da Procuradoria foi pela cassação do diploma. Mas, em maio de 2007, o recurso foi arquivado por Bastos por decurso de prazo, sob a justificativa de que houve "perda do objeto", já que a legislatura, iniciada em 2003, havia acabado. Segundo o TSE, Cunha Lima foi o único governador a participar da posse de Bastos como ministro do tribunal, em 2004.
Apesar de não haver data para o julgamento do recurso contra a cassação, é possível que entre na pauta ainda hoje. Segundo o TSE, é praxe que ministro-relator que assuma a presidência coloque antes em pauta suas ações -Carlos Ayres Britto, relator do recurso, assume a presidência do TSE hoje. Em caso de cassação, os sete ministros julgam. Se um se diz impedido, suspende-se a sessão e um substituto é convocado
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