Tucano renuncia ao mandato para se livrar do julgamento

Para se livrar do julgamento que seria realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, o deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) renunciou ao mandato na manhã de ontem. A manobra leva o processo de volta à Justiça da Paraíba, depois de 12 anos tramitando na suprema Corte. Cunha Lima é acusado de tentar assassinar seu adversário político, o ex-governador Tarcísio Burity, em 1993.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de "escárnio" a renúncia do deputado federal e ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PSDB). Barbosa avaliou que Cunha Lima renunciou na véspera do julgamento em que poderia ser condenado por tentativa de homicídio. Ele é acusado de balear Tarcísio Buriti, seu adversário político e também ex-governador da Paraíba, em 5 de dezembro de 1993, em um restaurante, em João Pessoa. Na época, Cunha Lima era governador e, por isto, tinha direito a foro privilegiado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um ano depois, foi eleito senador e obteve foro perante o STF.

O ministro disse reconhecer o direito de renúncia previsto na Constituição, mas afirmou entender que se trata de uma atitude com o intuito de fugir do julgamento. “É evidente o interesse do acusado de não permitir que a Justiça funcione. Agora o processo levará mais 10 ou 15 anos para que seja concluído”, criticou. O Correio apurou que o voto de Joaquim Barbosa, que seria lido na próxima semana, era favorável à condenação de Cunha Lima por tentativa de homicídio.

Tramitação
A tramitação do processo de Ronaldo Cunha Lima é cheia de artimanhas permitidas pelo foro privilegiado, Em 1993, Lima era governador e, portanto, foi inicialmente investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, processos contra governadores só poderiam ser iniciados com a autorização dos deputados estaduais, o que não ocorreu. Com a eleição de Cunha Lima para o Senado, em 2005, o processo foi encaminhado ao STF, mas a Corte não obteve autorização do Congresso para processar o então senador. Em 2001, com a emenda que permitiu processos sem a autorização dos legislativos, o Supremo finalmente iniciou a ação.

Na vaga de Cunha Lima assume o vereador de Campina Grande Walter Neto (PRB). Este deve ser o primeiro caso de infidelidade partidária praticada por suplente que será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neto foi eleito pelo DEM e trocou de legenda depois de 27 de março...."Tão rápidos em apontar o dedo para os outros, o PSDB e os chamados "éticos" da Câmara não viram problema no fato de um tucano renunciar para adiar seu julgamento".


Alckmin na mira do TSE

Se não justificar as irregularidades apontadas em um parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à prestação de contas da eleição de 2006, Geraldo Alckmin poderá ser processado por abuso de poder econômico. O parecer também acusa o Comitê Financeiro do PSDB por falhas na administração dos recursos da campanha. Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos estão despesas sem identificação fiscal, recebimento de doações de R$ 326 mil realizadas por empresas vedadas pela lei eleitoral e uma dívida de campanha no valor de mais de R$ 19 milhões. Se não justificar as irregularidades citadas pelos técnicos, o partido poderá perder o direito ao recebimento dos recursos do Fundo Partidário. O parecer técnico tem caráter consultivo e será analisado pelo relator da ação, ministro José Delgado.