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quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Pedido de vista adia decisão do STF sobre Cunha Lima


Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou, ontem, a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre onde será julgado o ex-deputado, ex-senador e ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima (PSDB).

Cunha Lima está sendo processado no STF por tentativa de homicídio. Ele atirou em seu adversário político na Paraíba, o também ex-governador do Estado, Tarcísio Buriti, em 5 de dezembro de 1993, num restaurante em João Pessoa. Desde então, conseguiu protelar o julgamento por ter foro privilegiado. No dia 31, às vésperas de seu julgamento pelo STF marcado para 5 de novembro, Cunha Lima renunciou para que o caso voltasse à 1ª instância da Justiça. Com isso, o STF terá de definir se a renúncia foi uma fraude e se pode julgá-lo, mesmo não tendo mais ele foro privilegiado.

Ontem, os ministros esbarraram numa discussão preliminar. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que os advogados de Cunha Lima tinham pedido para ele ser julgado no Tribunal do Júri, na 1ª instância da Justiça, em 20 de setembro passado, antes, portanto, de sua renúncia. Este fato não foi levantado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Então, Mello pediu para analisar o problema, pois se Cunha Lima pediu antes para ser julgado pelo Tribunal do Júri este fato poderia descaracterizar a renúncia como fraude.

Barbosa protestou contra o pedido de vista: "Devo adverti-los que este processo tramita há 14 anos". Mas, Mello respondeu: "Não costumo deixar com que pedidos de vista se tornem perdidos de vista". Apenas três dos onze ministros votaram essa questão preliminar. Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto entenderam que a competência para julgar Cunha Lima é do STF.

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