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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

STF inocenta deputado acusado de fazer caixa-2. Não era do PT.

O deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal por crime de omissão de receitas e despesas de campanha nas eleições de 2006. Chama a atenção o empréstimo de 55 veículos para campanha, sem que fosse declarado como doação o valor de mercado correspondente ao aluguel dos carros, o que é avaliado em R$ 198.000,00 para modelo econômico, básico.

Qual a diferença entre caixa-2 e a doação não declarada de cerca de R$ 198 mil?

Pois o relator do inquérito no STF, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a denúncia considerando apenas irregularidade formal, admitindo a boa-fé do candidato (mesmo ele já sendo réu em outros processos tenebrosos, acusado de venda de emendas semelhante ao caso sanguessuga). “Seria incongruente e desarrazoado emprestar agora ao fato relevância penal”, afirmou Gilmar Mendes.

Acompanharam o relator, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, no exercício presidência da sessão.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio divergiram do relator, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Para os ministros, há no processo elementos suficientes para o acolhimento da denúncia. Já Joaquim Barbosa não compareceu ao julgamento.

Com isso, por 7 votos contra 2, o STF rejeitou a abertura de ação penal e julgou improcedente denúncia.

A decisão do STF sinaliza a volta da posição "garantista" da corte, ou seja, havendo chance de dúvida, favorece o réu. E só vem a comprovar que o julgamento do chamado "mensalão" foi político e de exceção, pois abandonou essa postura "garantista", tradicional naquela corte.

Assim fica difícil do cidadão entender o judiciário, pois fica dois pesos e duas medidas. Uma para julgar petistas e outra para julgar os outros, quando todos deveriam ser iguais perante a lei. (com informações do STF)

7 Comentários:

Djijo disse...

A velha máxima: "aos amigos, os favores da lei e aos inimigos, os rigores da lei". Velhacos como sempre.

Anônimo disse...

a democracia hoje esta de luto pois de acordo com o que acabo de ler nesse exelente e imformativo blog o STF inocentou um deputado acusado de caixa 2,mais ta tudo certo o deputado nao e do pt.

Carlos Ribeiro disse...

Joaquim Barbosa faltou? Normal, o cara não é do PT.

Anônimo disse...

Falta um documentário longo sobre este assunto, onde fique bastante claro para todos que o julgamento de Dirceu, Genoino e todos os outros foi totalmente mainpulado. É uma lacuna séria a se preencher.

Anônimo disse...

Triste uma "Justiça" deste naipe...

Anônimo disse...

Deveria ser tratado da mesma forma.

Unknown disse...

Bandido no Brasil, é o que rouba galinhas para matar a fome...o RESTO É LIXO QUE O POVO JOGA NAS URNAS...

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