O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.
O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 - época em que o tucano comandou o Executivo estadual - para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.
A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma "reclamação para a preservação da autonomia" do MP, pedindo a devolução do inquérito civil. Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.
Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio - provável presidenciável tucano em 2014 -, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.
Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o "grupo técnico" presidido por Andrea não deliberava "sobre investimentos de publicidade" e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.
"A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra", disse Medeiros. "Isso pode gerar um precedente negativo." O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.
Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou.
O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros. No Estadão
6 Comentários:
Tenho certeza que Aécio é o BOI DE PIRANHA, enquanto detonam sua candidatura, o SERRA aguarda tranquilamente, e será o único candidato possível da oposição. Talvez ele não queira perder de novo para a Dilma, mas mantém posição.
entao nao deveria ter briga alguma para investigarem a radio do aecio com dinheiro publico pois cade os senhores procurador da republica roberto gurgel e o presidente do stf joaquim barbosa para entao investigarem e cade a parte da midia tendenciosa que cala-se diante de cada suposta derrapagem tucana,mais aecio neves fique tranquila pois a parte da midia tendenciosa e os demais jo denunciava e investigava se voce fosse do pt mais como voce e do psdb todos esquecem tal fato.(comentario baseado na imformaçao preciosa que encontra-se nesse sempre informativo blog).
tomara que a globo,veja,estadao e folha ja se declarem da turma politica do aecio neves,pois diante desses fatos que acabei de ler nesse blog todos se calam,entao fazem parte da turma do aecio neves,agora essa tal de globo fica fingindo testar nomes de possiveis candidatos como o eduardo campos(que certamente a globo ja fez alguma referencia sobre o caso dos precatorios),a marina certamente a globo ja deve a ter rejeitado como politica no passado mais como a marina supostamente tem apoio do dono do itau e seus familiares,supostamente a marina tem o apoio do dono da natura que na eleiçao presidencial passada foi vice de marina,entao entre o eduardo e a marina certamente a marina levaria a melhor com relaçao a globo,mais de fato quem e o candidato que tem o perfil global e o aecio neves,esse sim e a cara da globo.
BEM ACHO QUE MERECE SIM UMA INVESTIGAÇAO COM RELAÇAO A ESSA SUPOSTA RADIO DO AECIO NEVES COM DINHEIRO PUBLICO,POIS SE FOSSE ALGUEM DO PT JA ESTARIA SENDO INVESTIGADO E PRE-JULGADO.COMENTARIO BASEADO NO QUE ACABEI DE LER NESSE IMFORMATIVO BLOG.
Jarbas Soares, a mando de Andréa, quer calar o CNMP
Ex-procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares tenta no CNMP evitar que o esquema de Andréa e Aécio Neves seja investigado
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Ex-procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares tenta no CNMP evitar que o esquema de Andréa e Aécio Neves seja investigado
http://www.novojornal.com/politica/noticia/jarbas-soares-a-mando-de-andrea-quer-calar-o-cnmp-25-02-2013.html
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