Na foto: Presidente da OAB Cézar Brito, no centro o ex-presidente da AJUFE e atual Deputado Federal Flávio Dino (PCdoB/MA), e atual presidente da AJUFE, Fernando Mattos.
O II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo foi assinado nesta segunda-feira (13/04) em solenidade realizada no Palácio do Buriti, em Brasília.Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, convidado para a solenidade, o II Pacto é importante porque “possibilita que projetos de lei voltados para a Justiça Federal tramitem.
Um deles é um projeto de iniciativa da Ajufe (PL 2057), que foi elaborado pela Comissão de Segurança da entidade e trata do julgamento colegiado e institui um sistema nacional de proteção aos juízes e aos seus familiares quando colocados em situação de risco”.
Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou o sucesso do I Pacto Republicano assinado em 2004. “Demos um passo extraordinário ao fazermos o I Pacto”, afirmou.
Flávio Dino (PCdoB/MA), ex-presidente da AJUFE, foi autor da indicação encaminhada ao Ministério da Justiça em junho do ano passado para que se desse continuidade ao acordo celebrado em 2004 pelos então chefes dos três Poderes.
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