Íntegra da nota distribuída pelo Palácio do Planalto

O Presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:

1) referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;

2) para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;

3) manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;

4) determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade.

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Do blog do Luis Nassif:

A explicação do Planalto:

"Há um mês Veja estava atrás de qualquer indício que permitisse falar em grampo. Agora, apareceu um diálogo que, embora anódino, é um fato.

O presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes procurou a Presidência, confirmou que o diálogo transcrito era dele e manifestou convicção de que a autoria era da ABIN. O governo não tem a menor condição de saber quem foi. Todas as hipóteses são possíveis, de alguém querendo prejudicar a ABIN até ser alguém da própria ABIN.

Mas como Gilmar trouxe o problema na condição de presidente do STF, e manifestou convicção de que foi a ABIN, não havia como desconsiderar. A única saída foi ordenar uma investigação, por parte da Polícia Federal e, enquanto isto, afastar a direção da ABIN.

Não existe nenhuma evidência sobre a autoria. O que se tem é apenas uma narrativa. Mas, no Palácio, se acredita que a investigação irá descobrir quem foi. Para tanto, foi escalada uma “seleção nacional” de delegados da PF.

Não se sabe se Veja tem as gravações ou se irá apresentá-las. Mas todas as gravações da PF são auditáveis. E haverá condições de levantar rapidamente se a ABIN possui ou não equipamentos que permitam efetuar o grampo."