MPF/MG denuncia mais um lote de 27 pessoas do Mensalão Tucano

O mensalão tucano de Eduardo Azeredo continua dando desdobramentos, conforme o blog antecipou que iria acontecer em diversas notas aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Em novembro do ano passado o Senador tucano e ex-governador Eduardo Azeredo foi denunciado, junto a mais 14 pessoas, pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.

Na última segunda-feira (17/11) foi a vez de mais 27 pessoas que não tinham foro privilegiado serem denunciadas, incluindo nova denúncia contra Marcos Valério, diretores e ex-diretores do Banco Rural, e do ex-juiz do TRE mineiro Rogério Tolentino (primo do governador Aécio Neves).

Segundo a denúncia, nos meses de setembro e outubro de 1998, Rogério Tolentino recebeu mais de 300 mil reais para que, no exercício da função pública federal de juiz eleitoral do TRE, favorecesse os então candidatos Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, que concorriam aos cargos, respectivamente, de governador e vice-governador do estado de Minas Gerais.

O dinheiro foi depositado diretamente na conta de Rogério Tolentino e também na conta pessoal de sua esposa, pela empresa SMP&B Comunicação (de Marcos Valério).

Além do dinheiro depositado nas contas, foi apurado que as decisões favoráveis aos candidatos eram sistematicamente proferidas logo após os depósitos serem feitos. Algumas vezes eram decisões isoladas, contra a vontade da maioria da Corte.

Rogério Tolentino exerceu a função de juiz do TRE-MG de abril de 1998 a agosto de 2000. O MPF/MG analisou os votos proferidos por ele nos 51 processos em que Azeredo e Clésio Andrade figuraram como autores ou como réus. O rastreamento revelou a evidente parcialidade do acusado, com decisão ora "manifestamente tendenciosa e absurda" (no Recurso Eleitoral 754/98), ora "grosseiramente equivocada" (no Recurso 230/99).

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Da mesma forma que o Procurador Geral da República encaminhou ao MPF de Minas Gerais os envolvidos que não contam com foro privilegiado, também encaminhou para o MPF de São Paulo, uma vez que a PF havia levantado repasses indevidos da Fundacentro para o valerioduto, na época do mensalão tucano.

O esquema de caixa dois do ex-presidente nacional do PSDB, senador Eduardo Azeredo, foi alimentado também com dinheiro dos cofres da União, além do governo de Minas. Cerca de R$ 32 milhões foram desviados da Fundacentro, uma autarquia do Ministério do Trabalho, em 1998, durante a gestão de FHC. Parte dos recursos - R$ 25 milhões - foram parar nas contas da SMP&B de Marcos Valério através de serviços superfaturados ou pagos e não executados.

A Fundacentro era presidida na época por Humberto Parro, que ficou no cargo até o fim do governo FHC, e o diretor administrativo e financeiro era Marco Antônio Seabra de Abreu Rocha, funcionário licenciado do governo de Minas Gerais, cujo governador nesse período era Eduardo Azeredo e que tentava a reeleição. Parro acusa Seabra pelo desvio do dinheiro, tendo demitido o diretor financeiro em 1999, quando estourou o escândalo.

Segundo o Ministério Público, o 15º Congresso Mundial de Medicina e Segurança do Trabalho, promovido em conjunto pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a AISS (Associação Internacional de Seguridade Social), foi utilizado como base para desviar recursos do Estado para a empresa de Marcos Valério e, conseqüentemente, para a campanha de Azeredo. Entre as irregularidades citadas, destaca-se o fato de um evento para três mil pessoas ter absorvido três milhões de encartes. Para os mesmos três mil participantes foram "impressos" 10 mil fichas de inscrição, a um custo de R$ 419 mil. Segundo a reportagem, a Fundacentro requisitou às agências de publicidade a produção de panfletos e fascículos, mas não disse a quantidade que queria. Em resposta, recebeu uma só nota fiscal emitida em 15 de dezembro de 1998, autorizando o pagamento de 1,93 milhão de peças, ao preço total de R$ 1,29 milhão.

O esquema montado na Fundacentro é bastante semelhante ao da Cemig, onde os serviços superfaturados ou inexistentes serviam de fachada para desviar dinheiro público para a SMP&B. Para se ter uma idéia, um fotolito que deveria custar R$ 520 saiu por R$ 50.797,00. Produção de folders cotada pelo mercado em R$ 3,7 mil custou R$ 22 mil. No total, o evento de 3 mil pessoas consumiu 1,3 milhão de folhetos diversos, 181,3 mil encartes em espanhol, 223,3 mil encartes em português, 199 mil encartes em inglês, 3 milhões de encartes não especificados, 610 mil fascículos e 600 mil programas técnicos.

Fonte: MPF e Redação do Sindicato dos Químicos e Plásticos de SP