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sábado, 29 de dezembro de 2007

MP apura favorecimento de Tolentino a Azeredo


O advogado Rogério Tolentino, atuando como juiz eleitoral entre agosto e outubro de 1998, participou de pelo menos 21 julgamentos envolvendo a coligação e o então candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB) (Leia aqui). Junto com a denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado mensalão mineiro, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) em Minas apure o "pagamento de vantagem indevida" por parte do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios para Tolentino, "em troca de decisões favoráveis aos interesses eleitorais" de Azeredo.

No inquérito que investigou o esquema montado durante a campanha tucana, a Polícia Federal registrou que Tolentino recebeu R$ 302,3 mil no período de agosto a outubro daquele ano, por meio de depósitos na sua conta e de sua mulher, Vera Maria Tolentino. Os recursos, segundo a PF, teriam saído de empresas estatais mineiras "desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha".

O próprio advogado solicitou no final de novembro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cópia dos acórdãos dos julgamentos no período para sua defesa perante o MPF. Os documentos revelam que o então juiz eleitoral votou favorável a Azeredo ou à coligação "Construindo o Futuro de Minas" em pelo menos dez julgamentos, sendo voto vencido em quatro oportunidades.

Ele atua como relator em quatro votações. Em dois julgamentos dá razão aos recursos do candidato tucano e em outros dois é acompanhado pelo colegiado, negando provimento a medidas cautelares propostas por Azeredo e sua coligação. Nas votações restantes, Tolentino acompanha o colegiado a favor ou contra recursos apresentados pelo então governador, candidato à reeleição. Tolentino é réu no processo do mensalão e responde pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

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