Alta Comissária da ONU questiona uso de militares contra criminalidade no Brasil

A Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, critica a estratégia do uso de militares para combater a delinquência, como sugere  Jair Bolsonaro, além de alertar para os riscos de uma flexibilidade nas leis de acesso a armas. Seus comentários foram feitos em resposta a perguntas da reportagem do Estado sobre sua avaliação das propostas do novo governo brasileiro e seus posicionamentos sobre as forças armadas.

Em sua primeira coletiva de imprensa no cargo de Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a ex-presidente e ex-ministra da Defesa do Chile apontou que vai monitorar o que ocorrer no Brasil em termos de direitos humanos, lembrando que esse é um trabalho que seu escritório faz sobre todos os países.

Está já há meses no radar da ONU a presença extensiva de militares e de operações como a do Rio de Janeiro, que já foram oficialmente criticadas por relatores das Nações Unidas durante o governo de Michel Temer. 

Mas Bachelet fez questão de voltar a desaprovar a ideia do uso de militares para lidar com a violência. "Parece que, diante de situações de violência e insegurança em muitas partes, acredita-se que a solução é ter uma solução forte, como fazer com que mais militares lidem com a delinquência. Mas não concordo", disse ao responder ao Estado. "Eu nao acho que isso seja o que devemos fazer", disse.

Armas

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro deixou claro que quer rever as leis de acesso às armas, hoje limitada em muitos casos diante da exigência de que alguém comprove a "efetiva necessidade". "A orientação nossa é que a 'efetiva necessidade' [exigida no Estatuto] está comprovada pelo estado de violência em que a gente vive no Brasil. Nós estamos em guerra", afirmou o presidente eleito.

Depois de seus indicado para ocupar o cargo de ministro da Justiça, Sérgio Moro também falou sobre o caso, indicando que poderá maior flexibilização do porte de armas. "As regras atuais são muito restritivas. Existe a proposta de flexibilização do porte de armas. Será discutida a forma como ela será realizada", disse o novo titular do Ministério da Justiça.

Questionada sobre a ideia do governo eleito, ela reagiu de forma negativa. "Não sou a favor de dar armas sem controle", disse Bachelet nesta quarta-feira. "Vimos o que ocorre em muitos lugares, com morte de crianças em escolas. Eu acredito que armas são muito perigosas nas mãos das pessoas que possam não saber usar da forma correta. portanto, Espero que esse anúncio (do governo eleito).…quer dizer, até agora não vimos, é um anúncio. Vamos ver o que ocorre", disse. "No Brasil, assim como em qualquer outro país, vamos acompanhar de perto", disse.

Ditadura

Bachelet, que foi torturada durante o regime militar chileno e teve sua família também como vítima, respondeu ao ser questionado sobre o fato de Bolsonaro insistir em negar a existência da ditadura no Brasil.

"Acredito que, na América Latina, tivemos um tempo em que tivemos muitas ditaduras", disse. "E no Brasil houve uma ditadura. E tivemos vítimas, tortura e tivemos comissões para olhar todo isso. No Chile, também tivemos uma ditadura. Pinochet não foi eleito pelo povo. Foi um golpe de estado. E muita gente desapareceu, mortas e torturas", insistiu.

"Espero que na América Latina tenhamos aprendido a lição de que, mesmo que as democracias não sejam perfeitas, a democracia é a melhor forma para que as pessoas possam se desenvolver e ter os direitos que merecem", apontou.

 Bolsonaro, pediu, em telegrama enviado à Embaixada do Brasil no Chile, que fosse transmitida sua mensagem de solidariedade ao neto do general Augusto Pinochet, Augusto Pinochet Molina, após esse ter sido afastado do Exército por ter feito pronunciamento no sepultamento do avô. Na mensagem, Bolsonaro afirma sua admiração por Molina não ter se curvado às "mentiras da esquerda" e fala do "saudoso" General Pinochet. O telegrama foi enviado à embaixada brasileira em 2006 e o pedido de Bolsonaro foi negado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Num programa de TV, de João Cleber, Bolsonaro disse que Pinochet "fez o que tinha de fazer". "No Chile, haverá 30 mil cubanos. tinha que ser de forma violenta para reconquistar seu país", completou.

Exemplo - Bachelet ainda usou sua primeira coletiva de imprensa para alertar que, na comemoração dos 70 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, líderes em diferentes países "parecem ter se esquecido daquelas palavras proféticas". "Temos de lembra-los todos os dias", insistiu.

"Esse texto é uma das construções mais importantes. Mas esse progresso está ameaçado", apontou a chilena, lembrando que direitos de milhões são ainda violados todos os dias. Segundo ela, instituições criadas nos últimos anos estão sendo "minadas" e "tratados internacionais estão sendo ameaçados por lideres que passaram a adotar um foco mais estreito de seus objetivos nacionalistas", alertou.

Pedindo para que as pessoas "se levantem" para questionar essa ameaça contra os direitos humanos, ela admitiu que a comunidade internacional vive um "um ambiente desafiador". "O multilateralismo está passando por uma erosão. Ao mesmo tempo, ninguém pode ser uma ilha. Não vai funcionar. Temos visto pressões sobre os direitos humanos, discursos de ódio e que está dando licença para que a sociedade atue assim", alertou.

"Líderes precisam liderar por exemplo e apontar como os direitos humanos fazem parte importante de sua linguagem e mensagem. É assim que sociedades vão se comportar", completou.