Temer atropela governador e Cepisa é privatizada sem autorização do Estado do Piauí

Avaliada em R$ 490 milhões, estatal foi leiloada por apenas R$ 95 milhões

A Eletrobras concluiu nesta quinta-feira a privatização da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Com lance único e sem concorrência, a vencedora do leilão, realizado na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, foi a empresa Equatorial. Segundo o secretário-geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, o governo deve embolsar apenas R$ 95 milhões pela privatização da empresa. Ainda assim, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, afirmou que a privatização teve resultado "extraordinário".

Com a justificativa de que as estatais acumulam dívidas, o governo Temer espera realizar, até 30 de agosto, leilões de quatro outras distribuidoras de energia do sistema Eletrobras – Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a distribuidora Boa Vista Energia, de Roraima, e a Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia).

Nesta quarta-feira o presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí para barrar a privatização da Cepisa e discordou da urgência solicitada pelo governo do Piauí, que também pedia a imediata suspensão do leilão da distribuidora.

Ainda na última terça-feira, o governador do Piauí, Wellington Dias, declarou que não podia aceitar a venda da companhia, avaliada em R$ 490 milhões. "É um patrimônio do Piauí, uma empresa que pertence ao estado. A União está vendendo uma empresa sem a autorização do estado. O que diz o ministro Lewandowski é que não pode haver essa venda sem a autorização do ente (federativo). Se o estado não autorizar, como é que vai vender um bem que não é seu?", afirmou à TV Cidade Verde.

A presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, havia decidido, ainda na última segunda-feira, em outra liminar movida pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), que o leilão não desrespeitava a decisão do ministro Ricardo Lewandowski. Ainda em junho, ele determinou a suspensão da privatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), no mesmo dia em que também concedeu liminar proibindo o governo federal de privatizar empresas públicas sem autorização do Legislativo.Monitor Digital