Para baixar diesel, Temer corta verba de programas de transplantes,combate ao trabalho escravo, saúde e educação

Para garantir a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias, o governo retirou recursos de áreas sensíveis como a fiscalização de trabalho escravo e trabalho infantil, programa Mais Médicos, verba de policiamento e até do Sistema Nacional de Transplante. Áreas sociais e programas ligados à Educação e ao Meio Ambiente também serão afetadas pelos cortes, que somam R$ 9,5 bilhões.

Para garantir o crédito extraordinário que será remanejado para os Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, o governo precisou retirar dinheiro de 19 ministérios, sendo que, ironicamente, o dos Transportes foi o mais afetado: terá de cortar R$ 1,4 bilhão. Também houve corte em programas sociais como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e saúde indígena.

Horas depois de o presidente Michel Temer afirmar que foi “iluminado por Deus” para dar fim à greve dos caminhoneiros, em encontro com pastores evangélicos, parte de sua equipe ministerial explicou, ontem, os termos do subsídio de R$ 9,5 bilhões à comercialização do diesel e a renúncia fiscal de R$ 4 bilhões que permitirão o tão prometido desconto de R$ 0,46 no litro do combustível por dois meses. Entre as manobras para cobrir as perdas da Petrobras e outras empresas de importação e distribuição do derivado, Temer cancelou verbas destinadas a 82 órgãos de governo, orçadas em R$ 1,2 bilhão. O dinheiro iria, ainda esse ano, para programas de Educação, Saúde, preservação do meio ambiente e políticas voltadas para mulheres. Agora, servirá à solução encontrada para satisfazer as demandas dos motoristas e preservar a política de preços internacionalizados da Petrobras.

Michel Temer discursa durante culto da Assembleia de Deus em Brasília, no qual disse que achava que tinha sido “iluminado por Deus” para comemorar a “pacificação do país” no templo

O pacote de medidas, que já vem sendo apelidado de “Bolsa Caminhoneiro”, será viabilizado por cortes de programas sociais, fim de incentivos fiscais aos exportadores (Reintegra) e às indústrias químicas (Reiq), e um aumento da tributação das fabricantes de refrigerante. O governo pretende tirar daí os R$ 9,5 bilhões que vão cobrir o preço do litro do diesel nas refinarias em R$ 0,30. Já a zeragem da Cide e a redução do PIS/ Cofins, impostos ligados ao diesel, cuja a renúncia está orçada em R$ 4 bilhões, devem viabilizar a redução dos R$ 0,16 restantes.

Conforme previsto na Medida Provisória 839, a reserva para capitalização de empresas estatais federais perdeu R$ 1,6 bilhão e a reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional encolheu R$ 979 milhões. Entre os cortes sociais, o maior impacto foi na Saúde. O governo cancelou R$ 146,6 milhões para as políticas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro seria usado para o incremento dos programas Mais Médicos, Farmácia Popular, Rede Cegonha, que atende mães e recém-nascidos, e na reestruturação de Hospitais Universitários Federais. Outro grupo de atenção, os indígenas, teve perda de R$ 15 milhões.

A Educação teve corte de R$ 55,1 milhões, a serem destinados para bolsas em universidades públicas. Somadas, Saúde e Educação perderam R$ 201,7 milhões em seus projetos. O Programa de Reforma Agrária perderá R$ 30,7 milhões e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação terá menos R$ 21,7 milhões até o final do ano. Na pasta de Desenvolvimento Social foram podados mais de R$ 13 milhões, e o Ministério das Cidades perdeu R$ 7,7 milhões em programas habitacionais.

No caso dos exportadores, a alíquota do programa Reintegra, que lhes devolve parte dos impostos cobrados na cadeia de produção será reduzida em 0,1%, o que pode garantir, segundo o governo, uma arrecadação de até R$ 10 bilhões até o fim de 2019.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional Sergio Etchegoyen atribuiu, ontem, parte da responsabilidade pelos cortes a quem apoiou a greve. “Tivemos um apoio de 90% da população à manifestação em determinado momento. Obviamente quem apoiava teria sua cota de responsabilidade no financiamento disso”, disse.

Sobre a política de preços da Petrobras, nenhuma palavra dos homens fortes do governo. Ainda assim, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles esteve ao lado do presidente Temer no encontro da Assembleia de Deus, onde disse que a paridade internacional de preços da estatal está mantida e que “o governo não tem nenhuma intenção de mexer nas regras de comercialização da empresa”. O candidato do Planalto à presidência aproveitou para dizer que trabalha numa proposta de criação de um “fundo de estabilização” para evitar alterações bruscas no preço dos combustíveis cobrados nas bombas dos postos.

Segundo Gleisson Rubin, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, o sistema de subsídio para o óleo diesel respeitou a regra do teto de gastos e a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para 2018. A MP que dá conta do mecanismo ainda prevê o crédito de R$ 80 milhões para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que compensa os gastos dos últimos dias.

Além das MPs relacionadas ao subsídio da comercialização do diesel, o governo sancionou a lei de reoneração da folha de pagamentos, que tramitava desde 2015 no Congresso. Segundo a Receita Federal, a medida garantirá economia de R$ 830 milhões em 2018 e de R$ 3,6 bilhões em 2019.

Dos 56 setores que gozavam da desoneração, 17 conseguiram manter o benefício, tais como Comunicações, Construção Civil, Fabricação de Veículos, Proteína Animal e Transportes. Nesse último grupo estão transportadoras acusadas pelo Planalto de promover locaute durante a greve. Temer vetou vantagem para 11 grupos da lista de 28 que o Congresso desejava isentar.

Petrobras em disputa

Blindado pelo governo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente gravou um vídeo para os funcionários da estatal em que se defende das críticas à sua política de preços. Executivos da companhia que o apoiam fizeram o mesmo ao longo do dia de ontem. Foi um revide às ações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que exige “o fim dos preços internacionalizados” e o “desmonte do parque de refino da empresa”.

Na mensagem, publicada na intranet corporativa e enviada para os celulares dos funcionários, Parente afirma que a frequência diária dos reajustes não é um capricho da diretoria. “É fundamental porque nos dá a chance de lidar melhor com nossas participações no mercado”, alega. Com a ameaça de pesadas multas do Tribunal Superior do Trabalho, a FUP encerrou a greve ontem. Hoje, Parente terá reunião, em São Paulo, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir detalhes da cobertura dos subsídios do diesel à Petrobras.