Procuradores pedem bloqueio de R$ 904.224,00 de Agripino Maia (DEM) e perda da função pública

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Agripino Maia (DEM-RN), é alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN), por atos que levaram a enriquecimento ilícito envolvendo financiamento para obras da Arena das Dunas na Copa do Mundo de 2014. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro também é alvo da ação.

Os oito procuradores que assinam a ação de improbidade pedem o bloqueio de R$ 904.224,00 de Agripino Maia, perda da função pública desempenhada e suspensão dos direitos políticos de até dez anos.

Segundo o MPF, Agripino, ex-presidente do DEM, teria recebido quase R$ 1 milhão em propina, em troca de auxílio à OAS na liberação de parcelas do financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a obra, que era de responsabilidade da empreiteira. A Arena das Dunas teve um superfaturamento de R$ 77 milhões, de um custo total de R$ 400 milhões.

A ação no Rio Grande do Norte, de natureza administrativa, trata dos mesmos fatos apurados na esfera criminal no Supremo Tribunal Federal, no processo em que, em dezembro de 2017, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo as apurações, Agripino Maia recebeu, entre 2012 e 2014, R$ 654.224 por meio de depósitos fracionados em sua conta e, pelo menos, outros R$ 250 mil disfarçados em "doações eleitorais" ao Diretório Nacional do DEM, presidido por ele. O MPF destaca que o doleiro Alberto Youssef confirmou ter enviado R$ 3 milhões a Natal entre 2011 e 2014 para atender a "interesses" da OAS. Segundo os procuradores, os depósitos para o senador foram exatamente em datas próximas à vinda dos emissários de Youssef.

A influência de Agripino, segundo a peça apresentada pelo MPF, foi no âmbito do Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Norte. A empresa precisava do aval do TCE quanto ao projeto executivo da arena. Mas a OAS não havia apresentado o projeto executivo completo e o tribunal, assim, não teria como dar o atestado de regularidade. Daí a solicitação do então presidente da empreiteira ao senador. Agripino Maia teria reunido em seu próprio apartamento o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado, segundo o MPF.

A OAS, no entanto, não havia apresentado ao TCE o projeto executivo completo e, dessa forma, não havia como o tribunal atestar a regularidade. Léo Pinheiro, então, solicitou a intervenção do senador e este chegou a reunir, em seu próprio apartamento, o relator do processo no TCE junto com representantes da empresa e do Governo do Estado. Como o TCE não informou problemas ao BNDES, ao Tribunal de Contas da União (TCU), os repasses do financiamento continuaram ocorrendo normalmente.

"No entanto, no ano de 2016, finalmente a área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte analisou os elementos apresentados pela OAS e constatou sobrepreço e superfaturamento de R$ 77.532.187,35", diz a peça apresentada pelo MPF.