Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, o pedido de resposta do PT contra a revista Veja, por conta de reportagem sobre as declarações do candidato tucano à vice-presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). Em entrevista a um site do PSDB, o vice na chapa de José Serra associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
De acordo com a decisão do TSE, a resposta deverá ser publicada em uma página da próxima edição da revista.
Os ministros divergiram em sua análise do caso, que levantou uma discussão sobre a liberdade de imprensa. O ministro Arnaldo Versiani votou a favor da concessão do direito de resposta dizendo que a publicação "antecipou um juízo de valor" ao afirmar que o candidato a vice estaria correto em suas afirmações.
Para ele, a liberdade de imprensa não seria afetada pela concessão do direito de resposta. "A liberdade de imprensa existe, tanto que a matéria foi divulgada. E também não se trata de censura, tanto que (a matéria) foi divulgada", disse. Para ele, "se acontecem essas ofensas, o direito existe exatamente para punir aqueles excessos que foram cometidos".
A ministra Cármen Lúcia, que votou contra a concessão do direito de resposta, argumentou "não haver clareza" sobre a ofensa. "O que pode aparentar ofender seria extraído de uma certa leitura feita de matéria jornalística", avaliou. "Não havendo clareza, o princípio que deve prevalecer, a meu ver, é o da liberdade de imprensa".
Além de Carmén Lúcia, também votaram contra o direito de resposta os ministros Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho. Eles foram vencidos pelos votos de Versiani, Hamilton Carvalhido, do relator, Henrique Neves, e do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Terra
9 Comentários:
Excelentíssima senhora Carmem Lúcia o Índio, ou melhor o Indiota é um tremendo de um canalh ... . Existe clareza nisso? Quatro voto a três. Um absurdo! Essa balança está completamente descalibrada está sem a espada que defende o direito.
"A Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança."
Rudolf Von IHERING, A Luta Pelo Direito.
O Presidente Lula,não precisa de inimigos!Não foi êle que escolheu esta Ministra do STF,chamada Carmem Traira Lucia...????
Apesar dos ataques feita por esta revista, serem em número bem maior, esta decisão já é um alento.
http://easonfn.wordpress.com
Eu gostaria de saber dos nossos ministros, os que votaram contra o direito de resposta, se desconstruir uma entidade ou uma pessoa através de mentiras e boatos é liberdade de imprensa?
Zé Carlos tem toda razão. A Veja está em todos os consultórios médicos propagando essa mentira. E ficam lá por meses até que alguém se lembre de recolhê-las. Enquanto isso, como você disse, vai desconstruindo reputações. Espero que o PT com essa decisão do TSE entre com uma medida judicial com pedido de indenização. Essa decisão já é meio caminho andado. Enquanto não doer no bolso desses abutres da comunicação eles não vão sossegar.
O globo publicou a notícia sobre a decisão do TSE. Mas... Escondinha no último cantinho de uma página de jornal em meio a publicidade comercial.
Essa sra, Carmem lucia, certamente , está nolugar aerrado. se nao tem capacidade p/ver clareza nestas acusações, acho que deveria estar fazendo outra coisa na vida. Pois neste cargo, desempenha muito mau, a função.
A liberdade de imprensa existiu em todas as etapas da publicação, tanto que, foram publicadas sem censura.
A responsabilidade da matéria, não foi ato à penalizar o jornalista pelo exercício de sua profissão, e, cabendo somente ao autor da difamação a penalização.
O direito de resposta é um importante instrumento de defesa importantíssima contra publicações escandalosas, que faltem com a verdade e o respeito.
O PT têm todo o direito de responder as mentiras da publicação da revista Veja, independentemente da natureza da publicação,o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo.
Se houver algum meio, tentarei ler os votos dos Ministros que foram contrários ao direito de resposta do PT à revista VEJA.
Qualquer publicação difamatória em que comprometa a moral de terceiros, deve ser impugnada sim, esta prescrito na constituição.
Por isso quero ler os votos dos três Ministros para apreciar o que eles fundamentaram para ser contra o direito de resposta do PT.
Também não entendi suas oposições ao direito de resposta contra essa revista.
Maravilhosa esta decisão, acho que o direito de resposta não causa censura á revista Veja, simplesmente dá ao PT o direito de responder a uma matéria já publicada.
Até a justiça ao julgar um criminoso lhe dá o direito de se defender, porque a imprensa não quer dar este direito á quem se sinta ofendido pelas suas reportagens???
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