Não foi apenas o Ministério Público Estadual (MPE) que encontrou sinais de irregularidades no fornecimento de merenda para a rede pública de educação da capital e de pelos menos outros 19 municípios de São Paulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), braço do Ministério da Justiça especializado na defesa da concorrência, também emitiu parecer em que apontava "fortes indícios de conluio entre os licitantes do setor de merenda escolar". A conclusão dos peritos federais foi elaborada após análise da documentação encaminhada no ano passado pelos promotores paulistas.
A investigação da Promotoria de Justiça da Cidadania e do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do MPE tem como alvo o pregão nº 73/2006. Ao todo, dez empresas apresentaram propostas. Elas passaram a receber R$ 200 milhões por ano da Prefeitura pelo serviço.
A suspeita dos promotores e da SDE, com base em depoimentos de ex-funcionários das fornecedoras e em um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) , é de que tenha sido montado um cartel (esquema para prejudicar concorrentes) para vencer a licitação. Também se apura o não cumprimento do contrato, uma vez que a merenda era de baixa qualidade e, às vezes, estava estragada, além do pagamento de propina e benesses a funcionários públicos.
Ontem, o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria da Cidadania, anunciou que pedirá à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e pessoas investigadas. O MPE também vai encaminhar na semana que vem uma recomendação para que a Prefeitura rescinda os contratos com as empresas sob suspeita e reassuma o fornecimento de merenda para a rede de ensino. "Vamos dar a possibilidade para a Prefeitura acabar com a sangria de dinheiro público", disse Marques. "Mas, se a recomendação não for aceita pelo Município, vamos tomar as medidas cabíveis." O Executivo terá 45 dias para se manifestar sobre a recomendação.
O primeiro a ser chamado para prestar depoimento no MPE será o atual secretário municipal de Saúde e ex-secretário de Gestão, Januário Montone. "Não estou falando se ele é suspeito ou não. Apenas quero ouvi-lo", disse o promotor. Marques também pretende convocar o secretário da Educação, Alexandre Schneider, e os gestores de todos os contratos.
A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) disse, em nota, que a licitação "transcorreu licitamente". "A Aberc pressente que interesses escusos estão por trás das informações passadas à mídia na tentativa de se retroceder à operação direta."
Relembre os escândalos envolvendo fraude em merendas de SP
Frangogate - o escândalo abalou a gestão de Paulo Maluf. Entre janeiro e fevereiro de 1997, a Prefeitura gastou R$ 778,4 mil (mais do que os preços de mercado, segundo o Ministério Público) na compra de 449,9 mil quilos de frango da empresa do cunhado do ex-prefeito Paulo Maluf. A denúncia foi feita pelo vereador Carlos Neder (PT), em maio de 1997. Neder sustentava que Maluf cometeu ato de improbidade administrativa, favorecendo as empresas A D’Oro e Obelisco, que forneceram frangos para o município. A mulher de Maluf, Sylvia, e a filha Lígia, eram as sócias da Obelisco.
Em outubro do mesmo ano foi aberto inquérito pela Delegacia do Consumidor (Decon), por determinação do Ministério Público, para apurar irregularidades na compra de frango congelado pela Prefeitura para merenda escolar, nas administrações de Maluf e Pitta.
O processo de concessão dos frangos foi conseguido por uma empresa do cunhado de Maluf, Fuad Lutfalla, depois da desistência da primeira colocada na concorrência. A empresa de Fuad comprava os frangos da empresa da mulher de Maluf, Sylvia Maluf. O caso foi parar na Justiça. Além de Paulo Maluf, sua mulher, Sylvia Maluf, seu cunhado, Fuad Lutfalla, estavam envolvidos no "frangogate" o prefeito Celso Pitta e sua ex-mulher de Pitta, Nicéa Pitta. O escândalo abalou ainda mais a reputação da gestão Maluf-Pitta e foi considerado um dos pontos mais negativos da administração municipal.
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