Lula recebe novos prefeitos

O Presidente Lula recebe hoje prefeitos de todo o país, em encontro no Palácio do Planalto, onde será discutido a renegociação de R$ 14,5 bilhões em dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a ampliação de uma linha de crédito do BNDES voltada para a compra de tratores, caminhões e patrulhas mecanizadas pelos municípios, que passa a disponibilizar R$ 980 milhões para as prefeituras de todo o País.

Lula convocou os 36 ministros e cinco presidentes de estatais para receber os prefeitos eleitos em 2008 com a presença da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Serão assinadas hoje pelo Presidente Lula. A primeira repactua as dívidas com o INSS para pagamento dividido nos próximos 20 anos. Trata-se de uma reedição de acordo selado em 2005 com cerca de 300 prefeituras, formatado para viabilizar o acesso dos municípios a programas sociais do governo federal. E, sobretudo, para facilitar a implementação de obras do PAC nessas cidades, diminuindo os entraves financeiros para o principal programa do governo federal.

Sem calote

Desta vez, a negociação prevê prazo de pagamento até 240 meses para as prefeituras que estão inadimplentes com o governo federal e, desta forma, impedidas de firmar convênios com a União. Municípios que já haviam entrado em acordo com o governo em 2005 poderão novamente renegociar seus débitos.

Outra MP promove a regularização fundiária em terras da região amazônica pertencentes à União, antigo pleito de prefeituras da região Norte, que enfrentam dificuldades para regularizar lotes já ocupados por produtores rurais ou às vezes pela própria estrutura administrativa da prefeitura, construída em terras do governo federal. O Planalto ainda deve enviar hoje ao Congresso projeto de lei disciplinando o processo de transição de governo para prefeitos, governadores e presidente da República.

Cobranças

Na abertura do encontro, o Presidente Lula deve cobrar dos prefeitos mais envolvimento no cumprimento das metas do milênio. Serão distribuídas cartilhas com 10 metas a serem cumpridas pelos municípios nos próximos quatro anos e instruções explicando como os prefeitos podem apresentar projetos e acessar os principais programas federais. As prefeituras têm até julho deste ano para traçar suas metas e firmar o compromisso no portal do governo federal sobre o cumprimento dos objetivos do milênio.

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