Construção civil terá linha de R$ 3 bi com recursos do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para construtoras e empreiteiras fazerem moradias. Entretanto, os recursos aprovados pelo Conselho Curador representaram apenas um quarto da proposta de R$ 12 bilhões apresentada pelo ministro do Emprego e Trabalho, Carlos Lupi, e pelas centrais sindicais, na reunião extraordinária do Conselho Curador do FGTS. O montante total foi vetado pelo Ministério da Fazenda. O objetivo da medida é dinamizar o emprego na construção civil em 2009.

A reunião foi tripartite. Contou com a participação das centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, dos empregadores, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional de Instituições Financeiras (CNF) e o governo.

Com o adicional de R$ 3 bilhões, o orçamento do FGTS destinado à construção civil para o próximo ano sobe para R$ 13,4 bilhões, dos quais R$ 10,4 bilhões são para os mutuários que deverão utilizar os recursos para aquisição da casa própria.

Os valores aprovados ontem poderão ser destinados à compra de cotas de fundos de investimentos imobiliários, de debêntures, de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) que possuam lastro em operações de habitação lançadas por incorporadoras, empresas da construção civil ou cooperativas habitacionais de até 90% do empreendimento.

Tradicionalmente, a Caixa Econômica Federal é quem opera os recursos do FGTS para a habitação. O objetivo do ministro Lupi, que presidiu a reunião, é evitar que o impacto da crise seja forte na construção civil, uma área sensível, por ser uma grande geradora de emprego.

"Até outubro, a criação de empregos na construção civil cresceu quase 20%, com mais de 303 mil vagas formais. Essa nova linha vai permitir a construção de mais moradias e garantir a continuidade da empregabilidade no setor", explica o ministro.

A taxa de juros praticada nos empréstimos que serão concedidos às construtoras e empreiteiras será de 7% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), para projetos destinados à habitação popular, considerados em até R$ 130 mil. Já para os demais empreendimentos habitacionais, o custo sobe para 9% anuais, mais TR. O custo é um pouco acima da taxa praticada nas operações destinadas aos mutuários, que é de 6%, mais TR. E para os que têm o recolhimento do FGTS, o juro cai para 5,5% anuais, mais TR.

Para ampliar o financiamento à habitação popular para pessoas físicas com recursos do FGTS, os mutuários com renda mensal de até R$ 2 mil terão juros menores. O Conselho Curador aprovou a redução da taxa de juros de TR mais 6% ao ano para 5% anuais mais TR. Para aqueles detentores de conta vinculada do FGTS, a taxa de juros cairá para 4,5% ao ano, mais TR. "Essa é a menor taxa de juros da história. A mudança não afeta o equilíbrio econômico do Fundo e beneficia famílias carentes na compra da casa própria", afirmou o ministro do Trabalho.