Governos de SP, MG e RS alegam que lei aprovada em julho e sancionada por Lula é “inconstitucional”
O Piso Salarial Nacional Profissional do magistério público da educação básica, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, estabeleceu o valor mínimo de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, até 2010, além de reservar 1/3 da carga horária para atividades extraclasse, valorizando os profissionais e fortalecendo a qualidade do ensino. Inconformados, os secretários de Educação dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se pronunciaram contra a implementação do Piso.
Implementado pela Lei 11.738, que estabeleceu o valor mínimo de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, até 2010, o Piso garante um patamar digno de remuneração, valorizando os profissionais e fortalecendo a qualidade do ensino, determinando a reserva de 33% da carga horária para atividades extraclasse, sem integrar em sua composição gratificações e abonos. Conforme dados do Ministério da Educação, o Piso beneficiará cerca de 60% dos trabalhadores em educação, além de amenizar as disparidades existentes no país com relação ao salário dos educadores, cujas variações chegam a até 400%.
AMEAÇAS
Inconformados com a prioridade dada à educação pública, os secretários de educação dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul se pronunciaram contra a aplicação da nova lei e buscam envolver o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para que entre com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal. Leia mais
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