Em nota oficial, assinada pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), os tucanos defenderam o direito das empresas estrangeiras à exploração da camada do pré-sal, mega-região rica em petróleo, descoberta pela Petrobrás numa faixa de 800 km no litoral brasileiro.
A nota do PSDB afirma que o modelo atual, instituído em 1997, “é o mais adequado à exploração e produção das jazidas do pré-sal”. O governo defende a mudança do marco regulatório para garantir que os recursos obtidos na região permaneçam com os brasileiros. O debate foi aberto pelo fato do pré-sal ser muito rico em petróleo sem os riscos inerentes às outras regiões petrolíferas do país.
Implantado no governo FHC, o atual modelo, baseado nos leilões de licitação, escancarou o petróleo brasileiro para o cartel chefiado pela Exxon Shell e limitou a atuação da Petrobrás.
Os tucanos tiraram da Petrobrás a função de executora do monopólio estatal do petróleo, mas, apesar de sabotada pela lei 9478/97 e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) - outra cria tucana, a estatal resistiu e foi capaz de descobrir uma das maiores reservas petrolíferas do mundo.
Preocupado com os interesses das empresas estrangeiras, o PSDB insistiu, na nota, que haja apenas “ajustes” na legislação. “Os ajustes necessários ao aumento da participação do povo nos resultados da exploração e produção de petróleo e gás nas camadas pré-sal, tendo em vista as perspectivas de gigantismo das suas reservas, a redução do risco exploratório, e o alto preço internacional do petróleo, podem ser efetuados, nos termos da lei 9478/97 [marco regulatório], por decreto presidencial e normas complementares da ANP”, diz a nota. Do Jornal Hora do Povo
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