Documentos internos da Presidência da República registram que um servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) que se encontrava à disposição do Senado, em fevereiro de 2006, foi designado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para ter acesso aos processos de prestação de contas dos cartões corporativos do governo federal.
Os documentos mostram que o servidor Eduardo Machado Filho solicitou cópias de quatro processos relativos a despesas feitas pelo Presidente Lula , a partir de janeiro de 2003.O memorando 140/2006, assinado pelo secretário de Administração da Presidência da República, Romeu Ribeiro Bastos, em 13 de março, encaminha o seguinte assunto ao diretor de Planejamento: “Disponibilização de cópias de processos de prestação de contas relativos ao uso do cartão de pagamento do governo federal. Requerimento de informação 942/2005, de autoria do senador Álvaro Dias”.
Anexado ao memorando, remeteu nota da Subchefia para Assuntos Jurídicos que justifica a negativa do atendimento do pedido. “Deve-se negar imediatamente acesso do servidor a serviço do Senado Federal aos processos de prestação de contas relativos ao uso do cartão de pagamento do governo federal, mormente aqueles relacionados a despesas efetuadas com o Presidente da República, por se tratar de informações sigilosas, uma vez que imprescindíveis à segurança do Estado.”
A Subchefia para Assuntos Jurídicos acrescentou que Eduardo Machado não estava a serviço do TCU ou de comissão parlamentar de inquérito (CPI). O subchefe Sérgio Rabello orientou pelo indeferimento da solicitação de cópias dos processos e alertou sobre “a responsabilidade pela divulgação de informações sigilosas a que eventualmente tenha tido acesso”.
Eduardo Machado esteve três ou quatro vezes no Palácio do Planalto analisando os documentos originais dos processos de prestação de contas. Inicialmente, recebeu apenas as prestações de contas de servidores menos graduados ligados à Secretaria de Administração. Analista de controle externo do TCU, o servidor decidiu concentrar o seu trabalho em quatro processos, com enfoque nos gastos do presidente da República. Encaminhou assim o pedido de cópia dos processos à Secretaria de Administração.
Ao submeter o pedido à Subchefia para Assuntos Jurídicos, o general Romeu Ribeiro Bastos observou que o servidor Eduardo Machado foi credenciado pelo 1º secretário do Senado, Efraim Morais, em face de solicitação feita pelo senador Álvaro Dias, para ter acesso à documentação relativa ao uso do cartão de pagamento. Acrescentou que o requerimento 942/2005 solicitou informações sobre as prestações de contas relativas a despesas por meio de saques em dinheiro com o cartão corporativo desde janeiro de 2003, bem como notas fiscais que deram suporte aos referidos saques.
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