Agricultura familiar tem novas regras

O Presidente Lula alterou as regras para operações de crédito rural de produtores familiares e assentados da reforma agrária. Agora, quem estiver enquadrado na Lei da Agricultura Familiar e tiver renda bruta anual de até R$ 110 mil poderá fazer empréstimos sem distinção de faixa de renda ou limites de crédito. Os financiamentos serão concedidos de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário.

As medidas beneficiam os produtores do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), cujos empréstimos ultrapassaram R$ 40 bilhões desde 1995.

A reforma acabou com os grupos "C", "D" e "E", além de criar faixas de financiamento. Para operações de custeio, os juros anuais serão limitados a 1% em empréstimos até R$ 5 mil. Daí até R$ 10 mil, serão cobrados 3%. De R$ 10 mil a R$ 20 mil, sobem a 4% e desse limite até R$ 30 mil fica em 5,5%. Para investimentos, o produtor pagará 1% até R$ 7 mil; 2% até R$ 18 mil; 3,5% até R$ 28 mil; e 5% desse limite até R$ 36 mil. O grupo "B" vira microcrédito rural, com juros de 1% ao ano, rebate de 25% e máximo até R$ 1,5 mil. Os riscos seguem com a União e o crédito, rotativo. O grupo "A", da reforma agrária, ainda será reformulado, mas a alta inadimplência tem complicado alterações. (MZ)