As notas falsas de Fernando Henrique

O fato de o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinar as primeiras cédulas do Real quando não era mais o ministro da Fazenda tinha claros objetivos eleitoreiros, admitiu ontem o jurista e especialista em direito eleitoral Tarcísio Carvalho. Lideranças do PSDB no Congresso preferiram não comentar a denúncia, relatada por Itamar Franco em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil publicada ontem.

De acordo com o Banco Central, as primeiras notas de Real com valores de 1, 5, 10, 50 e 100, entraram em circulação no dia 1º de julho de 1994, com as chancelas de Fernando Henrique Cardoso e Pedro Sampaio Malan, então presidente do Banco Central. Foram aproximadamente 10 mil cédulas, ainda segundo o BC. O ex-presidente, de acordo com o Ministério da Fazenda, exerceu o cargo de ministro da pasta de 19 de maio de 1993 a 30 de março de 1994, quando saiu para se candidatar à Presidência da República. "É no mínimo lamentável. A intenção de FHC era paternizar o Plano Real e usá-lo politicamente. Era uma forma de divulgar a candidatura", assegurou a fonte, ao jornal Gazeta Mercantil . Segundo a mesma fonte, Itamar era tratado dentro do próprio governo de maneira inferior pelo grupo de Fernando Henrique. "Havia a intenção de minimizar os esforços do ex-presidente Itamar", argumenta.

As revelações do ex-presidente Itamar Franco (PMDB) de que as primeiras cédulas de Real foram assinadas indevidamente pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) causaram impacto entre aliados e adversários políticos. Pesa na denúncia de Itamar, dizem senadores e deputados, ressentimento por algum mal-entendido com o tucano, se não, um anseio por voltar a mídia. Para Juristas, no entanto, se o fato realmente ocorreu, Itamar e FH teriam cometido crime eleitoral.

Itamar revelou que Fernando Henrique já tinha se licenciado do Ministério da Fazenda para participar da corrida ao Palácio do Planalto, em 1994, quando assinou as cédulas no lugar do ministro Rubens Ricúpero, que o sucedeu em março de 1994 na Fazenda.

Os líderes tucanos no Congresso evitaram comentar as declarações de Itamar e destacam que a criação e o desenvolvimento do Plano Real se confundem com a vida política dele e de Fernando Henrique. "Não tem porque entrar nestas questões agora. Sinceramente, precisa ficar claro para todos é que a participação tanto de Itamar quanto de Fernando Henrique permitiu esta estabilização da economia que vivemos há 15 anos. O Itamar Franco deu o ponto inicial para o plano, Fernando Henrique estruturou e o presidente Lula mantém", disse Arthur Virgílio (PSDB-AM), evitando polemizar ainda mais sobre o assunto.

Para o ex-vice-presidente de FHC, senador Marco Maciel (DEM-PE), a maturação do Plano Real ocorreu em mais de um ano, então seria difícil confirmar se houve alguma irregularidade na assinatura das cédulas. "Até o início da circulação da moeda, em 1° de julho de 1994, houve um longo período de teste, de adaptações do mercado, inclusive com as chamadas cédulas modelo", justificou o senador do DEM.

O senador diz não acreditar que a assinatura de Fernando Henrique nas notas tenha sido um fator decisivo nas eleições de 1994. Na avaliação de Maciel, a divulgação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo tirar da Previdência Social o dinheiro que era das contribuições sociais, foi um dos pontos que mais incentivou a candidatura de FH. "Foram os esclarecimentos do FSE que o deixaram mais exposto",- sustenta Marco Maciel.

Ministro de Minas e Energia na administração de Itamar Franco, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), por sua vez, alegou que a resistência de alguns integrantes do governo quanto ao Plano Real era um "processo natural", já que os detalhes eram discutidos pelos demais ministros e havia também a preocupação de repetir o fracasso do Plano Cruzado.

Para o senador, a entrevista resgata o verdadeiro papel de Itamar na implementação do Plano Real. "O ex-presidente teve um tremendo mérito político. Até porque assumiu num momento difícil depois do impechment de Fernando Collor e foi competente na coordenação política. Assim como um grupo de pessoas que faziam parte da equipe econômica, na qual FHC era um deles", avalia Amaral.

Crime eleitoral

Em meio às análises políticas, o especialista em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília, Tarcisio de Carvalho, afirma que caso as acusações tivessem chegado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na época do fato ocorrido, Itamar Franco e Fernando Henrique teriam que ser investigados por um eventual abuso de poder político e, se fosse o caso, punido com a inelegibilidade. Mas este tipo de denúncia tem validade de três anos para serem analisadas. "Do ponto de vista eleitoral houve algo ilícito. Agora, para a configuração do abuso de poder político, não basta a simples prática da conduta ilícita, sendo necessário verificar se ela teve potencialidade de influenciar na lisura do pleito", considera Tarcisio Carvalho.
Entre integrantes de partidos adversários de Fernando Henrique, as acusações de Itamar reabrem a discussão sobre o uso da máquina pública nas eleições. "Houve o reconhecimento da utilização da máquina pública na eleição. Mas isto tudo pede uma reflexão do País inteiro sobre a instrumentalização das eleições", afirma o líder do PT na Câmara, Maurício Hands (PE).(Gazeta Mercantil)