A Cesp corre o risco de não ter compradores no leilão de privatização, marcado para a próxima quarta-feira, dia 26. Nos últimos dias, o ceticismo em torno da venda só tem crescido, uma vez que o governo paulista não conseguiu obter do governo federal a indicação de que as concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira serão renovadas em 2015, quando vencem. As duas hidrelétricas são responsáveis por 67% da capacidade de geração da estatal. O preço mínimo por ação fixado em R$ 49,75, no entanto, não embute esse risco regulatório. Pelo modelo atual, uma concessão só pode ser renovada uma vez, o que já aconteceu com as duas usinas. Depois a concessão teria que voltar ao governo federal para novo leilão, pelo preço mais elevado. A quebra da regra, para favorecer a atual concessionária, pode ser considerada inconstitucional. Ainda assim, na semana passada, o governador José Serra reuniu-se com o Presidente Lula para pedir a renovação das concessões. Saiu com a promessa de que uma brecha legal seria analisada. Mas, caso houvesse uma modificação, novo edital teria que ser publicado e o leilão só poderia ocorrer 30 dias depois. Apesar do risco de ver o leilão fracassar, o governador José Serra não contempla o seu cancelamento ou adiamento. Mas já tem um plano B: fazer uma oferta pública das ações que excedem o controle da Cesp. O governo detém 132,967 milhões de ações, entre ordinárias e preferenciais classe B. Poderia vender cerca de 78 milhões e ainda manter o controle. Supondo uma cotação de R$ 40 por papel, a operação renderia R$ 3,1 bilhões. Para incentivar a adesão, seria garantido aos minoritários o direito de receber 100% do prêmio de controle pago em futura privatização. Essa venda em duas etapas poderia render ao governo paulista valor muito próximo do preço mínimo de R$ 6,6 bilhões do leilão de quarta.
Nas últimas semanas, era dada como certa a criação de consórcio entre CPFL, Tractebel, do grupo Suez, e Neoenergia. Mas a formação foi desfeita. A CPFL deu sinais de que não fará oferta. Também se pré-qualificaram para o leilão a Energias do Brasil e a Alcoa. Envolvidos no processo crêm em apenas um consórcio, num cenário otimista. A Cemig vem mantendo conversas com os pré-qualificados, apesar da limitação de participação de estatais estaduais no processo.
O P-SOL entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar para suspender o leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O PT também ingressou com ação.
O leilão está marcado para a manhã do próximo dia 26. O STF entra em recesso a partir de hoje e só retoma as sessões de julgamento na tarde do mesmo dia leilão. Logo, o P-SOL irá pedir à presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que suspenda o leilão por decisão individual.
Na ação, o partido contesta a lei estadual que trata do programa de desestatização no setor energético em São Paulo (Lei nº 9.361), aprovada durante o governo Mário Covas, em 1996. A lei proíbe a participação de empresas estatais de outros Estados no leilão de privatização.
O deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) criticou o fato de estatais, como a Cemig, de Minas Gerais, e a Copel, do Paraná, não poderem participar do leilão, enquanto a Petrobras e companhias privadas de energia estão habilitadas para a disputa. "As estatais estaduais não podem participar, mas estatais federais e de outros países podem", declarou o deputado.
Valente disse que a lei foi aprovada numa época em que a Cesp comercializava energia apenas ao Estado de São Paulo. Daí, o veto a participação de outras estatais. Agora, segundo o deputado, essa realidade mudou. "Hoje, a Cesp distribui energia até no Ceará", afirmou Valente.
A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo ajuizou na Vara da Fazenda Pública do Estado uma ação popular solicitando uma liminar de suspensão do leilão da Cesp. Os deputados estaduais alegam que o Metrô, Sabesp, Dersa, DAEE e CPP são acionistas da Cesp e, por isso, deveria ter havido autorização prévia do Legislativo para que essas ações pudessem ser vendidas. O PT também informou que vai protocolar hoje junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um pedido para que seja feita uma reavaliação do valor da Cesp.
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