Sem MPs não dá

A oposição promete dificultar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso se os governistas não determinarem no texto que a constitucionalidade - que determina a relevância - das MPs precisam ser, primeiramente, aprovadas pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. A idéia, dizem tucanos e democratas, reduziria em boa parte o número de medidas que chegam ao plenário.

O Presidente Lula, por sua vez, disse que é humanamente impossível governar sem medida provisória. "Qualquer deputado, qualquer senador sabe que é humanamente impossível governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade que as coisas custam a acontecer muitas vezes é mais rápido que as decisões democráticas que são necessárias acontecer no Congresso Nacional", afirmou Lula. Ontem, o relator da PEC na Comissão Especial, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou seu parecer preliminar e sugeriu que a medida provisória, ao chegar à Câmara, seja avaliada em um prazo de cinco dias corridos pela CCJ, que terá a tarefa de admiti-la ou não. Caso a CCJ não entregue um parecer, o texto é repassado para o plenário, onde entraria como primeiro item da pauta, mas não a trancaria, ao contrário do que ocorre atualmente.

Picciani, que pretende apresentar seu relatório final na próxima terça-feira, vai ter que administrar outro problema: o fim do trancamento da pauta. O recado do Palácio do Planalto ao peemedebista foi para não eliminar totalmente o sistema de trancamento da pauta. Mas o relator pretende impedir que a lista de votação da Casa na qual a MP estiver tramitando seja bloqueada, impossibilitando a análise de matérias dos parlamentares.

A saída para o relator pode ser a sugestão lançada ontem na Comissão pelos governistas Michel Temer (PMDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP) e José Eduardo Cardozo (PT-SP). Os deputados acreditam é preciso instituir mecanismo que garanta a votação das MPs. Uma maneira seria determinar a tramitação das MPs por 120 dias, sendo 60 dias na Câmara e mais 60 dias no Senado. Se, durante os primeiros 45 dias sob a tutela dos senadores, não houvesse nenhuma apreciação do texto, a matéria voltaria para a Câmara e passaria a trancar a pauta nos últimos 15 dias.