Somente no ano passado, tribunal abriu 1.891 processos para investigar denúncias envolvendo dinheiro público 
Os repasses do governor de São Paulo, José Serra para entidades do terceiro setor, como ONGs e Oscips, estão passando por um pente-fino do Tribunal de Contas do Estado. No ano passado, 1.891 processos foram abertos para investigar as transferências de recursos do governo estadual José Serra (PSDB) e das prefeituras para entidades sem fins lucrativos.
O motivo é o elevado número de denúncias de irregularidades na execução dos serviços. As suspeitas sobre as relações entre o dinheiro público e tais organizações tomaram corpo após a abertura da CPI das ONGs, no Congresso, em 2007.
Os 1.891 processos compõem o primeiro lote de auditorias do TCE com a nova sistemática de fiscalização, que impõem critérios mais rígidos de análise. Eles devem começar a ser julgados a partir da metade deste ano. As principais mudanças nas fiscalizações são a exigência de visitas às entidades e a responsabilização dos órgãos concedentes dos recursos (Estado e prefeituras).
Com isso, o TCE espera frear uma onda de entidades criadas exclusivamente para explorar os cofres públicos. Na mira, estão organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Mas o número de entidades analisadas pode ser ainda maior - cada processo pode englobar mais de um repasse.
"As ONGs são uma recente novidade. Elas não têm mais que 10 anos. Começaram aos poucos e isso foi crescendo, o que nos chamou a atenção. Estávamos habituados com a concessão de recursos para asilos, para as Apaes e Santas Casas", afirmou o diretor-geral do TCE, Sérgio Rossi, principal responsável por essa operação.
De fato, a noção que se tem de que existe uma ONG em cada esquina não está longe da realidade. A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) estima que existam mais de 300 mil entidades do tipo no País. Só na área de assistência social havia no Estado, em 2006, 2.743 organizações registradas e regularizadas na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Desvio
Apesar de os processos abertos pelo TCE ainda não terem sido concluídos - não permitindo dizer quantos terão problemas - a principal irregularidade constatada até agora é o desvio de finalidade. Há casos dentro de lote de auditoria como o de uma entidade criada com finalidade educacional que tem recebido recursos do Estado de São Paulo e de prefeituras para construção de moradias. Ou mesmo uma situação onde se verificou que a pessoa que assina a parceria como gerenciador da Oscip é ao mesmo tempo procurador do prefeito .
Limites
Os repasses do governor de São Paulo, José Serra para entidades do terceiro setor, como ONGs e Oscips, estão passando por um pente-fino do Tribunal de Contas do Estado. No ano passado, 1.891 processos foram abertos para investigar as transferências de recursos do governo estadual José Serra (PSDB) e das prefeituras para entidades sem fins lucrativos.
O motivo é o elevado número de denúncias de irregularidades na execução dos serviços. As suspeitas sobre as relações entre o dinheiro público e tais organizações tomaram corpo após a abertura da CPI das ONGs, no Congresso, em 2007.
Os 1.891 processos compõem o primeiro lote de auditorias do TCE com a nova sistemática de fiscalização, que impõem critérios mais rígidos de análise. Eles devem começar a ser julgados a partir da metade deste ano. As principais mudanças nas fiscalizações são a exigência de visitas às entidades e a responsabilização dos órgãos concedentes dos recursos (Estado e prefeituras).
Com isso, o TCE espera frear uma onda de entidades criadas exclusivamente para explorar os cofres públicos. Na mira, estão organizações não-governamentais (ONGs), organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Mas o número de entidades analisadas pode ser ainda maior - cada processo pode englobar mais de um repasse.
"As ONGs são uma recente novidade. Elas não têm mais que 10 anos. Começaram aos poucos e isso foi crescendo, o que nos chamou a atenção. Estávamos habituados com a concessão de recursos para asilos, para as Apaes e Santas Casas", afirmou o diretor-geral do TCE, Sérgio Rossi, principal responsável por essa operação.
De fato, a noção que se tem de que existe uma ONG em cada esquina não está longe da realidade. A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) estima que existam mais de 300 mil entidades do tipo no País. Só na área de assistência social havia no Estado, em 2006, 2.743 organizações registradas e regularizadas na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
Desvio
Apesar de os processos abertos pelo TCE ainda não terem sido concluídos - não permitindo dizer quantos terão problemas - a principal irregularidade constatada até agora é o desvio de finalidade. Há casos dentro de lote de auditoria como o de uma entidade criada com finalidade educacional que tem recebido recursos do Estado de São Paulo e de prefeituras para construção de moradias. Ou mesmo uma situação onde se verificou que a pessoa que assina a parceria como gerenciador da Oscip é ao mesmo tempo procurador do prefeito .
Limites
Um dos casos já confirmados como irregular pelo TCE, com falhas na aplicação dos recursos, é o de duas entidades criadas em Sumaré, interior de São Paulo, que receberam recursos para colocar médicos nos bairros e os profissionais acabaram sendo usados nas próprias unidades de da prefeitura, caracterizando desvio de função
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