Sem CPMF,Guido Mantega anuncia corte de gastos

No primeiro dia útil de 2008, o governo anunciou um mini-pacote para compensar as perdas da CPMF, com o aumento na alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada do sistema financeiro e um corte de R$ 20 bilhões nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse: "Estamos fazendo um ajuste tributário suave, não é retaliação; se quiséssemos, teríamos condições de recompor os R$ 40 bilhões perdidos com a CPMF, mas não estamos fazendo isso".

Foram suspensas as contratações de servidores por concurso público (exceção aos que precisam ser trocados por recomendação do TCU ou do Ministério Público) e os reajustes para o funcionalismo que ainda não estiverem contemplados legalmente. "Não podemos congelar nem reduzir salários. Mas aqueles acordos que estiverem em processo de negociação serão suspensos", admitiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Mantega alegou que, como primeiro sinal de "boa vontade" apresentou, com o anúncio de reajustes nas alíquotas da CSLL e do IOF, a disposição de discutir com o Congresso um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento dos três Poderes, concentrado em custeio e, especialmente, em investimentos. "Estamos fazendo uma recuperação modesta de R$ 10 bilhões com o aumento das alíquotas", completou o ministro.

Durante as negociações com a oposição, o governo, antevendo a derrota, chegou a prometer que todos os R$ 40 bilhões previstos com a arrecadação da CPMF financiariam gastos com Saúde, para evitar um caos no setor. Nada do pacote anunciado recompõe os R$ 24 bilhões perdidos pelo Ministério da Saúde, porém. "Se o Congresso quiser encontrar mais recursos para a Saúde, terá que decidir onde cortar", disse Mantega. "Sempre achei que faltavam recursos para o setor, mas não me lembro se alguém usou a palavra caos", disse.

O reajuste do IOF atingirá as operações de crédito, cujo crescimento foi comemorado recentemente pelo ministério da fazenda. Do Presidente Lula aos líderes governistas no Congresso, todos atribuíram ao aumento do crédito a responsabilidade pelo crescimento da economia em 2007, a uma taxa que deve superar os 5%. "Podemos estar jogando água na fervura, mas acreditamos que o crédito continuará aumentando no país", disse Mantega.

Com a nova medida, tanto empresas quanto correntistas pagarão uma alíquota de 0,38% no ato de contratação de empréstimos bancários. No caso das pessoas físicas, até ontem submetidas a um IOF de 0,0041%/dia, haverá, ainda, um acréscimo desse percentual, para 0,0082%/dia. De acordo com Mantega, isso representa um aumento de juros no empréstimo da ordem de 1,5% ao ano, que considerou "irrisório".

O ministro argumenta que o reajuste é pequeno, diante da perda da CPMF. "Com a CPMF, eram tributadas quaisquer operações de movimentação financeira, como depósitos e saques; agora, apenas empréstimos serão tributados, o que representa 20% a 25% do universo original da CPMF", ressaltou. Além dos empréstimos, a IOF também aumentará para operações de câmbio, importações e exportações. O governo espera arrecadar R$ 8 bilhões com essa medida.

O mini-pacote anunciado ontem inclui, também o reajuste na alíquota da CSLL para o setor financeiro, de 9% para 15%. Mantega reconhece que os bancos poderão alegar prejuízo com essa medida, e reajustar o spread bancário. Mas sonha que, num ambiente de livre concorrência, isso não acontecerá. "Se o volume de crédito seguir ascendente e a competição for acirrada, os bancos vão querer manter as taxas atuais para atrair correntistas", declarou. Essa medida deve gerar R$ 2 bilhões em receitas.

O reajuste do IOF será definido por decreto a ser publicado hoje no Diário Oficial da União. Já o aumento da CSLL virá por medida provisória, a ser publicada no DOU de amanhã, com prazo de 90 dias para entrar em vigor. Para Mantega, as medidas não afetarão o crescimento econômico nem a política de juros. "Os juros são influenciados pelo equilíbrio fiscal e isso está mantido: mantemos o superávit primário, as metas de déficit nominal zero e a relação dívida/PIB em queda", disse.

A maior parte do pacote ainda terá de ser negociada com o Congresso, que votará no mês que vem o Orçamento da União para 2008. A peça orçamentária prevê R$ 30 bilhões de investimentos, dos quais R$ 18 bilhões estão reservados ao PAC. Nem o PAC nem os programas sociais serão afetados. À exceção deles, o governo aceita cortes em todas as verbas.

Palavra de economista

“O governo decidiu pelo óbvio. Neste primeiro momento, não havia muito o que se fazer. Estava claro que as medidas seriam estas. É bom que se diga que na perspectiva do contribuinte, nada se alterará em relação à anterior situação com incidência da CPMF. É claro que a base da CPMF é muito mais ampla que a do IOF e, por conseguinte, o efeito arrecadatório é mais limitado. O contribuinte sentirá a diferença em alguns setores da economia como combustíveis e bebidas.”

Raul Velloso,
economista especialista em contas públicas