Oposição ameaça boicotar votações

Em represália ao corte fiscal baixado ontem pelo governo para compensar a perda da arrecadação da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões, a oposição ameaça boicotar a votação do Orçamento e derrubar duas das medidas anunciadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) - o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

DEM e PSDB acusaram o Presidente Lula de não cumprir com a palavra empenhada no acordo firmado entre os partidos para aprovação da emenda que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), no fim do ano passado. Tucanos e democratas dizem que o futuro do diálogo entre governo e oposição ficou seriamente ameaçado.

"O PSDB exige que o governo rebaixe as alíquotas que foram aumentadas", disse o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM). "Se não fizer isso, não temos mais condições de conversar com um governo que não tem palavra". O presidente do DEM, Rodrigo Maia, também foi taxativo: "Nossas bancadas na Câmara e no Senado votarão contra, exatamente como aconteceu na tramitação da CPMF", disse. "O presidente havia se comprometido a não aumentar tributos".

Lula, num café da manhã com jornalistas credenciados no Planalto, disse que o Orçamento seria discutido em fevereiro e que medidas emergenciais poderiam ser tomadas antes (não especificou quais). O PFL/DEM avalia se cabe recurso à Justiça contra o aumento da alíquota do IOF. Mas tanto o DEM quanto o PSDB dizem que votarão contra o aumento da alíquota da CSLL, que depende de medida provisória a ser aprovada pelo Congresso.

A oposição está encarando esta batalha como decisiva para se manter na mídia, visando as próximas eleições. Na verdade, PSDB/PFL DEM, estão incomodados com os altos índices de popularidade do Presidente, com o crescimento da economia, daí toda a sua fúria e intransigência.

Da parte da oposição o que está predominndo é a lógica eleitoreira, visando derrotar o governo Lula, sabotar os programas sociais e o PAC e agradar empresários e as camadas médias – partidários do “estado mínimo”. Como disse o jornalista Altamiro Borges, "Ao final da votação da CPMF, os líderes do PSDB e do Demo, eufóricos, ainda tentavam despistar. “Não votamos contra os pobres”, esbravejou o raivoso tucano Artur Virgilio, temendo o efeito bumerangue desta decisão impopular nas camadas mais sofridas do povo....Além da mesquinhez eleitoreira, outra razão da rejeição foi a de classe. Tanto que a batalha forjou sólida unidade entre os partidos da direita e os barões da indústria (Fiesp) e dos bancos (Febraban), que fizeram campanha de rua contra a CPMF e acionaram parte da mídia venal.

A elite burguesa enxerga no “imposto do cheque” um mecanismo incomodo de combate à sonegação e discorda da aplicação dos seus recursos. Do dinheiro arrecadado, 72% provinha das pessoas jurídicas, sobretudo das grandes empresas; o restante incidia sobre os assalariados. Mesmo sendo uma tributação regressiva, que afeta o conjunto da sociedade, ela onerava mais as empresas e coibia a roubalheira. Muitas das ações recentes da Polícia Federal tiveram como estopim os dados da CPMF. O seu fim é motivo de festa para os sonegadores! Para o economista José Carlos de Assis, “mesmo considerando que a carga tributária do Brasil é injusta, a CPMF é o menos injusto dos tributos. Ela atinge, sobretudo, os ricos, por isso esse lobby dos ricos e de seus afluentes”.