Supremo quer derrubar norma da Receita

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ontem que, se for provocada, a corte derrubará “facilmente” a instrução normativa baixada na sexta-feira pela Receita Federal, segundo a qual, a partir de amanhã, os bancos ficam obrigados a repassar dados sobre as transações financeiras dos clientes que movimentem mais de R$ 833 mil por mês, no caso das pessoas físicas, e de R$ 1,6 mil por mês, no caso das jurídicas. “A Receita quer fazer justiça com as próprias mãos e essa medida fere a Constituição. Se eles querem caçar sonegadores, que botem fiscais nas ruas”, falou o tucano Marco Aurélio.

A instrução normativa baixada pela Receita tenta manter viva uma das funções desempenhadas pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a de fiscalização tributária. Isso porque, ao receber dos bancos o tributo recolhido de cada cliente, o Fisco conseguia estimar os valores movimentados nas contas. Essa informação era cruzada com as declarações de renda. As discrepâncias (pessoas com renda baixa movimentando muito dinheiro) geravam automaticamente uma auditoria fiscal. Com o fim da CPMF, essa forma de fiscalização ficou comprometida.