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segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

OAB quer meio bilhão de reais do governo


A seccional da OAB da Bahia reivindica o apoio do governador Jaques Wagner (PT) ao projeto para que Salvador venha a sediar a 8ª Região da Justiça Federal. Hoje subordinada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a nova jurisdição incluiria o Estado de Sergipe.

A proposta da OAB-BA colide com a alegação do TRF-1 para construir sua mega-sede de meio bilhão de reais: "as instalações não atendem mais às necessidades do tribunal, que tem jurisdição em 13 Estados e no DF". A obra foi ganha pelo consórcio da baiana OAS da família de ACM.

"Para distribuir Justiça, o que o Judiciário menos precisa é de sedes grandiosas, daquelas em que o povo é convidado a não entrar." De Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, sobre a construção de mega-sedes de tribunais, ameaçadas pelos cortes do governo no Orçamento para compensar o fim da CPMF.

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