Condenados na Itália, procurados no mundo

As 11 autoridades brasileiras acusadas na Itália por suposto envolvimento com a Operação Condor correm o risco de prisão caso deixem o Brasil e sejam localizadas em qualquer país membro da Interpol (Polícia Internacional). Ao decidir formalmente o pedido de extradição ao Brasil e a outros países da América do Sul, a Justiça italiana também encaminhou a decisão judicial à Interpol, que incluiu os nomes na lista de procurados no mundo inteiro. Isso significa que fora do Brasil eles se encontrariam na mesma circunstâncias em que foi preso o banqueiro Salvatore Cacciola, apanhado no principado de Mônaco, que é um dos países membros da Interpol, mas também era protegido pelas leis italianas que, como no Brasil, não permitem a extradição de seus cidadãos.

Militares e policiais aposentados que trabalharam na Condor perderiam a imunidade fora do Brasil. Um dos 140 acusados no processo, o capitão de navio do Uruguai, Nestor Trocoli, acabou preso no último domingo pela Interpol, justamente na Itália, em Salermo, onde se escondia por conta de denúncias em seu país em outro caso.

O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Jair Kirschke, rebateu ontem as argumentações do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a inviabilidade da extradição dos brasileiros acusados por tortura e morte de dois italianos que passaram pelo Rio na época da Operação Condor, Horácio Campiglia e Lorenzo Viñas. Segundo ele, a Constituição brasileira e o Código Penal consideram a tortura crime imprescritível e os dois desapareceram entre os meses de março e junho de 1980, o que significa que os acusados não estão cobertos pela Lei de Anistia, editada em 1979. Consultor informal e principal colaborador brasileiro da justiça italiana nas investigações sobre a Operação Condor, Krischke lembra também que o Brasil, como signatário das convenções internacionais que tratam dos crimes de lesa-humanidade, também poderia se aliar ao entendimento jurídico italiano e considerar imprescritíveis os atos supostamente praticados pelas autoridades brasileiras.

O ativista acha, no entanto, que o tema vai seguir um longo trajeto até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a competência para julgar os casos de extradição. Por essa razão, ele acha que Procuradoria Geral da República deveria abrir uma investigação para apurar a responsabilidade dos brasileiros na Operação Condor. O ministro da Justiça, Tarso Genro afirmou que há impedimento constitucional para a concessão de extradição, mas afirmou que se a justiça italiana pedir uma investigação, o governo pode avaliar a viabilidade e encaminhar a decisão para o STF. Os únicos pedidos de extradição atendidos até hoje envolveram mafiosos italianos presos no Brasil por tráfico.