Câmara aprova projeto de Kassab para driblar dívida e gastar dinheiro público com campanha eleitoral

A Câmara de São Paulo aprovou ontem, em votação definitiva, a autorização ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) para criar uma empresa de capital misto que permitirá ao município obter empréstimos dando como garantia créditos que a prefeitura tem a receber.

Com a criação dessa empresa -a Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos-, a Prefeitura de São Paulo abre uma brecha para driblar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e se endividar ainda mais -o município já esgotou sua possibilidade de endividamento. Os detalhes do funcionamento da empresa ainda não estão todos definidos e terão que ser regulamentados, mas a essência da companhia será transformar a dívida ativa em títulos (debêntures) para colocá-los no mercado financeiro.

Com isso, a empresa contrai empréstimos no mercado e utiliza como garantia a dívida que a prefeitura tem a receber -estimada em R$ 1,8 bilhão. Como há risco elevado de a prefeitura não conseguir receber do devedor até o vencimento do título, o município terá que pagar juros mais altos do que os do mercado (esse é um dos detalhes que precisam de definição) para atrair interessados. A estimativa é levantar R$ 300 milhões.

Entram na conta do R$ 1,8 bilhão que a prefeitura tem a receber dívidas do IPTU e do ISS, incluídas no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A lei não autoriza a venda de ativos patrimoniais, como terrenos e prédios públicos. Pela legislação aprovada, os recursos devem ser utilizados em áreas prioritárias do município, "em especial nas áreas de saúde, educação, transportes e segurança". "Ela mobiliza ativos sem liquidez para dar resultado social ao cidadão", disse o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o Netinho.

Para o tucano, Kassab não terá a chance de utilizar os recursos captados com a companhia de forma eleitoral -com obras que rendam trunfos na campanha.--Há! Há! Há!. Me engana que eu gosto!. "Não deve surtir efeitos materiais no ano que vem. No ano que vem deve-se constituir a companhia, vai todo o processo de regulamentação, da montagem, da sua constituição." De acordo com o petista Paulo Fiorilo, que desde o ano passado afirma ver com desconfiança a criação da companhia, o seu partido fez tudo o que pode para tentar evitar a aprovação, mas não conseguiu. "As preocupações são várias, entre elas o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora vamos acompanhar de perto se isso vai ocorrer ou não." Dos 45 presentes ontem na Câmara, 37 votaram pela aprovação e oito, contra o projeto.