Julgamento de Renan é adiado para conter CPMF

A oposição adotou ontem estratégia no Senado para adiar o julgamento do novo pedido de cassação do presidente da Casa licenciado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no plenário, criando um complicador a mais para o governo na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Interessa ao governo resolver logo o caso Renan, para melhorar o ambiente político para a votação da CPMF. A Renan, por sua vez, interessa ser julgado antes da CPMF como forma de garantir os votos dos governistas para sua absolvição.

A licença de 45 dias do alagoano da presidência do Senado termina na segunda-feira. Seus planos previam ser absolvido antes disso para renunciar a seguir. Agora, sem condições políticas de retornar ao cargo, de acordo com a avaliação corrente na Casa, Renan será obrigado a renovar a licença.

Em caso de renúncia, uma eleição seria convocada em cinco dias. Aliados de Renan tentariam eleger Edison Lobão (MA) - recém-filiado ao partido - para o lugar. O nome é rejeitado pela oposição e até por setores do próprio PMDB.

Esse será o julgamento da segunda representação por suposta quebra de decoro contra Renan. Na primeira, envolvendo pagamentos à mãe de uma filha sua fora do casamento, ele foi absolvido por 40 votos contra a cassação, 35 a favor e seis abstenções. Dessa vez, a acusação é de ser sócio oculto em veículos de comunicação em Alagoas. O parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), pedindo a cassação, foi aprovada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na semana passada.

A estratégia da oposição para atrapalhar os planos do governo e de Renan ficou clara. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), designou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), relator do caso Renan na comissão. E o líder rapidamente comunicou que não terá condições de apresentar o parecer nesta quarta, embora sua função seja apenas examinar a legalidade do processo, e não o mérito da acusação.

"É uma matéria muito delicada para eu dar meu parecer tão rápido. Tenho que dar um toque meu de mérito, embora ele não esteja em julgamento na CCJ", disse Virgílio, sem esconder a pontada de ironia. O objetivo do tucano e de Maciel é claramente ganhar tempo. A oposição acreditava haver acordo entre os renanzistas e o governo para que o pemedebista fosse absolvido com os votos do PT. Em troca, o PMDB ajudaria na aprovação da CPMF.

A líder do PT, Ideli Salvatti (SC), nega o acordo e acusa a oposição de mudar de posição, já que, antes, defendia celeridade no caso Renan. "Nós nunca vinculamos Renan e CPMF. A oposição é que quer vincular agora", afirmou Ideli.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), constata que a oposição usará todos os recursos regimentais para atrasar o julgamento de Renan. A solução, segundo ele, seria um acordo entre os líderes dos demais partidos apresentarem requerimento de urgência para que o caso vá direto ao plenário, sem passar pela CCJ. Segundo Virgílio, o confronto agravaria o ambiente.

O Palácio do Planalto enfrenta outro complicador no Senado: a ameaça feita pelo PTB de sair do Bloco de Apoio ao Governo, integrado por PT, PTB, PR, PSB, PCdoB, PRB e PP. O bloco tem 28 senadores e é liderado pela petista Ideli Salvatti. A ameaça foi provocada pela decisão da líder de afastar Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) da CCJ, por ser contra a CPMF.

A decisão será tomada pela bancada do PTB amanhã. O partido tem seis senadores no exercício do mandato. Sair do bloco não significaria deixar a base do governo, mas ter atuação mais independente. É o caso do PDT, formalmente aliado ao governo, mas com autonomia de decisões no Congresso.

Além da reunião da bancada, o PTB reúne sua Executiva Nacional no dia 28. Um dos assuntos será a posição em relação à CPMF. Mozarildo afirma que, como a bancada está dividida, a tendência é não haver fechamento de questão - "só se for contra a prorrogação", diz.