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terça-feira, 23 de outubro de 2007

Speedy da Telefônica estaria desrespeitando uma decisão judicial?

Muitos usuarios de internet banda larga ainda não sabe da boa notícia. O serviço de banda larga Speedy da Telefônica, não necessita mais do uso de um provedor à parte para a autenticação,(Conectar a internet) uma decisão judicial válida para todo o estado de São Paulo obriga a própria empresa a prover o acesso a internet em alta velocidade (use o login: internet@speedy.com.br e senha: internet), uma vez que a contratação "obrigatória" de um provedor à parte, sem a real necessidade do serviço, fere escandalosamente o Código de Defesa do Consumidor de 1990, mesmo que exista uma Lei Geral de Telecomunicações de 1997 que permita essa prática abusiva onde fica claro o interesse político em beneficiar alguns em detrimento ao bem comum, simplesmente existe um conflito de leis, uma lei feita por bons políticos que é o código de defesa do consumidor de 1990 (visa beneficiar o bem comum) e outra lei feita por péssimos políticos que é o caso da Lei Geral de Telecomunicações de 1997 (visa beneficiar apenas alguns). Cabe agora ao nosso Poder Judiciário decidir o que terá que prevalecer (como foi decidido agora nesse caso envolvendo o Speedy da Telefônica) o bem comum (garantido pela Constituição Federal de 1988) ou apenas o bem de alguns. Que essa decisão do Poder Judiciário paulista sirva de referência para o Poder Judiciário dos demais estados do país que convivem com está mesma situação só que com empresas diferentes como Velox da Oi e o Turbo da Brasil Telecom.Mas o que nem todos sabem é que quem usar o login: internet@speedy.com.br e senha: internet, terá que pagar uma taxa de R$ 8,70 não fica claro no comunicado da Telefônica se será uma única taxa nesse valor ou se será uma taxa mensal. Se a taxa for mensal, estará a Telefônica tentando cobrar novamente o uso de um provedor, só que desta vez o seu próprio provedor. A decisão judicial não foi para acabar com a venda casada de um serviço não necessário provedor para o consumidor do produto Speedy? Estaria a Telefônica tentando desrespeitar uma decisão judicial com essa medida?

By Helena™

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