A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou de novo ontem a vitória do Brasil contra os Estados Unidos na disputa contra subsídios ao algodão. A decisão já havia saído no fim de julho. Agora, o relatório final foi enviado aos dois beligerantes sem alterações, segundo os brasileiros. Um porta-voz americano confirmou que a OMC julgou que Washington implementou de forma insuficiente recomendações da decisão anterior. Os americanos deverão apelar, empurrando a decisão jurídica por mais alguns meses.
O Brasil alegou que os Estados Unidos conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003. Em julho de 2005, o governo brasileiro obteve da OMC o direito de retaliar os EUA, inclusive com eliminação de patentes de empresas dos EUA, no valor de até US$ 4 bilhões.
Em setembro do ano passado a OMC abriu um painel a pedido do Brasil para investigar a observância, por parte dos EUA, da decisão para eliminar subsídios à produção de algodão. O governo americano alegou que as queixas do Brasil eram "desnecessárias" e "sem fundamento".
O embaixador brasileiro na OMC, Clodoaldo Hugueney, afirmou que a decisão final dos juízes ajudará a demonstrar que os EUA incluíram subsídios distorcivos na chamada "caixa verde", onde só deveriam estar as ajudas autorizadas pelas regras internacionais.
Em nota oficial emitida ontem, o Itamaraty informou que o texto do relatório "tem natureza confidencial e só poderá ser divulgado após a tradução para todas as línguas oficiais da OMC". Depois disso, diz a nota, "começará a contar o prazo de 60 dias para que o documento seja adotado pelo OSC (Órgão de Solução de Controvérsias), caso não haja recurso ao Órgão de Apelação".
Já o comunicado do escritório do United States Trade Representative (USTR, o Ministério de Comércio Exterior dos EUA) afirmou que o órgão está "muito desapontado" com o resultado do painel da OMC. O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado Step-2 - programa para compra do algodão americano a preços mais altos que os de mercado.
By Helena™
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