CPI apurou desvio de R$ 4,1 bi da educação entre 1995 e 2000

Os consecutivos resultados declinantes da educação paulista nos sistemas nacionais de avaliação são explicados, entre outras coisas, pelos desvios dos recursos garantidos ao ensino não só pela Constituição Federal mas pela lei do Estado.

Já em 2001, a CPI instaurada pela Assembléia Legislativa de São Paulo para investigar desvios nas verbas garantidas da Educação comprovou que o governo tucano desviou da área R$ 4,1 bilhões entre 1995 e 2000. Ao invés de destinar no mínimo 30% da arrecadação de impostos para a Educação, como garante a lei estadual, o governo tucano destinou para a pasta 24,33% (1995), 23,01% (1996), 22,88% (1997), 19,86% (1998) e 23,10% (1999).

Para manipular as contas públicas, o governo do PSDB armou um esquema que contabilizava duas vezes as mesmas despesas. Entrava no orçamento da Educação despesas como o pagamento dos aposentados – que têm dotação orçamentária específica na Secretaria de Seguridade Social, sendo custeadas pelos professores ao longo das suas vidas –, verba para a TV Cultura e R$ 370 milhões para despesas do Jardim Zoológico. E ainda, R$ 600 milhões do salário-educação, que obrigatoriamente devem ser aplicados na Educação, foram desviados para pagamento de empréstimos.

Um estudo realizado pelo PT na Assembléia Legislativa revela que, mesmo depois de condenado a devolver os recursos desviados até o ano 2000, o governo tucano continuou a manipular o orçamento da Educação. Deixou de colocar na LDO os gastos com a Previdência dos professores mas incluiu os gastos com manutenção e pagamento de pessoal da Febem, que deveriam sair dos gastos da Administração Penitenciária.

Além disso, segundo o estudo, foram para a conta da Educação as despesas com o projeto Guri (da Secretaria de Cultura), segurança escolar (da Secretaria de Segurança Pública) e o pagamento de subsídio para o transporte de alunos de escolas particulares (da Secretaria dos Transportes). No total de 2004 a 2005, R$ 187,5 milhões deixaram de ir para a Educação com a manobra contábil.(HP)


Helena