O deputado José Caldini Crespo (PFL), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, trabalha pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para auxiliar o Ministério Público do Estado na apuração das irregularidades cometidas nos 974 contratos do governo do PSDB, condenados em última instância pelo Tribunal de Contas do Estado e que geraram um rombo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Esta CPI vem se somar às 69 que aguardam uma decisão da Assembléia Legislativa sobre a forma e o cronograma de instalação dos processos investigatórios que foram obrigados a serem abertos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as CPIs estavam engavetadas na Assembléia por uma manobra dos tucanos no Estado que queriam impedir a apuração dos crimes praticados contra o Erário em São Paulo.
No requerimento de constituição da CPI, Crespo afirma que, “em muitos casos, as irregularidades foram cometidas pelo mesmo órgão público, reiteradamente e durante longo período, fatos que indicam a possibilidade de ações dolosas, premeditadas e criminosas contra o Erário e favorecendo terceiros”.
Os contratos foram julgados irregulares em última instância pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhados para a Assembléia Legislativa, que deveria dar prosseguimento às instruções legais, ou seja, designar um relator para a matéria que posteriormente seria encaminhada para o Ministério Público. Entretanto, a Presidência da Assembléia e a da Comissão de Finanças, na época, estavam então nas mãos do PSDB e os mesmos eram arquivados um após o outro, impedindo assim a apuração e as conseqüentes medidas judiciais contra os responsáveis.
ALESSANDRO RODRIGUES
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