Os bancos que operam os empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderão cobrar juros superiores a 2,9% ao mês. Proposto pelo governo, o teto foi aprovado ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e passará a valer assim que for publicada uma instrução normativa (IN) no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer na próxima semana. Por enquanto, a recomendação do governo é que os aposentados não assinem novos contratos de empréstimos antes de o teto de juros entrar em vigor. Conforme o Correio antecipou ontem, os 2,9% ficaram abaixo da média ponderada de juros praticada no segmento, que é de 3,14% ao mês.
O teto só não afeta três das 36 instituições financeiras que hoje operam crédito consignado junto ao INSS. Apenas HSBC, Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal estão hoje com todas as suas taxas abaixo do novo limite. Nem mesmo o BMG, líder do mercado, com quase 30% do total de empréstimos, vai escapar. A partir de 24 meses, o banco mineiro cobra 2,99% de juros ao mês. A limitação valerá para todos os empréstimos com desconto em folha do INSS, independentemente do prazo para quitação do débito, que pode chegar a 36 meses. O prazo médio dos contratos é de 32 meses. Ontem, o BB já se adiantou e reduziu sua taxa máxima de 2,7% para 2,55% ao mês.
Helena
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