Caixa paga créditos dos planos Collor e Verão

A partir de julho, trabalhadores receberão R$ 1 bilhão; última parcela sai em janeiro de 2007

A Caixa Econômica Federal inicia, no próximo mês, mais uma fase de pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativos aos planos econômicos Collor (1990) e Verão (1989), para os trabalhadores que aceitaram, no passado, fazer acordo com o governo.

Vão receber a última parcela os trabalhadores que tinham créditos entre R$ 5 mil e R$ 8 mil. Os que tinham mais de R$ 8 mil de créditos recebem a penúltima parcela. A última será paga em janeiro de 2007. De acordo com a Caixa, o montante a ser liberado na economia será da ordem de R$ 1 bilhão.

Pelos dados da Caixa, até o início do ano já tinham sido liberados para os trabalhadores R$ 36 bilhões. Desse total R$ 29,4 bilhões já foram efetivamente sacados. A maioria dos trabalhadores terá o dinheiro diretamente creditado na conta corrente do banco indicado por ele por ocasião da adesão ao acordo. O crédito deverá ser feito entre os dias 10 e 20 de julho.

Os pagamentos referentes aos planos econômicos começaram em 2002, em parcelas semestrais, para os trabalhadores que aceitaram os termos propostos pelo governo e assinaram o termo de adesão. O pagamento foi integral e feito em uma única parcela, até junho de 2002, para quem tinha até R$ 1 mil a receber. A partir desse valor, o pagamento foi escalonado. Quem não concordou com a proposta do governo entrou ou continuou com ação na Justiça.

A decisão de propor um acordo a todos os trabalhadores partiu do governo só depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em última instância, que quem trabalhava na época dos planos Collor e Verão tinha direito à diferença de correção monetária que não havia sido creditada nas contas do FGTS. A diferença correspondia a 16,64% (plano Verão, de 1989) e 44,80% (plano Collor, de 1990).

Antes disso, por decisão judicial, a Caixa já tinha sido obrigada a fazer cerca de 137 mil créditos, equivalentes a R$ 907,2 milhões. Outras 800 mil ações encontravam-se em tramitação na Justiça. A estimativa do governo era que 38,8 milhões de trabalhadores teriam direito a receber R$ 42,4 bilhões. Cerca de 32 milhões de trabalhadores assinaram o termo de adesão.


Helena