O deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) apresentou uma proposta na Câmara para liberar a comercialização no Brasil do agrotóxico glifosato para uso na soja transgênica. As duas únicas fabricantes no país do ácido de glifosato, o princípio ativo do herbicida, são a Monsanto, antiga proprietária de uma fazenda do deputado, e a Nortox, uma das principais financiadoras da campanha de Lupion.
No final de 2004, foi debatida no Congresso a medida provisória número 223. Por ela, o governo autorizava o plantio e a comercialização de soja transgênica, produzida pela Monsanto, que mesmo antes da MP era plantada ilegalmente no país. Na discussão, ruralistas e ambientalistas digladiaram-se no Congresso em lados opostos. A emenda do agrotóxico foi apresentada por Lupion no dia 20 de outubro daquele ano, cinco meses depois de a Monsanto ter passado para o nome do parlamentar a fazenda Santa Rita.
Até aquele momento, só era autorizada no país a comercialização do glifosato para a colocação na terra antes de a soja ser plantada. Não havia licença de venda do produto para o chamado uso pós-emergente, em que a aplicação ocorre depois de a planta emergir. Na justificativa da emenda, o deputado afirmou: “A tecnologia da soja geneticamente modificada fundamenta-se na utilização do herbicida glifosato em pós-emergência da soja, diferentemente da soja convencional, na qual tal prática causaria a morte das plantas”. O Ministério da Agricultura liberou a nova forma de utilização do herbicida, e três meses depois a Monsanto começou a vender seu produto, com o nome de Roundup Ready, o famoso agrotóxico pós-emergente para a soja transgênica.
A Nortox ainda está esperando a autorização do Ministério da Agricultura para escrever no rótulo de seu glifosato pós-emergente a destinação para soja transgênica, mas o produto, teoricamente destinado a outras plantas, pode ser usado na sojicultura. Depois da liberação da soja transgênica no país, o volume da comercialização do glifosato cresceu pelo menos 30%.
Dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral mostram que na eleição de 2002 a Nortox contribuiu para campanhas de sete candidatos a deputado federal. As duas maiores doações, de R$ 50 mil cada uma, foram feitas para um parlamentar gaúcho e para Lupion. No caso do deputado paranaense, a contribuição foi uma das duas únicas doações de R$ 50 mil, as maiores que aparecem na prestação de contas do candidato.
Apesar de aparentemente serem concorrentes, a Monsanto e a Nortox ingressaram juntas em 2001 com uma petição à área de comércio exterior do governo acusando fabricantes chineses de dumping nas exportações de glifosato para o Brasil. Em 2003, as duas indústrias foram acusadas de dividirem apenas entre elas o mercado desse herbicida. Negaram a acusação.
Um parecer de 26 de agosto de 2004, elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, detalha a atuação das empresas. Segundo o documento, Monsanto e Nortox estão “virtualmente integradas” e são as únicas a produzirem no Brasil ácido de glifosato. As demais empresas que vendem o herbicida no país precisam adquirir a substância no exterior ou comprar o produto da Monsanto, relata a secretaria.
A emenda que liberou o glifosato não foi a única feita pelo deputado no processo de discussão dos organismos geneticamente modificados. Ao todo, Lupion apresentou 13 emendas à MP de 2004 beneficiando plantadores de soja transgênica e empresas ligadas à venda e plantio do produto. As propostas do pefelista ampliavam prazos e eliminavam punições. Uma delas incluía representantes do setor privado no grande colegiado que estava sendo criado pelo governo para discutir produtos transgênicos.
Conta da mãe
Em um processo que tramita em sigilo parcial no Supremo Tribunal Federal (STF), Lupion é acusado de irregularidades no pleito de 1998. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em dezembro de 2002 informa que o deputado usou uma conta corrente da mãe de seu coordenador de campanha para “movimentação ilícita” de um caixa 2 no valor de R$ 4,1 milhões. O dinheiro não teria sido declarado nem à Justiça Eleitoral nem à Receita Federal. A defesa entregue pelo deputado ao STF diz que o Ministério Público restringiu-se a “meras suposições”. A PGR pediu a quebra do sigilo bancário do deputado, mas ainda não houve uma decisão.
Um dos depoimentos usados na denúncia como prova testemunhal contra Lupion é o de Manoel Dias Paredes Filho, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná. Ele contou ter gerenciado o escritório de campanha do deputado em Curitiba, confirmou o uso da conta da mãe do coordenador e disse que o “dinheiro vinha principalmente de contribuições de empresários do setor agropecuário e de cooperativas”.
Helena
Com informação do Correio Braziliense
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