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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Por corrupção, ex de Jucá é condenada a perda do mandato e fica inelegível por seis anos



Maria Teresa Jucá,  ou, agora,   Teresa Surita (PMDB),  a  irmã do apresentador Emílio Surita (Pânico – Rádio Jovem Pan e TV Bandeirantes) e ex-esposa do Senador por Roraima Romero Jucá. Prefeita atual de Boa Vista – tentando seu 5º mandato – começou sua carreira política como primeira-dama do então Governador do Estado e Coordenadora de Ação Social do Governo do Estado de Roraima (1989-1990), foi condenada à perda do mandato em processo por improbidade administrativa

.A decisão da juíza Luzia Farias da Silva de Mendonça, da 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, foi proferida na semana passada (15) e também condena a gestora à suspensão dos direitos políticos por seis anos. Teresa é candidata à reeleição. Ao entrar com a ação na Justiça, o MPF alegou que das quatro plataformas previstas no projeto inicial da obra, apenas duas foram efetivamente construídas. No mesmo projeto inicial, segundo o MPF, o valor total da obra de 13.050m² era de R$ 4.335.798,83. No entanto, apenas 7.215m² foram construídos totalizando um gasto de R$ 3.959.355,38.

 De acordo com o MPF, as alterações no tamanho da obra e no gasto não tiveram anuência dos órgãos competentes, que deveriam ter autorizado a mudança na execução e no dinheiro aplicado na construção. Na decisão, a juíza considera que tanto a prefeita quando o ex-secretário de obras "demonstraram desleixo e inabilidade para o exercício de atividades que envolvam o interesse da coletividade".Conforme a sentença, Teresa e Nélio Borges também são condenados a pagar R$ 800 mil em multa em conjunto com a empresa Sergen, ficando proibidos de contratar com o poder público. Eles deverão ressarcir o erário em R$ 853 mil. A empresa responsável pela obra recebe as mesmas condenações e também é obrigada a pagar R$ 853 mil ao erário.

 Contra a prefeita Teresa Jucá consta a condenação diante do processo nº 2005.42.00.002589-5  e nº 2589-34.2005.4.01.4200, trata-se de uma AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, que iniciou em 2005, na 1ª VARA FEDERAL, com o Juiz Federal Helder Girão Barreto e esta há mais de dois anos parado em grau de recurso no TCUA Tomada de Contas Especial investigou a Transferência de Recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a Prefeitura de Boa Vista (PMBV). A investigação do Ministério Público provou que houve corrupção, desvio de dinheiro publico e  movimentação de recursos com documentação Falsa e Desvio de Finalidade. 

Teresa Jucá não conseguiu explicar como gastou CR$ 7.425.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros reais), que deveriam ter sido usados para reaparelhar o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse convênio foi assinado em 1994. Esse processo, além de ter gerado a condenação no TCU, também foi julgado no Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região. Teresa Jucá recebeu uma segunda condenação, mas o processo esta há dois anos parado com o relator, em grau de recurso. Além dos processos que geraram condenação, Teresa Jucá responde a outros nove processos, dos quais dois foram arquivados. Na medida em que o poder de seu ex-marido crescia em Brasília, diminuía o ritmo da análise dos processos nos diversos órgãos . Veja o processo aqui no site do TCU

Teresa passou pelo Partido Democrático Social (PDS, 1990-1993) – antigo Aliança Renovadora Nacional (ARENA), da situação, na Ditadura, e atual Partido Progressista (PP) -, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, 1993-2003), Partido Popular Socialista (PPS, 2003-2006) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, desde 2006).

 Foi eleita deputada federal por Roraima em 1990 (PDS, 1991-1992) e 2010 (PMDB, 2011-2012). Teresa conseguiu ser eleita prefeita da cidade por quatro vezes: 1993-1996, 2001-2004, 2005-2006 (se licenciou do cargo para tentar uma vaga no Senado, mas foi derrotada por Mozarildo Cavalcanti) e 2013-2016. Está na disputa pela sua segunda reeleição (5ª no geral) Teresa foi condenada em primeira instância por desvios de recursos públicos de obras de asfaltamento de ruas da cidade.

 Os irmãos Nei Afonso Borges (sócio da NAB Engenharia Ltda) e Nélio Afonso Borges (secretário de obras) também sofreram a condenação. Segundo o Ministério Público Federal, no convênio entre o Ministério das Cidades (onde a prefeita já trabalhou) e a prefeitura, teria havido favorecimento e superfaturamento de preços.Jucá também está encrencadoRomeiro Juca é alvo de quatro investigações. No Inquérito 3989, da Lava Jato, Jucá responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Também é investigado nos inquéritos 3297, 2116, 2963 por crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e falsidade ideológica.

Um dos inqueritos diz respeito à origem e ao destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um de seus auxiliares momentos antes de ser abordado pela polícia. O ato ocorreu durante a campanha eleitoral de 2010. O assessor disse que o dinheiro seria usado na campanha de Jucá.

1 Comentários:

Fernando Moreno disse...

O que dirá o santo Emílio Zurita dessa condenação?

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