MP 458 obriga 80% de reflorestamento a quem desmatou

A MP 458, que vem sendo chamada de MP da Grilagem, pode ser criticada, mas precisa primeiro ser entendida em sua plenitude:

- Até 100 hectares, os posseiros ganharão a regularização de graça. De 100 a 400 hectares o preço será simbólico.

- Propriedades entre 400 e 1500 serão vendidas a preço de mercado, para quem já explora a terra e quiser legalizá-la. Estão habilitados a comprar, quem tem na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

- Após a transferência, o proprietário terá ainda que recuperar áreas que tenham sido degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada.

Ou seja, numa propriedade de 1500 hectares, o proprietário poderá explorar 300 hectares com plantação ou pastagem e terá que recuperar 1200 hectares de floresta nativa, só podendo explorá-la comercialmente através de manejo extrativista.

O bicho não é tão feio como parece, e essa recuperação de 1200, repõe floresta desmatada.

A legalização dá subsídios ao IBAMA para responsabilizar quem não cumpre a lei, uma vez que haverá proprietário responsável em área delimitada.

Hoje, onde a terra é de ninguém, a não ser quando o IBAMA consegue pegar em flagrante, ou reunir testemunhas que concordem em depor, fica muito difícil responsabilizar na justiça alguém por crimes ambientais. Muitas vezes não há nem um nome e endereço conhecido que possa ser colocado em uma autuação.

O governo fez concessões, mas a bancada ruralista também fez ao responsabilizar-se por 80% de preservação da área, e isso não é noticiado, nem por ecologistas de boa fé.

O número de 1500 hectares (300 hectares úteis) deve ter sido encontrado a partir de negociações, e de estudos da viabilidade econômica na região, e é provável que muitos que exploram hoje a terra de ninguém, de forma pirata e de má-fé, desistam de sua legalização, diante das responsabilidades a assumir perante a lei.

A partir destas informações, a discussão fica mais clara para críticas racionais.

A solução baseada em render-se à uma realidade viável de fato, pode ser vista como conservadora. Mas que outra solução existiria a curto prazo? Talvez ocupar a região com um enorme contingente de uma guarda florestal bem remunerada, para não precisar fazer "bicos" vendendo madeira ou criando gado. Porém essa guarda florestal não produziria riquezas comerciais, apenas preservaria a riqueza natural. Isso é um verdadeiro exército de funcionários públicos, remunerados com o orçamento da união, via impostos. Seria a solução ideal se o Brasil já fosse um país rico e com boa distribuição de renda. Nada mais civilizado de forma sustentável do que empregos verdes.

Mas num país ainda carente de recursos para tirar pessoas da pobreza, essa solução me parece mais uma capitulação aos lobby's ecológicos do primeiro mundo (quase todos vivendo em ambiente de riqueza material, após desmatarem seus territórios e aquecerem o mundo), às custas de manter a segregação social no Brasil.

Quando o mundo se dispor a pagar um imposto ecológico, onde os mais ricos pagam a conta da preservação da Amazônia como santuário intocável de reservas extrativistas, sustentando um exército de empregos verdes na guarda florestal, essa conversa muda de rumo.