terça-feira, 7 de agosto de 2007

MP denuncia Marcello Alencar

O ex-governador do Rio Marcello Alencar está sendo acusado pelo Ministério Público (MP) federal do Rio de improbidade administrativa. De acordo com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, a ação tem como base a aplicação irregular de recursos federais nas construções de oito Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caics), na Baixada Fluminense, que até hoje não foram concluídas, e falta de licitação para as obras.

Além do ex-governador, também foram denunciados pelo MP na mesma ação o ex-secretário de obras Antônio Manoel Garcia Gonçalves Rato, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as construtoras Mello de Azevedo, Pedrasul e Erevan Engenharia e a Empresa de Obras Públicas (Emop) e dois de seus ex-presidentes, Vitor Ricciulli de Alencar e Carlos Augusto Siqueira.

Na ação, o procurador da República relata que oito Caics começaram a ser construídos no Estado em 1991 com utilização de verbas públicas. As obras, no entanto, acabaram paralisadas. Seis anos depois, o FNDE e a Emop firmaram convênio para retomar e concluir os centros. Contrataram mais uma vez as construtoras, mas dispensaram a licitação. A medida foi tomada pelo diretor-presidente da Emop à época, e aprovada pelo então governador Marcello Allencar, conforme conta Carlos Bruno.

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