Em meio a protestos de servidores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, por 33 a 17 votos, em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei (PL) 621 de 2016, que institui a reforma da Previdência Municipal.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, determina o aumento da contribuição dos servidores públicos, de 11% para 14%, e cria uma previdência complementar para novos trabalhadores do setor público. O texto agora vai a sanção do prefeito Bruno Covas.
Em resposta, os servidores públicos aprovaram greve a partir do dia 4 de fevereiro, quando acaba o período de férias da educação. “A paralisação é o único caminho para derrotar esse projeto agora. Vamos parar a prefeitura inteira e vencer esses picaretas que estão aqui votando em troca de cargos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira. A paralisação em fevereiro se ampara no prazo para que a nova lei entre em vigor após a sanção: 90 dias.
A votação foi marcada por protestos de manifestantes contra a reforma em frente ao prédio da Câmara dos Vereadores, no centro da capital paulista.A primeira votação do PL 621 ocorreu no último sábado, em sessão realizada pouco depois da meia noite.
O projeto aprovado em definitivo nesta quarta define que a contribuição previdenciária dos servidores passará de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto da previdência federal: R$ 5.600. Os servidores novos serão incluídos em um sistema de previdência por capitalização. Os que já atuam no funcionalismo permanecem no sistema atual. Os que quiserem receber acima do teto deverão pagar uma contribuição adicional, entre 1% e 7% do valor que ultrapassar o teto.
Além disso, autoriza a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) a criar a SampaPrev, para gerir o Regime de Previdência Complementar. No entanto, deixou a cargo do Executivo a definição de cargos, diretorias e outras funções que a legislação determina serem definidas pelos vereadores. “Essa medida é irregular. Não pode o governo fazer isso à sua vontade. Não há qualquer definição clara de como a SampaPrev vai operar. Isso torna o projeto frágil e passível de questionamentos judiciais”, explicou o vereador Cláudio Fonseca (PPS), que também é presidente do Sindicato dos Profissio-nais em Educação no Município de São Paulo (Sinpeem). A bancada do PT pretende questionar o projeto na Justiça.
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