Lewandowski poderá barrar a venda da Eletrobras

A venda das distribuidoras da Eletrobras poderá ser barrada pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta quarta (27), que exige a autorização do Congresso Nacional para privatizações.

A medida ainda passará pelo plenário do STF, mas já está valendo, o que significa que a venda das distribuidoras, marcada para o dia 26 de julho, dificilmente se concretizará no prazo esperado, segundo analistas.

Com forte resistência política à venda das empresas, a expectativa é que haja movimentação de entidades sindicais e partidos para conseguir que o STF barre os leilões.

Um dos certames, o da distribuidora de Alagoas, já está suspenso por liminar, proferida pelo próprio Lewandowski, no âmbito de um outro processo —sem nenhum vínculo com a ação da Lei das Estatais.

A Eletrobras já avalia formas de rebater os questionamentos. Uma das possibilidades estudadas é utilizar a Medida Provisória 579, publicada durante o governo de Dilma Rousseff e convertido em lei em 2013.

A equipe avalia se o texto daria cobertura à tese de que o congresso já aprovou a venda. A lei trata sobre a licitação de concessionárias de geração, distribuição e transmissão de energia.

Ao todo, são seis as distribuidoras que a Eletrobras tenta vender, no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí.

Antes mesmo da decisão, o leilão já vinha sofrendo entraves. Um dos requisitos para viabilizar a venda das empresas é a aprovação de um projeto de lei que transfere dívidas bilionárias das distribuidoras à conta de luz do consumidor.

O projeto, que ainda tramita no Congresso

Entre as empresas colocadas à venda, as mais problemáticas são as do Norte, que, juntas, acumulam passivos de R$ 29,8 bilhões. A Amazonas Energia tem a situação mais grave, com débitos de R$ 20,37 bilhões.