Temer envia ao Congresso projeto de lei que reduz floresta nacional no Pará

Floresta nacional do Jamanxim

Pouco menos de um mês após  Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará - e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira, (13), ao Congresso, um projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 ha.

Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do PL. A promessa de PL tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, de 19 de junho. No vídeo, Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

Dias depois, porém, ele disse que foi mal interpretado, que o PL só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu na sequência do anúncio por parte da Noruega de que o país vai reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.

Na madrugada de sexta passada, um caminhão-cegonha com oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama, foi incendiado na BR-163, no que foi visto como um atentado ao Estado em protesto contra os vetos. E ao longo da semana os protestos continuaram.

Na ocasião, o deputado José Benito Priante (PMDB-PA), que foi relator da MP 756 no Congresso, disse que a falta do PL causou incerteza e insatisfação na região. "Havia uma expectativa muito forte de que viria o PL com os limites para que pudéssemos votar. Mas o que chegou foi muito helicóptero e carro do Ibama na região", afirmou ao  jornal O Estado de SP na sexta passada.