Responsável pela impressão dos passaportes, a Casa da Moeda do Brasil afirmou nesta quarta-feira (14) que suspendeu a entrega dos documentos devido à falta de renovação de contrato com o governo federal.
"A suspensão da entrega dos passaportes ocorreu por decisão do Conselho de Administração da Casa, em virtude da necessidade de assinatura de contrato com a Polícia Federal", disse, em nota, a instituição.
A Casa da Moeda informou que desde agosto aguarda a formalização do contrato de prestação de serviço com a Polícia Federal, por intermédio do Ministério da Justiça. Só após a assinatura do contrato, a Casa da Moeda liberará os passaportes aos Correios, que distribuirá à PF.
Sobre um possível atraso na produção dos passaportes, a Casa da Moeda informou que não houve suspensão da confecção e que os novos documentos são mantidos no cofre da instituição no bairro de Santa Cruz, no Rio. Em média, diz a instituição, são produzidos cerca de 15 mil passaportes –confira o passo a passo para tirar o documento.
O Tesouro afirmou que os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, de R$ 3 bilhões, foram integralmente repassados, dentro do cronograma previsto, para o Ministério da Justiça, a quem compete fazer a alocação do montante e priorização de suas atividades.
O Ministério da Justiça afirmou que há uma dívida com a Casa da Moeda e que foram repassados à instituição cerca de R$ 8 milhões na última segunda (12). O órgão diz que espera que a confecção de passaportes seja retomada.
A Casa da Moeda reforça que o problema da entrega dos documentos não tem a ver com a falta de pagamento pelo ministério, mas, sim, pela não renovação do contrato. "A Casa da Moeda do Brasil não se manifesta a respeito de pendências contratuais", disse, em nota, a instituição.
Temer autoriza Banco Central a comprar papel moeda fora do país
Objetivo da medida provisória é garantir abastecimento de dinheiro no país.
Normalmente, dinheiro que circula no país é fabricado pela Casa da Moeda.
O presidente Michel Temer editou nesta quinta-feira (15) uma medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar papel moeda e moeda metálica de fornecedores estrangeiros para abastecer a circulação de dinheiro no país. Normalmente, quem fabrica o dinheiro que circula no país é a Casa da Moeda do Brasil.
A medida passa a entrar em vigor a partir da sua publicação, que deverá ser feita na edição desta sexta (16) do “Diário Oficial da União”. No entanto, para que vire lei, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se isso não acontecer, perderá validade.
O texto da medida provisória afirma que a Casa da Moeda não deverá conseguir atender à demanda programada de fabricação de cédulas e moedas no exercício financeiro.
Caberá ao Banco Central definir o cronograma para a compra, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. O Brasil já havia feito encomendas de papel moeda no exterior em 1994, quando o Plano Real foi lançado.
0 Comentários:
Postar um comentário
Meus queridos e minhas queridas leitoras
Não publicamos comentários anônimos
Obrigada pela colaboração