ONU pede explicações ao governo sobre ações contra Lula

Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que Lula teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

Clique aqui para ler, em inglês, a carta da ONU a Lula

Ainda segundo a nota, o governo brasileiro foi intimado a apresentar "informações ou observações relevantes" sobre o caso em até dois meses.

Entre as violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução coercitiva à qual ele foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito.

A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.

"Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do 'lawfare' com especialistas da Universidade de Harvard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil', diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista.

O Instituto Lula,  também divulgou uma carta da ONU sobre o caso. A carta divulgada pelo instituto afirma que a petição  movida pela defesa do ex-presidente foi "registrada". O documento também informa que uma cópia da petição foi enviada ao governo brasileiro com o "pedido de que qualquer informação ou observação a respeito do tema da admissibilidade da comunicação" deve ser encaminhada às Nações Unidas em até dois meses.

Para Zanin, Lula está sendo vítima de uma espécie de "lawfare", ou "arma de guerra", em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal. De acordo com o advogado, a estratégia prevê, entre outras práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais"-- técnicas que, segundo Zanin, estariam sendo empregadas contra Lula e a família.

Como deve ser o trâmite do processo

Na prática, o recebimento da petição significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.Leia e compartilhe:   Teoria do domínio do fato favorece Lula